Andamento do Processo n. 260805-90.2017.8.09.0137 - Flagrante/inquerito - 16/02/2018 do TJGO
ESTABELECIDO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. R ETORNANDO OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO...Andamento do Processo n. 260805-90.2017.8.09.0137 - Flagrante/inquerito - 16/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 260805...
Andamento do Processo n. 259320-55.2017.8.09.0137 - Flagrante/inquerito - 16/02/2018 do TJGO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ULTIMAREM-SE AS DILIGENCIAS, CONFOR ME PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO...Andamento do Processo n. 259320-55.2017.8.09.0137 - Flagrante/inquerito - 16/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 259320... PENAL. R ETORNANDO OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOI...
Andamento do Processo n. 15699-28.2018.8.09.0146 - Flagrante - 16/02/2018 do TJGO
E O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL PELO PRAZO LEGAL. TODAVIA, ESCOAD O O PRAZO PREVISTO NO ART. 10 DO CPP, OFICIE...Andamento do Processo n. 15699-28.2018.8.09.0146 - Flagrante - 16/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 15699... AUDIOVISUAL DA DECLARACAO DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO (A) DEFENSOR (A) CONFORME DISPOSTO ...
Andamento do Processo n. 00001818320188140105 - 16/02/2018 do TJPA
, dentro de 30 (trinta) dias, na conformidade do que determina o art. 10 do Código de ProcessoPenal. Concórdia do Pará, 01...) em flagrante delito por infringir (em) o(s) art. 14 da Lei 10.826/03, fato ocorrido no dia 20 de janeiro de 2018, nesta Cidade...Andamento do Processo n. 00001818320188140105 - 16/02/2018 do T...
Andamento do Processo n. 0006450-56.2016.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/02/2018 do TJSP
do preconizado pelo artigo 10, §3º, do Código de Processo Penal, a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito é judicial...Andamento do Processo n. 0006450-56.2016.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/02/2018 do TJSP Processo... 0006450-56.2016.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pe...
Andamento do Processo n. 201773102066 - Inquérito Policial - 16/02/2018 do TJSE
AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO : WESLEY DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº:201773102066 DESPACHO... COM AMPARO NO ART. 10, § 3º DO CPP, CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA EM 09/02/2018, E QUE O INDICIADO SE ENCONTRA...Andamento do Processo n. 201773102066 - Inquérito Policial - 16/02/2018 d...
Pg. 734. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018
, sob pena de multa diária de R$500,00.Com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tenho... da SilvaJuiz de DireitoRespondendo pela Comarca de Alto Parnaíba, conforme Portaria CGJ - 3972018. Resp: 159558 PROCESSO Nº... estabelecida no artigo 10 do CPP e que, por isso, constituiu constrangimento ...
Pg. 654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018
do preconizado pelo artigo 10, §3º, do Código de Processo Penal, a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito é judicial... de defeito formal grave, nos termos do artigo 395, do Códigode Processo Penal (“A denúncia ou queixa será rejeita quando: I for... redação do artigo 396-A, § 2°, do Código de Processo Pena...
Pg. 914. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/02/2018
, na conformidade do que determina o art. 10 do Código de Processo Penal. Concórdia do Pará, 01 de janeiro de 2018. ADELINO ARRAIS... realizadas no presente processo, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Outrossim, verifica...) dos termos da ação penal para responder, por escrito, no prazo de 10 (d...
Pg. 7716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018
- Ainda que de fato extrapolado o prazo previsto no artigo 10 do Código de Processo Penal, as circunstâncias do caso concreto... e 288 do Código Penal – contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (0483571-8). Na ação originária... PREVENTIVO. INCABIMENTO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E D...
Nenhum comentário:
Postar um comentário