domingo, 18 de fevereiro de 2018

ARTIGO 66 ( 41 )

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
nas hipóteses de supressão, parcial ou total, de intervalo interjornada, como se infere do art66 da CLT. Registra... condenadas a pagarem ao Reclamante, conforme art66 da CLT e com acréscimo de 50%, o intervalo interjornada supresso...Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02...
Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
de 50%, decorrentes da diferença do intervalo interjornada quando verificada a sua concessão com violação ao artigo 66...%. Ressalto que o intervalo interjornada fixado pelo artigo 66 da CLT tem por escopo a proteção da saúde do empregado...Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/...
Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
interjornadas previsto no art66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4odo art. 71 da CLT... verbis: " INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART66 DA CLT. APLICAÇÃO... ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT (DJ 14.03.2008 ) O desrespeito ao int...
Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
, de intervalo interjornada, como se infere do art66 da CLT. Registra, ainda, que a supressão do intervalo intrajornada...Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018 Pátrios. Em seguida, traz à... intrajornada está em conformidade com a disposição do § 2º do art. 74 do CLT, n...
Pg. 147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
absurdo do autor , conforme segue: "(...) O. Que sejam as Reclamadas condenadas a pagarem ao Reclamante, conforme art66...Pg. 147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018 em face da existência de pedido... de trabalho acima indicado. Acrescenta que os controles de ponto não repre...
Pg. 148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
%, decorrentes da diferença do intervalo interjornada quando verificada a sua concessão com violação ao artigo 66 da CLT; d... que o intervalo interjornada fixado pelo artigo 66 da CLT tem por escopo a proteção da saúde do empregado, permitindo...Pg. 148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 d...
Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
consubstanciado na aludida OJ o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art66da CLT acarreta... EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT (DJ 14.03.2008... ) O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art66 da CLT acarr...
Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
dispositivo legal que preveja pagamento de horas extras nas hipóteses de supressão, parcial ou total, de intervalo interjornada, como se infere do art66 da CLT....Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018 são justificáveis e não podem... estes casos, foi criado o conjunto ...
Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
ao Reclamante, conforme art66 da CLT e com acréscimo de 50%, o intervalo interjornada supresso, intervalo...Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018 Registra, ainda, que a supressão... do intervalo intrajornada não induz a extrapolação dos horários diários do trabalhador,...
Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/02/2018
%, decorrentes da diferença do intervalo interjornada quando verificada a sua concessão com violação ao artigo 66 da CLT...%. Ressalto que o intervalo interjornada fixado pelo artigo 66 da CLT tem por escopo a proteção da saúde do empregado...Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16...

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