domingo, 18 de fevereiro de 2018

ARTIGO 66 ( 34 )

Pg. 2192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
aos autos os espelhos de ponto, e não fez prova da condição externa de trabalho do autor, ônus que lhe competia (artigo... de horas de intervalo interjornada (artigo 66 da CLT e Súmula 110 do TST) com reflexos em dsr´s, férias+1/3, 13º salário... do CC ao direito material e processual do trabalho (artigos 8º e 769 da ...
Pg. 3825. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
ao pagamento de intervalo interjornada, posto que não houve violação ao art66 da Consolidaçãodas Leis do Trabalho - CLT. 3... da quitação (art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), assim como diante do quanto emendado à fl. 225, condeno o 1º... Superior do Trabalho - TST. Inteligência do art. 7º, a, da ...
Pg. 3846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
e reflexos com base na alegada violação dos artigos 71 e 66 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT no período... com aquele percebido com o de seus subordinados. Além disso, o parágrafo único, do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho... de todas as disposições contidas no capítulo II da Consolidação das Leis...
Pg. 3988. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
pelo autor atendem às exigências do art. 840, par. 1o. da Consolidação das Leis do Trabalho, tanto que a ré não foi... da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo que estava sujeita ao regime de 8 horas diárias e 44 horas semanais... demonstrada a infração aos artigos 66 e 67 da CLT. Por consequência, indefiro o pedido...
Pg. 4136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
sentido de que a infração do art66 da Consolidação das Leis do Trabalho é apenas administrativa, sob pena de causar.... Diferentemente do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata do intervalo intrajornada, os arts. 66 e 67 não... em razão de não fruição do intervalo do art. 384 da Consolidação das Lei...
Pg. 6011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
ao descumprimento do intervalo intrajornada. Conforme o artigo 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá...Pg. 6011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 Consta no acordo coletivo juntado... intrajornada do art. 71, §4º da CLT, aplico o entendimento contido na Súmula n. 43...
Pg. 6019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
. Conforme o artigo 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para...Pg. 6019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 exercem a atividade de segurança.... JORNADA Aduz o reclamante que "laborava jornada de trabalho de segundafeira ...
Pg. 6027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
. Conforme o artigo 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso...Pg. 6027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 SALÁRIO "POR FORA" Não há provas... do adicional de periculosidade que a função perigosa realizada pelo ...
Pg. 6036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
ao descumprimento do intervalo intrajornada. Conforme o artigo 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá...Pg. 6036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 Consta no acordo coletivo juntado... intrajornada do art. 71, §4º da CLT, aplico o entendimento contido na Súmula n. 43...
Pg. 6946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
ausência de concessão de intervalo durante o período de reserva, sendo certo que o artigo 26 da lei 7.183/84 apenas estipula... do aeronauta (cuja disciplina específica afasta as regras gerais previstas no artigo 66 da CLT em relação à duração...Pg. 6946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de...

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