Pg. 140. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2017
-A do Código Penal (por duas vezes) c/c art. 226 , inciso II , todos do Código Penal e na forma do art. 71 , do Código...) 34213279 Processo nº 0012003-95.2014.8.22.0005 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA Advogado do (a) EXEQUENTE: Polo Passivo...-22.2017.8.22.0005 Ação:Ação Penalde Competência do Júri (Réu Preso) Autor:M...
Pg. 190. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2017
as condutas típicas descritas no art. 217-A c/c art. 226 , inciso II , ambos do Código PenalBrasileiro, por duas vexes... responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a denúncia nos autos da ação penal supra, podendo o réu na resposta... especificados nos autos, na Av. Goiânia, nº6374, bairro São Cristóvão, no ...
Pg. 166. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/08/2017
de estupro de vulnerável, de forma continuada, previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, art. 69 e art. 71, todos do Código...Pg. 166. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/08/2017 RELAÇÃO Nº 1258/2017...(A) DE DIREITO ALBERTO DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS BA...
Pg. 325. Supremo Tribunal Federal STF de 29/08/2017
, e, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora prevista prevista no art. 226, inciso II, do Código Penal e a redução da pena... do art. 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil. (AI 777.749 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, DJe 26.04.2011... no § 3º do art. 543-B, do CPC, aplica decisão de mérito do STF em ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 974481 MT 2016/0226727-6
da causa de aumento do art. 226, II, do Código Penal, a sanção fica estabelecida em 12 anos e 9 meses de reclusão. Por fim... descrito no art. 217-A (por mais de setenta vezes), c/c os arts. 226, II, e 71, caput, todos do Código Penal. Irresignada... no mesmo patamar. Na terceira fase, em razão da causa de aumento do ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 551147 DF 2014/0184913-5
de aumento do art. 226, II, do Código Penal), conforme se verifica do seguinte trecho transcrito: O acusado é padastro da vítima... o provimento do recurso, a fim de que seja absolvido o réu ou excluída a causa de aumento do art. 226, II, do Código Penal.... 226, II, do Código Penal. O recurso especial foi inadmitido ...
HABEAS CORPUS: HC 403526 SP 2017/0140967-3
. 213 C.C O ART. 224, B E ART. 226 , I , TODOS DO CÓDIGO PENAL . REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. QUESTÃO NÃO...-se sem fundamentação idônea, em desrespeito ao art. 33 , § 2º , alínea 'b', do Código Penal e à Súmula nº 440 do Superior Tribunal... privativa de liberdade por infração ao artigo 213 "caput" e artigo ...
HABEAS CORPUS: HC 340994 GO 2015/0286378-4
dos artigos 217-A, c/c 226, inciso II, 71, e 69, todos do Código Penal Brasileiro, a uma pena definitiva de 28 (vinte..., condenei F J P como incurso nas sanções dos artigos 217-A, c/c 226, inciso II, 71, e 69, todos do Código Penal... previstos nos arts. 217-A c/c 226, II, 71 e 69, todos do Código Penal (fl. 59). Foi...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 83521 SC 2017/0092413-1
, e 213, caput, c/c o art. 226, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e art. 7º, I, II e III, da Lei n. 11.340..., caput, e 213, caput, c/c o art. 226, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e art. 7º, I, II e III, da Lei n...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 83521 SC 2017/0092413-1 RECURSO EM HABEAS CORP...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 86025 RS 2017/0151630-7
, quanto à condenação por infração art. 1º , § 2º , da Lei nº 9455 /97. 3. A Sexta Turma desta Corte, ao apreciar os EDcl.... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 1º, § 2º DA LEI 9.455 /97. PENA DE 2 ANOS.... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A C/C...
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