Decreto nº 40.280, de 18 de agosto de 1995
Institui no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 1995, o exercício de defesa civil em razão da ocorrência de episódios agudos de poluição do ar
Decreto nº 40.700, de 6 de Março de 1996
Cria o Programa Operativo de Controle da Poluição do Sistema de Transportes do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto nº 42.838, de 4 de fevereiro de 1998
Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto nº 43.036, de 14 de abril de 1998
Aprova o Regulamento da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, criada pela Lei Complementar nº 833 , de 17 de outubro de 1997
Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o item 16 do parágrafo único do artigo 23 da Constituição do Estado , e estabelece normas para a
Decreto nº 47.095, de 18 de setembro de 2002
Cria o Parque Estadual do Rio do Peixe
Decreto nº 48.149, de 9 de outubro de 2003
Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental - APAs no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Lei nº 3692 de 10 de julho de 2008
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM, NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1584 de 28 de abril de 1998
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E PROTISTA NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1899 de 05 de novembro de 2002
Art. 1º Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, que regula a obrigatoriedade da prévia inspeção higienico-sanitária dos produtos de origem animal destinados ao consumo nos limites de sua
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