RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 89390 SP 2017/0239290-0
do art. 319 do CPP. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão ao Juízo de primeiro grau à autoridade... CORPUS DJ 03/10/2017 - 3/10/2017 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.390 - SP (2017/0239290-0..., nos termos do art. 319 do CPP. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor de...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1142849 PE 2017/0196443-9
ao mesmo art. 312 do Código de Processo Penal" (e-STJ, fl. 156). Requer seja decretada a prisão preventiva do recorrido... do Código de Processo Penal. Aduz que:"o Juiz de Direito decretou a prisão preventiva do recorrido, com fundamentação em dado... de crimes), atendendo a interpretação que esse Superior Tribunal de...
HABEAS CORPUS: HC 418694 SP 2017/0253402-1
autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Argumenta que, em caso de condenação... autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Argumenta que, em caso de condenação... preso em flagrante em 1º.7.2017, por ter supostamente praticado o d...
HABEAS CORPUS: HC 418614 SP 2017/0252764-8
, ainda que mediante aplicação de medida alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Decido. Diante... e alega ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.... 319 do Código de ProcessoPenal. Decido. Diante da hipótese de habeas corpus...
HABEAS CORPUS: HC 418479 GO 2017/0251595-9
alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Requer, assim, em liminar e no mérito, a expedição... quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de ProcessoPenal. ORDEM DENEGADA. No presente mandamus, alega... ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312...
HABEAS CORPUS: HC 418139 MG 2017/0249793-3
. - Presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal , a manutenção da segregação cautelar... os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal , a manutenção da segregação cautelar... que o paciente foi denunciado como incurso no art. 121 , § 2º , inciso IV , ...
HABEAS CORPUS: HC 418135 SP 2017/0249784-4
, se for o caso com aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal . É... os requisitos autorizadores do art. 312 do Código de ProcessoPenal de modo que a imposição da custódia cautelar não estaria... de soltura, se for o caso com aplicação de medidas cautelares altern...
HABEAS CORPUS: HC 418141 SP 2017/0249796-9
, e 35 , caput, ambos da Lei nº 11.343 /06) Pressupostos da segregação cautelar presentes. Paciente reincidente. Inócuas... outras medidas do artigo 319 , do CPP . Ordem denegada" (e-STJ, fl. 35). Neste writ, alega o impetrante que "a referida... de entorpecentes e associação para o tráfico (arts. 33 , caput, e 35 , ca...
HABEAS CORPUS: HC 418102 PR 2017/0249497-6
da disposição contida no art. 57 da Lei n. 11.343/2006 prevalece sobre a regra geral do Código de Processo Penal (art. 400.... A especialidade da disposição contida no art. 57 da Lei n. 11.343/2006 prevalece sobre a regra geral do Código de Processo... do Código de ProcessoPenal. Assevera que a prisão está fundada ex...
HABEAS CORPUS: HC 418016 SP 2017/0248932-5
suposta prática do delito previsto no art. 157, 2º, I, c.c o art. 61, II, c ambos do Código Penal . A prisão foi... previsto no art. 157, 2º, I, c.c o art. 61, II, c ambos do Código Penal . A prisão foi convertida em preventiva... previstas no art. 319 do CPP . É o relatório. Decido. A concessão de liminar em habeas c...
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