LEI 9452

Atenção trabalhadores(as)! A lei 9.452, que regulamenta o horário de abertura e fechamento do comércio de Fortaleza está sob ataque dos lojistas da capital! A referida lei, que está em vigor desde 2009, está sob ameaça de sua alteração através do PL 0163/16, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PDT). Este PL tem o objetivo de estender o funcionamento do comércio na Avenida Monsenhor Tabosa, de domingo a domingo, das 8 às 22 horas. O desejo dos lojistas é um só: atuarem com liberdade de funcionamento, abrirem quando quiserem, explorarem ao máximo cada funcionária e funcionário da Av. Monsenhor Tabosa! Isto tudo usando o pretexto de “geração de novos empregos”.   QUAL A REALIDADE DA AV. MONSENHOR TABOSA HOJE?   A verdade é dura. Na Av. Monsenhor Tabosa as condições de trabalho dos comerciários são alarmantes. Boa parte dos trabalhadores não possuem carteira assinada, o excesso da jornada de trabalho é constante (passando das 44 horas semanais permitidas por lei) sem receberem hora extra. Funcionárias(os) almoçam atrás dos balcões, já que boa parte das lojas são pequenas, sem ter nenhum tipo de estrutura para os trabalhadores se alimentarem.  Além disso tudo, boa parte das funcionárias da Av. Monsenhor Tabosa dependem de ônibus que não circulam nas proximidades das lojas. No fim de seus expedientes, as trabalhadoras saem em grupo  temendo a violência urbana. Elas caminham até mediações do centro da cidade para poderem ter acesso a ônibus intermunicipais e voltarem às suas casas.   TRABALHADORES(AS)! AGORA SE PERGUNTEM: QUAIS SERÃO AS MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS? O QUE SERÁ AMPLIADO SERÁ A EXPLORAÇÃO, NÃO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES!   O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza reforça que está em defesa da lei 9.452/09, que protege a categoria da exploração de sua jornada de trabalho. Reiteramos que nosso compromisso é com a classe trabalhadora, através das melhorias de sua condição e valorização da força de trabalho. Exploração, NÃO!

Fonte: Victor Hudson / Jornalista - Sindicato dos Comerciários de Fortaleza

Última atualização: 14/07/2016 às 18:02:02

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