Natural do Rio de Janeiro, Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e professor emérito da Universidade de São Paulo. Lecionou também no Chile, na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos.
Entrevista exclusiva ao iG: FHC fala do Brasil, de Lula, de dinheiro e namoro
Hoje, é membro de conselhos consultivos do Clinton Global Initiative e da United Nations Foundation. FHC faz parte também do grupo The Elders. Criado em 2007 pelo ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, o grupo reúne líderes mundiais em torno de uma agenda de promoção da paz.
Filho de militares, o ex-presidente foi casado por 56 anos com a antropóloga Ruth Cardoso (1930 – 2008), com quem teve três filhos. Formou-se em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1952. Engajado nas lutas pela melhoria do ensino público, foi perseguido depois do golpe militar de 1964. Viveu exilado no Chile e na França, voltando ao Brasil em 1968. No ano seguinte, foi aposentado compulsoriamente e teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 5.
Em 1974, coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do MDB. Quatro anos depois, concorreu ao Senado pelo partido e foi eleito suplente de André Franco Montoro. Em 1983, com a eleição de Montoro para o governo de São Paulo, assumiu a vaga dele no Senado, pelo PMDB.
Participou da campanha das Diretas Já e na articulação da candidatura de Tancredo Neves à Presidência, em 1984. Líder do governo no Congresso Nacional, FHC conduziu as mudanças na legislação eleitoral e partidária.
Em 1985, foi candidato a prefeito de São Paulo e perdeu por 1,3% dos votos para o ex-presidente Jânio Quadros. No ano seguinte, reelegeu-se para o Senado com 6 milhões de votos e foi um dos relatores da Constituinte de 1988. No fim daquele ano, fundou o PSDB ao lado de Mário Covas, Franco Montoro, José Serra e outras lideranças.
Em 1992, assumiu o Ministério das Relações Exteriores do governo Itamar Franco. Tornou-se, em seguida, ministro da Fazenda, mobilizando uma maioria parlamentar a favor do seu plano de estabilização, o Plano Real.
Deixou o Ministério da Fazenda em março de 1994 para assumir a candidatura à Presidência da República pela coligação PSDB-PFL-PTB. Foi eleito presidente em primeiro turno, sendo reeleito em 1998, também em primeiro turno.
Fernando Henrique Cardoso
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| Fernando Henrique Cardoso | |
|---|---|
 | |
34º Presidente do Brasil  | |
| Período | 1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 2003 |
| Vice-presidente | Marco Maciel |
| Antecessor(a) | Itamar Franco |
| Sucessor(a) | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Ministro da Fazenda | |
| Período | 19 de maio de 1993 a 30 de março de 1994 |
| Presidente | Itamar Franco |
| Antecessor(a) | Eliseu Resende |
| Sucessor(a) | Rubens Ricupero |
| Ministro das Relações Exteriores | |
| Período | 5 de outubro de 1992 a 20 de maio de 1993 |
| Presidente | Itamar Franco |
| Antecessor(a) | Celso Lafer |
| Sucessor(a) | Celso Amorim |
Senador por São Paulo  | |
| Período | 15 de março de 1983 a 5 de outubro de 1992 |
| Antecessor(a) | Franco Montoro |
| Sucessor(a) | Eva Blay |
| Vida | |
| Nome completo | Fernando Henrique Cardoso |
| Nascimento | 18 de junho de 1931 (83 anos) Rio de Janeiro, RJ  |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Progenitores | Mãe: Nayde Silva Cardoso Pai: Leônidas Cardoso |
| Casamento dos progenitores | Paulo Henrique Luciana Beatriz Tomás |
| Dados pessoais | |
| Alma mater | Universidade de São Paulo |
| Cônjuge | Ruth Leite (1953-2008) Patrícia Kundrát (desde 2014) |
| Partido | PSDB (desde 1988) PMDB (1980-1988) MDB (1974-1980) |
| Religião | Agnosticismo |
| Profissão | Sociólogo, escritor, professor universitário e político |
| Assinatura |  |
| Website | Instituto Fernando Henrique Cardoso |
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um sociólogo, cientista político, professor universitário,escritor e político brasileiro. Foi o trigésimo quarto presidente da República Federativa do Brasil entre 1995 a 2003. Natural da cidade do Rio de Janeiro, mudou-se com sua família para a cidade de São Paulo, onde se casou em 1953 com a antropóloga e sua colega de faculdade Ruth Vilaça Correia Leite, com quem teve três filhos. Fernando Henrique graduou-se em sociologia pela Universidade de São Paulo e mais tarde tornou-se professor emérito daquela universidade. Foi perseguido depois do golpe militar de 1964, exilando-se no Chile e na França, voltando ao Brasil em 1968. Lecionou em universidades estrangeiras e desenvolveu uma importante carreira acadêmica, tendo produzido diversos estudos sociais premiados.
Fernando Henrique coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1978, inicia sua carreira política. Naquele ano, concorreu ao Senado Federal, elegendo-se suplente de Franco Montoro. Após a eleição deste para o governo do estado de São Paulo, assume sua cadeira no senado em março de 1983. Participou da campanha das Diretas Já, contribuindo para que não houvesse radicalização política durante a transição para a democracia. Foi derrotado por Jânio Quadros em 1985 para prefeito de São Paulo e reelege-se senador um ano depois. Torna-se um dos principais líderes nacionais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Juntamente com outros dissidentes do partido, ajuda a fundar o Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB) em 1988. Após o Impeachment de Fernando Collor, contribuiu para a transição pacífica para o governo de Itamar Franco, de quem foi ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda. Neste cargo, chefiou a elaboração do Plano Real, que acabou com a hiperinflação e estabilizou a economia. Com a ajuda do sucesso do plano, foi eleito Presidente da República no primeiro turno da eleição de 1994.
Foi empossado presidente em 1º de janeiro de 1995. Prosseguiu com as reformas econômicas iniciadas, as taxas de inflação continuaram baixas, houve aprivatização de diversas empresas e a abertura de mercado, que deu maior visibilidade no mercado externo. O governo conseguiu a aprovação de leis na área econômica e administrativa, como a Emenda Constitucional de 1997, que permitiu a reeleição para cargos executivos. Em 1998, venceu a eleição presidencial no primeiro turno, tornando-se o primeiro presidente até então a ser reeleito. Durante o segundo mandato, crises internacionais, uma forte desvalorização do Real, acrise do apagão e outros acontecimentos ocorreram. Consequentemente, teve uma grande queda de popularidade.
Atualmente, preside o Instituto Fernando Henrique Cardoso, fundado por ele em 2004, e participa de diversos conselhos consultivos em diferentes órgãos no exterior, como o Clinton Global Initiative, Universidade Brown e United Nations Foundation. Também é membro do The Elders, da Academia Brasileira de Letras, e presidente de honra do PSDB.
Índice
[esconder]Primeiros anos, educação e exílio[editar | editar código-fonte]
Nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1931, Fernando Henrique Cardoso é o filho mais velho do militar Leônidas Cardoso e de Nayde Silva Cardoso.1 2 Seu pai foi general de brigada e deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).3 Sua mãe nasceu em Manaus proveniente de família alagoana, e fez formação secundária em um colégio de freiras.3 FHC é oriundo de uma tradicional família de militares e políticos do Império do Brasil: seu bisavô foi o capitão Felicíssimo do Espírito Santo, deputado e senador pelo Partido Conservador e presidente da província de Goiás; e o avô foi o general de brigada Joaquim Ignácio Baptista Cardoso.4 5 6 A despeito de sua origem aristocrática, Fernando Henrique foi o primeiro e único presidente a reconhecer-se como de ascendência africana. Em 1994, causou polêmica ao dizer que era "mulatinho" e que tinha um "pé na cozinha" (a bisavó era mulata).nota 1 7 8 9
Fernando Henrique recebeu a instrução básica no Rio de Janeiro.10 A partir de 1940, com a transferência de seu pai para a cidade de São Paulo, o jovem prosseguiu seus estudos em colégios particulares da capital paulista até o ensino superior, quando ingressou no curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP).1 10 Formou-se bacharel em Ciências Sociais em 1952, especializando-se em Sociologia no ano seguinte.11 Foi professor da Faculdade de Economia entre 1952 a 1953, analista de ensino da cadeira de Sociologia da Faculdade de Filosofia em 1953. Em 1955, foi primeiro-assistente de Florestan Fernandes e auxiliar de ensino do sociólogo francês Roger Bastide, então professor visitante.11 12 Em 1954, foi eleito, representando os ex-alunos, o mais jovem membro do Conselho Universitário da USP.12 11 Obteve o título de Doutor em Ciências Sociais em 1961 com sua tese sobre o capitalismo e a escravidão.12 Optando pela carreira acadêmica, especializou-se na França e tornou-se professor de Ciência Política na USP, onde obteve o grau de livre-docente em 1963.13
Em meados da década de 1950, auxiliou na edição da revista "Fundamentos", do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ao qual simpatizava, mas nunca chegou a se filiar.11 12Estudioso do marxismo, por influência de Florestan Fernandes, chegou a integrar um grupo de estudos dedicado à leitura e discussão da obra O Capital.14 Outros autores de sua predileção foram Maquiavel, Max Weber, Antonio Gramsci e Alexis de Tocqueville.4 Após a invasão da Hungria pelos soviéticos em 1956, interrompeu suas relações com o PCB.12
Com o advento do Golpe militar de 1964, Fernando Henrique, ameaçado de prisão pelo governo, decidiu auto-exilar-se no Chile, onde viveu até 1967.15 Posteriormente, seguiu para a França e passou a lecionar na Universidade de Paris X - Nanterre.16 Foi nessa mesma universidade que o sociólogo testemunhou os protestos que deram início ao movimento deMaio de 1968.15 Ainda no exílio, também lecionou nas universidades de Stanford e Berkeley, nos Estados Unidos, de Cambridge na Inglaterra e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais na França.17 18 19 Durante esse período, publicou vários livros e artigos sobre a burocracia estatal, as elites industriais e, em particular, a teoria da dependência.20 O livro Dependência e Desenvolvimento, publicado em 1969 em coautoria com Enzo Falletto, é considerado um marco nos estudos sobre a teoria do desenvolvimento e foi traduzido para dezesseis idiomas.21 22 23 Este livro seria a sua contribuição aos estudos de sociologia e desenvolvimento mais aclamada, especialmente nos Estados Unidos.20
Início da carreira política[editar | editar código-fonte]
Em outubro de 1968, retornou ao Brasil, passando a morar em uma casa no Morumbi.15 No mesmo ano assumiu por concurso público a cátedra de Ciência Política da USP, mas em abril de 1969 foi aposentado compulsoriamente e perdeu seus direitos políticos com base no Decreto-lei 477, conhecido como o "AI-5 das universidades".19 24 Nos anos 1970, foi pesquisador e diretor do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), sendo um de seus criadores.15 Ao mesmo tempo, também trabalhou no Centro de Estudos Latino-Americanos da Smithsonian Institution, e, para manter sua família, passou a lecionar parte do ano no Brasil e outra parte no exterior.15 19
Em 1974, a convite de Ulysses Guimarães, então presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do partido.25Cardoso estimulou o MDB a moldar-se no Partido Democrata norte-americano e pregou que tanto fazendo alianças amplas como repudiando a luta armada, o partido chegaria ao poder pelo voto.26 27 O bipartidarismo vigente desde o início do regime militar foi extinto em 1979, passando a valer o multipartidarismo.28 Com isso, filiou-se aoPartido do Movimento Democrático Brasileiro, o sucessor natural do antigo MDB.29 30
Fernando Henrique saiu dos bastidores acadêmicos e começou a participar de campanhas políticas pessoalmente a partir das eleições gerais de 1978.31 26 Naquele ano, lançou-se candidato ao Senado Federal por São Paulo.26 Sua candidatura foi apoiada pela esquerda, por parcelas da classe média mais liberal, por artistas (como Chico Buarque de Holanda), e por lideranças sindicais (como o então sindicalista Luiz Inácio da Silva, que chegou a representá-lo em comícios).32 Assim, obteve 1,2 milhão de votos, tornando-se suplente de Franco Montoro, também do MDB.26 33
Senador por São Paulo[editar | editar código-fonte]
O senador Franco Montoro foi eleito governador nas eleições estaduais de 1982.34 Com isso, Montoro renunciou do cargo de senador, fazendo com que Cardoso assumisse seu mandato em 15 de março de 1983.35 A partir deste ano, com a posse de dez governadores de oposição ao governo João Figueiredo, Fernando Henrique passou a participar das articulações visando a transição do regime militar para a democracia, tornando-se um dos grandes fomentadores das Diretas-já.36 Com prestígio junto aTancredo Neves e Ulisses Guimarães e trânsito entre os militares, contribuiu para que não houvesse radicalização política e que acontecesse uma transição pacífica do regime militar para a democracia em 1985.37 38 Teve voz na formação do governo Tancredo, mas a morte deste, seguida da ascensão de José Sarney, reduziu sua área de influência.38
Em 1985, licenciou-se do Senado Federal para concorrer à prefeitura de São Paulo.39 Durante o último debate da eleição, o então candidato deixou de responder objetivamente a pergunta "o senhor acredita em Deus?", feita por Boris Casoy.40 O episódio chegou a ser considerado como "uma quase confissão" de que seria ateu.41 42Seu principal adversário, o ex-presidente Jânio Quadros, explorou ao fim da campanha a falta de crença de Fernando Henrique, realizando uma campanha difamatória de cunho religioso.43 Posteriormente, ele afirmou nunca ter sido ateu.44 Jânio o derrotou por uma diferença de 3,37%, ou pouco mais de 141 mil votos.37
Fernando Henrique exerceu durante o governo Sarney o cargo de líder do governo e do PMDB no senado (1985-1988).35 Nas eleições de 1986, foi reeleito senador com 6,2 milhões de votos.45 37 Os peemedebistas tiveram uma grande vitória em todo o país devido a popularidade do Plano Cruzado.46 Naquele ano, Mário Covas e Cardoso elegeram-se, nessa ordem, os senadores mais votados da história — cada um com mais votos do que o governador eleito Orestes Quércia.46 Após a eleição, os dois tornaram-se os principais líderes nacionais do PMDB.46 Em 1988, devido à falta de espaço no PMDB, participou da fundação de um novo partido político, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O político deixou os cargos de liderança do PMDB que tinha no senado após filiar-se ao novo partido, sendo escolhido como líder dos tucanos na casa.35 Entre 1987 e 1988, foi membro da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição brasileira de 1988.47
Ministro[editar | editar código-fonte]
Ministro das Relações Exteriores[editar | editar código-fonte]
Fernando Henrique inicialmente apoiou o governo do presidente Fernando Collor. Em discurso proferido no plenário em 24 de março de 1990, nove dias após o início da vigência do Plano Collor, discursou: "Sabe vossa excelência que sou defensor do plano. Sabe vossa excelência que não sou só eu, mas o meu partido".48 No entanto, durante o processo de impeachment de Collor, em setembro de 1992, foi favorável ao afastamento do então presidente. O senador teve atuação destacada na transição pacífica do governo Collor para o governo de Itamar Franco.38 Após o afastamento de Collor, em outubro de 1992, Itamar assumiu a Presidência da República, convidando-o para o Ministério das Relações Exteriores.49 FHC assumiu o cargo em 5 de outubro de 1992 e permaneceu nesta posição até 19 de maio de 1993.50
Ministro da Fazenda[editar | editar código-fonte]
Em maio de 1993, Itamar nomeou Fernando Henrique para o Ministério da Fazenda.51 49 Itamar já havia realizado três trocas no comando do ministério em apenas sete meses.52 Devido a hiperinflação, que chegou a 2400% em 1993, o Ministério da Fazenda era o cargo de maior visibilidade do governo.49 53 54 Para combater a inflação, foi convocado pelo presidente uma equipe de economistas novos e experientes,49de que fizeram parte Persio Arida, Armínio Fraga, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Winston Fritsch, entre outros.55 56 Juntos, começaram a arquitetar o Plano Real, que foi dividido em três etapas, tendo sido as duas primeiras implantadas em seu período no ministério: o Programa de Ação Imediata, que estabeleceu em 1993 um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior eficiência dos gastos da União;57 e a edição da Medida Provisória 434 em 1994, que criou a Unidade Real de Valor, já prevendo sua posterior transformação no Real.58 A terceira etapa foi implementada por seu sucessor, Rubens Ricupero, que encaminhou a medida provisória que disciplinou o Plano Real.59
Os efeitos do plano foram imediatos e promoveram o aumento da capacidade de consumo da população, o amplo controle da inflação e a redução da população miserável.60 A inflação média entre julho a novembro de 1994 ficou em 2,93%.61 O sucesso do plano no combate a hiperinflação fez com que Fernando Henrique se tornasse um forte candidato à presidência.62 No final de março de 1994, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda para concorrer às eleições presidenciais daquele ano.62
A real participação de Fernando Henrique na elaboração e condução do plano gera divergências. Enquanto alguns afirmam que o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas ligados ao PSDB,63 o partido e o próprio FHC o consideram o "pai do Real".64 Posteriormente, Itamar declarou que "a todo instante assistimos na TV o PSDB comemorando os quinze anos do Plano Real. Oras, isso não nos magoa, mas é uma deturpação, uma negação da história."65 Ainda de acordo com Itamar, Fernando Henrique assinou as cédulas da então nova moeda após ter deixado o Ministério da Fazenda e que isso foi decisivo para sua eleição à presidência.66 FHC negou a afirmação e afirmou que as assinaturas do real foram regulares.67
Campanhas presidenciais[editar | editar código-fonte]
Candidatura presidencial em 1994[editar | editar código-fonte]
Ver também: Eleição presidencial no Brasil em 1994
Itamar Franco pensava em dar visibilidade a José Aparecido de Oliveira, então embaixador em Portugal, com o objetivo de o credenciar para disputar a presidência naeleição de 1994.68 Porém, Oliveira adoeceu e desistiu de uma potencial candidatura.68 Com a desistência, o presidente passou a optar por Antônio Britto, que era o ministro da Previdência Social e estava a frente nas pesquisas de opinião.68 Britto também recusou a ideia, preferindo candidatar-se ao Governo do Rio Grande do Sul.68 O terceiro na preferência de Itamar era o ministro da Fazenda, Fernando Henrique, que relutava em candidatar-se.49 69 Como a possibilidade do plano não avançar com outro presidente era grande, FHC acaba concordando em ser candidato.49 70
Além dele, outros sete candidatos disputaram a Presidência da República naquela eleição.71 Seu principal concorrente foi Luiz Inácio Lula da Silva,71 que havia se tornando o favorito após o impeachment de Fernando Collor em dezembro de 1992.71 Até junho de 1994, o petista liderou todas as pesquisas de intenções de votos.72 Com a crescente aceitação popular ao Plano Real, que passou a vigorar em julho de 1994, Fernando Henrique passa a liderar as pesquisas realizadas até a eleição.72 O plano e a estabilização dos preços tornaram-se a principal defesa da campanha de FHC.71
Além do PSDB, recebeu o apoio formal do Partido da Frente Liberal (PFL) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).73 O candidato a vice-presidente foi escolhido pelo PFL, que indicou o senador alagoano Guilherme Palmeira, mas denúncias de um esquema de corrupção com empreiteiras forçaram sua substituição.74 Palmeira foi substituído pelo senador pernambucano Marco Maciel.74 As candidaturas de FHC e Maciel tiveram como símbolo da campanha a mão aberta, que indicava as cinco prioridades em um eventual governo tucano: emprego, saúde, agricultura, segurança e educação.75 73
O primeiro turno da eleição foi realizado em 3 de outubro. Fernando Henrique elegeu-se presidente da República com 34,3 milhões de votos (54,28%).76 O segundo colocado, Lula, obteve pouco mais de 27% dos votos.73 Na primeira entrevista coletiva concedida como presidente eleito, declarou: "[...] o Brasil cansou de medidas demagógicas e politiqueiras. Então, o Plano Real deve prosseguir com muita seriedade, sem nenhuma medida que diminua sua capacidade de controlar a inflação. E isso vai ter que ser feito a duras penas, porque está na hora de o Brasil pensar naqueles milhões de brasileiros que foram beneficiários do real. Esses mesmos que diziam a mim segura o real, que não estão nas bolsas, que não estão nos bancos, que não estão nas empresas; que estão aí nos campos, nas periferias das grandes cidades, com seus salários que têm que ser preservados, e é em nome deles que o governo Itamar Franco deverá agir e eu também."77 78
Candidatura presidencial em 1998[editar | editar código-fonte]
Ver também: Eleição presidencial no Brasil em 1998
O mandato presidencial vigente quando Fernando Henrique assumiu o cargo foi estabelecido pela Assembleia Nacional Constituinte em cinco anos sem a possibilidade de reeleição.79 O governo federal começou a planejar a emenda constitucional permitindo a reeleição ainda em 1994,80 sendo apresentada em 1997.81 O Congresso Nacional aprovou em 4 de junho daquele ano a emenda constitucional de número dezesseis, que permitiu uma reeleição consecutiva para o Executivo em todos os níveis.82 83 84 Meses após a ratificação, parlamentares governistas admitiram ter vendido seus votos e acabaram renunciando.85 As investigações sobre o caso nunca avançaram.86 Posteriormente, Cardoso admitiu a possibilidade de ter ocorrido compra de votos, declarando: "Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos. Vocês se esquecem de que os governos estaduais estavam em jogo, que os governadores queriam a reeleição."86
As eleições gerais de 1998 ocorreram durante uma crise econômica, que comprometia a política econômica do governo.87 Após a declaração de moratória da Rússia em agosto daquele ano, o real sofreu intensa especulação e a sua desvalorização tornou-se incontrolável, o que colocava em risco a principal conquista governista.87 A política de estabilidade e da continuidade de reformas para a suposta finalização do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral tucana, que baseou-se na ideia de que a continuidade do governo era fundamental para que a estabilização atingisse outros setores, estabelecendo metas para as áreas de saúde, agricultura, emprego, educação e segurança.88
Sua candidatura foi apoiada por uma coligação de partidos de centro-direita, como o PFL, PPB e PTB, contando com o apoio informal da maior parte dos membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB).87 89 Seus principais oponentes foram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PPS).81 Desde o início da campanha eleitoral, as pesquisas de opinião o indicavam como o candidato favorito.81 90 Em 4 de outubro, foi reeleito com 35,9 milhões de votos (53,06%), contra 31,7% de Lula e 10,9% de Ciro.81 Desta forma, tornou-se o único presidente até então a conseguir dois mandatos nas urnas e o único até os dias atuais a ser eleito e reeleito no primeiro turno.91
Presidente do Brasil[editar | editar código-fonte]
Ver também: Governo Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique foi empossado o 34º presidente do Brasil em 1º de janeiro de 1995, sucedendo Itamar.92 Marco Maciel, um experiente político pernambucano, ocupou a vice-presidência. No primeiro discurso de posse, diante dos membros do Congresso Nacional, declarou:93
 | Ao escolher a mim para sucedê-lo [Itamar Franco], a maioria absoluta dos brasileiros fez uma opção clara pela continuidade do Plano Real e das reformas estruturais necessárias para afastar, de uma vez por todas, o fantasma da inflação. |  |
Política econômica[editar | editar código-fonte]
A política econômica do primeiro mandato priorizou a consolidação da estabilidade de preços.94 Neste período, o real foi mantido supervalorizado,95 houve um aumento da taxa básica de juros, criação e aumento de impostos, corte de gastos públicos e incentivos a investidores,96 e a aprovação de emendas constitucionais que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no país.97 Entre os impostos instituídos, destaca-se a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).98 99
Seu segundo mandato iniciou em meio a uma crise internacional que atingiu o país.100 Em janeiro de 1999, houve uma forte desvalorização do real após a mudança do regime de câmbio fixo para câmbio flutuante.101 102 As crises econômicas do México em 1994, da Ásia em 1997 e em especial a da Rússia em 1998 contribuíram para que a desvalorização ocorresse,103 assim como o aumento da desconfiança externa com a incerteza da mudança do regime cambial e a diminuição da entrada de dólares.104 Esta situação levou o Brasil a uma grave crise financeira e política,105 que comprometeu o discurso da estabilidade econômica.106 Para controlá-la, o governo aumentou os juros, que elevaram as taxas de juros reais aos mais altos índices de sua história, diminuiu as reservas internacionais para tentar conter a disparada do dólar e recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) três vezes para enfrentar a desconfiança dos investidores.107 108 109 Algumas medidas, como a alta dos juros, desestimularam o consumo interno e contribuíram para a elevação das taxas de desemprego.110
O governo adotou a terceirização de serviços e de empregos públicos em áreas que considerava como não-essenciais.111 Em maio de 2000, Fernando Henrique sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aumentou o rigor exigido na execução do orçamento público e limitou despesas com pessoal.112
Entre 1995 a 2002, foram criados pouco mais de cinco milhões de empregos formais, com uma média anual de 627 mil novos empregos.113 114 Por outro lado, o desemprego cresceu 35% entre 1995 a 2001,115atingindo os piores índices desde o fim da ditadura militar.116 A situação do desemprego agravou-se durante o segundo mandato, quando as taxas foram superiores aos 12% anuais.117 Em maio de 2002, o desemprego atingiu um número recorde de 11,454 milhões de pessoas.118 Esses números deram ao Brasil a segunda colocação no ranking mundial de desemprego em números absolutos, sendo superado apenas pela Índia.118 119
A proporção da dívida pública em relação ao PIB cresceu de 30% para mais de 60%.120 121 Este aumento se deve a queda das reservas internacionais,122 as altas taxas de juros123 e pela absorção das dívidas dos estados da federação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.124 Durante seus oito anos de governo, o Produto Interno Bruto per capita caiu de US$ 4,85 mil para US$ 2,86 mil e a desigualdade de renda aumentou.125 126
Privatizações[editar | editar código-fonte]
O governo Fernando Henrique realizou as maiores privatizações da história do Brasil.127 Foram privatizadas rodovias federais,128 bancos estaduais,111 empresas de telefonia e de energia.129 130 O processo de privatizações havia sido iniciado pelo presidente Fernando Collor no começo da década de 1990.127 131 Calcula-se que durante seus dois mandatos as privatizações levaram aos cofres públicos cerca de US$ 78,6 bilhões.131 O programa de privatizações tinha como objetivo resolver o problema do crescente endividamento do Estado.131 Entretanto, a venda das empresas não conseguiu conter o crescimento da dívida pública,132 mas beneficiou a população com a universalização de serviços básicos como energia e telecomunicações.131
O processo de privatizações teve oposição de partidos políticos e movimentos sociais, que apontavam irregularidades.133 As privatizações das empresas Vale do Rio Doce e Telebrás geraram muitas críticas e polêmicas, que denunciavam propinas durante os leilões,134 vícios no edital de venda,135 subvalorização e favorecimentos.136 137 138 Existem até os dias atuais diversos processos judiciais abertos questionando a validade destas privatizações.139
Política externa[editar | editar código-fonte]
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Fernando Henrique assumiu pessoalmente a condução da política externa,140 fazendo com que o país tivesse uma participação mais ativa no cenário internacional.141Algumas de suas prioridades foram a promoção de uma maior integração regional, especialmente através do Mercosul; o estímulo a estratégia de diversificação de parceiros nas relações bilaterais; o desenvolvimento de ações junto às organizações econômicas multilaterais como a OMC; e a elevação da posição de potência internacional do país.140 Sua agenda, que objetivava inserir o Brasil no cenário internacional do pós-Guerra Fria,142 teve como diretrizes o respeito ao direito internacional, o pacifismo e a defesa da não intervenção, a defesa dos princípios de autodeterminação e o pragmatismo como instrumento para a defesa dos interesses do país.142 Em um texto publicado pela Revista Brasileira de Política Internacional, o presidente declarou que sua política externa era orientada pela "democracia, estabilidade monetária e abertura de mercados".141
Entre as ações da política externa, destaca-se: FHC foi o primeiro presidente da América Latina a discursar na Assembleia Nacional Francesa;143 defendeu a criação doEstado Palestino;143 144 condenou os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001;145 fez campanha para a entrada do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas;146 promulgou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP);147 fez a primeira viagem oficial a Cuba;148 e inaugurou o Gasoduto Bolívia-Brasil.149
Seu governo encaminhou 157 acordos de cooperação internacional ao Congresso Nacional Brasileiro, sendo 38 acordos firmados com países desenvolvidos, 18 comemergentes e 101 com países em desenvolvimento.150 Outros 73 acordos de cooperação técnica foram encaminhados, priorizando os países da América do Sul e doLeste Europeu.150
Durante seus oito anos de mandato, FHC fez 102 viagens em 407 dias no exterior.151 152 Suas viagens priorizaram os países da América do Sul, Europa e América do Norte.152 Em maio de 2002, bateu o recorde de viagens internacionais para um presidente brasileiro, que foi posteriormente superado por seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva.153 154 No último ano de mandato, a agência de notícias francesa AFP o classificou como "dirigente brasileiro que mais exerceu a chamada diplomacia presidencial" e "líder moral da América Latina".154 O número recorde de viagens internacionais foi criticado por políticos oposicionistas, como Lula,155 e parodiado pelo programa humorístico Casseta & Planeta, Urgente!, que o apelidou de "Viajando Henrique Cardoso".156
Política social[editar | editar código-fonte]
A política social foi baseada no documento "Uma estratégia de desenvolvimento social", lançado pela Presidência da República em 1996. O documento apresentou propostas de atuação para "garantir o direito social, promover a igualdade de oportunidades e proteger os grupos vulneráveis". O governo criou a Rede Social Brasileira de Proteção Social, formada por programas de transferência de renda, como a Bolsa-escola e o Auxílio-gás.157 Para coordenar e articular as ações do governo, foi criado o Programa Comunidade Solidária.158
Em fevereiro de 1999, FHC sancionou a criação dos medicamentos genéricos.159 Em setembro de 2000, sancionou a Emenda Constitucional nº 29, que estabeleceu a destinação de patamares mínimos de recursos do governo federal, estados e municípios para a saúde pública.160 161 Na área educacional, sancionou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).162 163
Em 1996, foi implementado o benefício de prestação continuada (BPC).160 Em novembro de 1999, Cardoso sancionou a lei 9.876, que mudou o cálculo das aposentadorias e instituiu o Fator Previdenciário, ajudando a diminuir os déficits do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao retardar aposentadorias precoces.164 165 166 Um ano antes, ao defender a reforma da Previdência, declarou: "pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos, que se locupletam de um país de pobres e miseráveis".167
O gasto social comparado ao produto interno bruto cresceu 1,8%, com maior ampliação durante o primeiro mandato.160 168 Alguns índices sociais melhoraram, como o aumento de crianças nas escolas e a diminuição da pobreza.169 Porém, pesquisas realizadas no último ano do governo indicaram que as maiores taxas de reprovação ao desempenho do presidente estavam ligadas à questão social.170 171 Uma matéria da revista Veja, publicada em maio de 2002, concluiu: "a pobreza caiu, o consumo aumentou, mas a desigualdade manteve-se praticamente estável, com uma pequena diminuição que pouco alterou o quadro".172
Relações com o Congresso[editar | editar código-fonte]
No primeiro mandato, o governo foi apoiado por uma coalizão formada por seis partidos (PSDB, PMDB, PFL, PTB, PP e PL), atingindo uma ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.173 174 Durante uma sessão do plenário da câmara no primeiro ano de governo, parlamentares governistas chamaram a coalizão de "governo de colisão nacional", em referência ao que eles consideravam uma dificuldade em conseguir apoio para a aprovação das propostas do governo.174 Apesar disso, Fernando Henrique conseguiu aprovar com facilidade seus projetos, reformas constitucionais e conteve a oposição.173
Após as eleições gerais de 1998, 400 dos 513 deputados federais e 70 dos 81 senadores eram filiados a partidos governistas.175 Durante o segundo mandato, teve maior dificuldade de governar devido à reorganização das oposições.173 No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) liderou a oposição, articulando os movimentos sociais e sindicais de esquerda e formando uma ampla frente de oposição parlamentar.173 Entre as ações da oposição, destaca-se a Marcha dos 100 mil de Brasília em agosto de 1999, considerado o maior protesto contra seu governo.176 Apesar das críticas dos partidos de oposição às alianças políticas firmadas pelo governo, sua base parlamentar de apoio contribuiu para a estabilidade política, considerada um dos traços importantes do governo FHC.173 177
Política energética[editar | editar código-fonte]
A política energética buscou privatizar a geração e a distribuição de eletricidade, mantendo a transmissão como propriedade estatal.178 Também procurou incrementar a geração termoelétrica (baseada em gás natural), quebrar o monopólio da Petrobrás na produção de petróleo, ocorrido com a sanção da Lei do Petróleo,179 e abrir novos campos petrolíferos pelo setor privado.178 A privatização da distribuição de energia elétrica ocorreu conforme programado pelo governo federal, mas contou com a resistência por parte de sindicatos e políticos nacionalistas.178 Mais de trinta empresas do setor foram privatizadas, sendo aEletrobrás a maior empresa vendida.180 Na época, o governo argumentou que não haviam recursos para expandir o setor e que a privatização tornava-se necessária.181
Comparado com o aumento crescente da demanda de consumo ocorrido no país, os investimentos no setor elétrico foram limitados.178 Esta situação ajudou a provocar uma crise de abastecimento de energia elétrica a partir de maio de 2001, que ficou conhecida como a "Crise do apagão".178 182 Além da falta de investimentos em geração e distribuição de energia, a crise foi agravada pela falta de chuvas.183 Com a escassez de chuvas, o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas baixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia.184 A crise acabou afetando a economia causando prejuízos bilionários,185 e consequentemente provocou uma queda na popularidade de FHC.186
Política ambiental[editar | editar código-fonte]
A política agrária do governo implantou assentamentos rurais e fortaleceu a agricultura familiar.187 Neste sentido, foram criados o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural e a Previdência Rural.188 O governo acelerou o processo de assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra,189 assentando ao todo mais de um milhão de famílias.190 Durante seu mandato, foram criadas 145 terras indígenas191 e 81 unidades de conservação.192 Entre as iniciativas sancionadas, estão: a Lei da natureza, que estabeleceu sanções penais e administrativas para crimes ambientais;193 194 a lei 9.685, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), responsável pela gestão das unidades de conservação;195 e o Protocolo de Kyoto.196
Opinião pública[editar | editar código-fonte]
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A aprovação do governo durante o primeiro mandato manteve-se na casa dos 40%.170 A maior taxa foi de 47%, registrada em dezembro de 1996, e o pior momento foi em junho daquele ano, quando era aprovado por 30% e reprovado por 25%.170
No segundo mandato, teve uma reprovação maior do que aprovação em quase todo o período, variando de forma consistente.197 198 Em setembro de 1999, a aprovação foi de 13% e a reprovação de 56%.199 Em julho de 2002, 31% aprovavam e 26% reprovavam.199 De acordo com uma pesquisa conduzida pelo Datafolha, terminou o mandato aprovado por 26% e reprovado por 36%, superando a aprovação de José Sarney e Fernando Collor de Mello, mas com popularidade menor do queItamar Franco e do que a si próprio ao terminar o primeiro mandato.170
Ao deixar a presidência, uma pesquisa revelou que 35% dos eleitores consideravam que o país estava melhor do que antes do início do governo, enquanto que para 34% estava pior.170 A pesquisa também indicou que as áreas mais aprovadas foram a saúde, educação, economia, controle da inflação e a área social.170 Segundo a mesma pesquisa, os mais prejudicados pelo governo foram os trabalhadores, os setores da agricultura, comércio e serviços, e a indústria.170
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