Habeas Corpus: HC 6253215320178060000 CE 0625321-53.2017.8.06.0000
postas no elenco constante do art. 319 do Código de Processo Penal se mostra suficiente para resguardar a ordem pública... previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, apesar de o impetrante ter deixado de acostar à presente ordem cópia... ao paciente em 11/08/16 para nela incluir o art. 307 (falsa identidade) d...
Habeas Corpus: HC 6260776220178060000 CE 0626077-62.2017.8.06.0000
A COMPROVAR AS CONDIÇÕES ALEGADAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 318, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.... 319, do Código de Processo Penal, se existem, nos autos, elementos concretos e suficientes a apontar a necessidade.../2017 ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 HABEAS CORPUS. PENAL E PROCE...
HABEAS CORPUS: HC 418689 SP 2017/0253354-1
, da Lei n.º 11.343/06 e artigo 14 da Lei n.º 10.826/03 - Processo n.º 0001179-58.2016.8.26.0567, da 3.ª Vara Criminal... artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e artigo 14 da Lein.º 10.826/03 - Processo n.º 0001179-58.2016.8.26.0567, da 3.ª... o disposto no artigo 59 do Código Penal c.c. 42 da Lei n. 11.343/2006, qua...
HABEAS CORPUS: HC 418686 AC 2017/0253348-8
pelo art. 654, § 1º, do Código de Processo Penal), o habeas corpus pressupõe, principalmente quando se tratar de pessoa... pela ausência de maiores formalidades (a par dos requisitos mínimos exigidos pelo art. 654, § 1º, do Código de Processo... ROGERIO SCHIETTI CRUZ HABEAS CORPUS DJ 03/10/2017 - 3/10/2017 Ministro RO...
HABEAS CORPUS: HC 418685 SP 2017/0253341-5
cautelares penais serão aplicadas com a observância da necessidade de aplicação da lei penal, necessidade para a investigação... processual e para assegurar a aplicação da lei penal. Nestes termos, considerando a gravidade do crime (em tese, homicídio... diversas da prisão (previstas no art. 319 do CPP) são absolutame...
HABEAS CORPUS: HC 418647 SP 2017/0252974-5
nos artigos 311 e 312, do Código de Processo Penal, é o caso de decretação da prisão preventiva. CITE-SE e INTIME... sido favorável à liberdade provisória, com aplicação de medidas alternativas do art. 319 do Código de Processo Penal... de justiça teria sido favorável à liberdade provisória, com aplicação de medidas a...
HABEAS CORPUS: HC 418618 SP 2017/0252771-3
, mediante o cumprimento das medidas alternativas à prisão, previstas no art. 319, I, IV e V, do Código de Processo Penal... domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V). Importante salientar que, com o advento da Lei n. 12.403/2011..., do Código de Processo Penal, salvo prisão por outro motivo, fund...
HABEAS CORPUS: HC 418554 SP 2017/0251898-9
os requisitos do art. 313 do Código de Processo Penal. (...) Nesse cenário, verifico que o descumprimento injustificado da(s) medida... preenchidos os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para fins de prisão preventiva. Assere que o impetrante... os requisitos do art. 313 do Código de Processo Penal. (.....
HABEAS CORPUS: HC 418452 SC 2017/0251543-0
cautelares alternativas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, impondo-se a medida mais drástica, a fim... DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA O RESGUARDO... cautelares alternativas, previstas no art. 319 do Código de Processo ...
HABEAS CORPUS: HC 418510 PE 2017/0251682-0
na vida dela. Com relação às medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, entendo... dela. Com relação às medidas cautelares diversas, previstas no artigo319 do Código de Processo Penal, entendo que nenhuma delas... do art. 302,1, do Código de Processo Penal, uma vez que se trata ...
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