Pg. 5959. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
, ainda, violação ao art. 156 e 386 , VII , do Código de Processo Penal , pois, conforme o agravante, foi dada credibilidade.... 226 , II , do Código Penal . O recurso deixou de ser admitido na origem porque os pedidos nele formulados dependem de nova... por ela. Em relação à dosimetria da pena, busca a redução da pena...
Pg. 5967. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
e agravantes, aprecio a causa de aumento relativa ao art. 226 , II , do código Penal . A defesa, por seu turno, alega ser... objeto de reiteradas análises nesta Corte, que concluiu que "Decorre da própria literalidade do art. 226 , II , do CP..., Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 25/11/2...
Pg. 6238. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
- STJ. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO ART. 226 , INCISO II , DO CÓDIGOPENAL . RELAÇÃO BASEADA NA AUTORIDADE.... 7 da Súmula do STJ. - A causa especial de aumento de pena do art. 226 , inciso II , do Código Penal... (fls. 136/142), o magistrado, após examinar as circunstâncias judiciais previstas no art. 15 59 d...
Pg. 6928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
artigo 226, II, todos do Código Penal. Alçados os autos ao Tribunal de origem, foi negado provimento ao recurso...): Em seguida, pelo(a) MMª. Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão (art. 8º, §3º, da Resolução nº 213 do CNJ): MICHELE FERNANDA... DA SILVA foi presa em flagrante pela prática do delito de tráfico de dro...
Pg. 7483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
do delito descrito no art. 213, § 1º, c/c os arts. 226, II, e 234-A, III, todos do Código Penal.... de justificação, a teor do art. 86 do Código Penal. Precedentes. [...] ( RHC n. 61.626/MG , Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª...Pg. 7483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017 cautelar do referido benefício, nos...
Pg. 7548. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
prática do delito descrito no art. 217-A , c/c os arts. 226 , II e 71 , todos do Código Penal , nos termos da Lei n. 11.340... os precedentes citados, o presente recurso comporta pronta solução, nos moldes do art. 34 do RISTJ e o disposto na Súmula... 568/STJ, com o fim de se agilitar a prestação jurisdicional. Ante o...
Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2017
: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CAP: ART. 217-A C/C ART. 226..., I E II, AMBOS DO CP; ART. 241-A E ART. 241-B, DA LEI N.º 8.069/1990 (ECA); TODOS C/C ART. 29 E ART. 71, AMBOS DO CP... AO HABEAS CORPUS N.º: 0009024-95.2017.8.14.0000 / DOC. N.º: 2017.0287058...
Pg. 1365. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2017
pelo Ministério Público do Estado do Pará, pela pratica do crime previsto no artigo 163 do CódigoPenal c/c art. 7º... e da felicidade, decreto a extinção do feito, tudo nos termos do art. 16 de Lei11340 /2006 cumulado com art. 226 da CAPUT. Destarte... DO AUTOR DO FATO, WILSON MARTINS DA SILVA nos termos do art. 107...
Pg. 86. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/08/2017
prevista no art. 226 , inc. II , do Código Penal , porquanto demonstrado nos autos que o apelante era padrasto da vítima... desta por restritivas de direitos, ante a previsão dos artigos 33 , § 2º , b, e 44, inciso I, ambos do Código Penal . 4... do artigo 33 , § 2º , c e § 3º do Código Penal . Outrossim, por serem su...
Pg. 133. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/08/2017
do art. 107 , inc, IV , do Código Penal , de ofício, declaro extinta a punibilidade do acudado. II - Reconhece..., nos termos do art. 107 , IV , do Código Penal . Assim, o pedido do apelante encontra-se prejudicado. IV - Contra o parecer. A C... A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ART....
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