ANGICO E SUAS LENDAS

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

LEI 11180 ( 40 )

Legislação direta
Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOU 23/03/1917 - Pág. 22 - Seção 1 - Diário Oficial da União

ter legar em face do art. 32 da lei n. 97, do 30 de dezembro de Da. • Processos: De pagamento... na importancia de 111:8005 para pagamento a novos funccionaa rios da Secretaria do Senado Federal

DOU 25/05/1897 - Pág. 16 - Seção 1 - Diário Oficial da União

n-• 14190 .. • • Sobre Nova-Tork •-• 82470 Soberanos 312500 ••••••n••n C..11180OPPICIIIS 1)05... nas dispoo lic6e6 da lei os que, no referido prazo, não fizerem valer os seus direitos. E eu, Antoni9 J..., incorrendo nas disposições ...

DOSP 14/07/1892 - Pág. 3495 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

1'IIVLIVCIS 00 PELOO LEI, II) ESTABIO DB* S. FA ULO 1 ILE 11 1OKLWL II 'L''L'LNJTI 10111' 110 '*4P...''CL'L'IILLT, 4 I))',4I,.LI',1 (105 515 22 PILLTO PILLTO '1'4110)L'0 '1'4110)L'0 10 10 110 110 LEILEI. ''1...' DE ('JLILLEIIIJ'1.4 ...

DOSP 23/10/1942 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

* DO MESMO, DE 268*, A ]FAVO DE ADAMSKI O IRMAO *1118005 DO SERVICO DE ANDRACDE 26*/*0, A FAVOR DO GAFO DO ARTITRO L1....102-42) PROVIDENCIO A ENTREGA DOS DOCUMENOS SOLICITADO(S, EFEITAS AS EXIGENCIA DA LEI. T CK JULLIA 1)T VILACQUA. I... ...

DOSP 25/07/1963 - Pág. 10 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DA DIRETORIA DA DO I, TEDOR -VERIFICA 111,80 147,05 16.O14.O. G) ULTIMA PRENOCAO JUSTICA, A FIM DE PRESTAR... SOARES HUNGRIA -- 111,80 147,0516.O14.O. LUIZ CIAIS DOS SANTOS VERNEK - 110,50 158,,50 17.O 5..." (O SATISFAZER A ...

DOSP 27/12/1961 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

BONVICINI INFORZATTO -111,95 - 134,63 - 18 - 17. CESIRA MEDEA - 111.80 - 132,05 19 19. EDITH ALIVES I...:AGIO, EM MORRO AGUDO; *-*:-: 706 ANELSON TEIXEIRA LACERDA ** (ART. LO DA LEI 5.667, N. 165). DU : X... BARREIRA «ART. :*:: 2.O ...

LEI 11180 ( 39 )

Legislação direta
Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOSP 28/05/1982 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ENQUADRADOS LEI COMPLEMENTAR, FICAM PARTIR DE 23/06/80, NO GRAU B, DA REF.40, DA TABELA III , DO ANEZIO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR, YARID OFELIA COLTRI GUERREIRO - 8... O ARTIGO 64 DA MESMA LEI ...

DOSP 28/05/1981 - Pág. 21 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

-048.722-80** 02-048.829-80*57 - MARIA CONCEICAO ALUMEL ANIELLO SESSO; 02-048.916-80*50 -02049.11180*05JOSE...-80*O2-BOCIEDADE ORCON DE / DESPACHODA HA A DEFERIR AS OBRAS FORAM DA LEI 8979/79.*GUERDE COMUNICACAO

DOSP 15/07/1980 - Pág. 54 - Poder Judiciário - parte 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

.I.S.CONCILIACO - OLAVO USA-SE AS P*A QAE RTOS AUDIMUT PREVIA DS DESIGADO O DIA 05/11180,AS 16:15 HORASART 1IIL0 * *O *,Y.../80 DE ALTIEIDA,.GEBAL A. AVSR CAO. STACO* DS LEI. GA7.LO,C.GH,TAL J.P.N.L. - D . G.Z- I.A.0.M....- PGNOP DILCIO - ...

DOSP 03/01/1981 - Pág. 19 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

0116310/10180504R LG2153.31/L0/OO 33U ' L0412315/10/80 LG*223 03/11180 .*O L*(* 05/11/80 28,1U18O 226 10... LEI&TI 26/10/80 SO4 LA2323 288 1 LA3*33 LA5093 7/ O 4 S LA6*3 LA 2S *4,10,8D *O4 LA94 1*2* (*/I*B /3/6O LES4 LE4QQ3 IO/1O/80 ...

DOSP 18/01/1983 - Pág. 64 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

LTER 2 DO 1 LE 5J ARTIGO E DA ILOSOIRCAO PEDREIRO - 7-26-1 -1 - SQF-III - 111-80 - DL. (05SF RI' 40... DAS LEIS DO TRABALHO E LEGISLACAO C* PLOTAR NA SEGUINTE CONFORMIDADE: NU DE ORDEM DATA £CAO DOS FUNCOES DE ENCARREIRARIA DI ...

DOSP 07/01/1981 - Pág. 32 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

9O84 W1774 *8IT8I*8 *:*3UR * LD0*4 111110/80 L006*4 */I*,*B /1 * 249 LOLO?4 *,1*88 ,1 8 BL LD1S04 05,11180...8354 OE4/10/80 250 111110/80 L006*4 */I*,*B /1 * 249 LOLO?4 *,1*88 ,1 8 BL 05,11180 301 LD1964 334R.... LLI3*4 09/10/80 250 LE353', ...

DOSP 06/02/1981 - Pág. 43 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

/12/80 LE0252 LE0252 03/12/80 03/12/80 04/12/80 LEI7B2 LEI7B2 04/12/80 04/12/80 - L12782 L12782 20.../12/80 LEI7B2 LEI7B2 04/12/80 04/12/80 504 504 - L12782 L12782 20/1*/80 20/1*/80 3312 3312 20/1*/80 08

DOSP 03/12/1939 - Pág. 22 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

SUBSTANTIVA FACE DA LEI A CATEGORIA DE CRIME 'ERA QUE O REU SE LIVRA SOLO...' MAS, PODEREMOS NOS, JECIV... QUE UMA LEI DE PROCESSO MODIFIQUE (E MODIFIQUE * O QUE ALUDA E MAIS CIRANDAVEIS UMA LEI * ESPECIFICA... ALGAS, A LUNA ...

DOSP 20/05/1969 - Pág. 55 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ALZIRA HELENA BARBOSA TEIXEIRA MARIA IGNEZ MENDONCA COMA - EXPRES 11180-05-67 P.M.S.P. CONTRR .SO ORION.... LEI 474-69. JNTA (OS AUTOS ESTAO EOM VISTA A EMBMRGANTE). * ADVS JOSE NATAVIDADE ANTUMES NELSON..., NECESARIA .SE FACE A ...

DOSP 15/05/1962 - Pág. 35 - Poder Executivo - parte 3 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

.170, CREDORE3 DIVERSOS 3.174.703 40 LONGO PRAZO 37.766.220 89 LEI 1474 7.110.308,60 CON I .168.411,10 ;11.18*005I2-* 44.473,40 12.360.738,30 161.174,00 23 194.760,40 72.193.000,00 348.000,00 111... COMPENSADAS (A) NELSON ENFEADO CONTADOR ...

LEI 11180 ( 38 )

Legislação direta
Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4091120135020431

Data de publicação: 11/03/2016
Decisão: .097 , de 2000)" Analisando os termos do artigo 428 , caput , da CLT , com redação dada pela Lei nº 11.180 /05... EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. INCLUSÃO DOS EMPREGADOS... o Código de Trânsito Brasileiro , Lei 9.503 /97, em seus incisos I e IV do artigo 145 , para conduzir...

TST - Inteiro Teor. : ARR 976003820095170121

Data de publicação: 20/05/2016
Decisão: que impede a contratação de menor aprendiz em função da menoridade. A Lei 11.180 /05 aumentou a faixa etária... a contratação de menor aprendiz em função da menoridade. A Lei 11.180 /05 aumentou a faixa etária... aprendizes, de acordo com o percentual ali exigido, salvas as exceções previstas em lei. 2 - Por meio...

TRT-2 - Inteiro Teor. 20313200500002006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 23/07/2008
Decisão: anos, como aprendizes de comércio, observadas as alteraÁões dadas pela Lei nº 11.180 /05. a) Para... os seguintes critérios: a) para os comerciários das microempresas devidamente registradas nos termos da Lei... repouso semanal remunerado, a que faz jus o empregado, conforme artigo 10 , da Lei N.º 605 /49 e Enunciado...

DOU 06/06/1997 - Pág. 162 - Seção 1 - Diário Oficial da União

9. 23608-05-97 9.236 08-05-97 8.778 02-05-97 06-05-97 9.017 9.017 06-05-9?. 9.729 13-05-97, 11.180... ................................................ - LEI SE 8213 DE 24107191 ALTENACAO DE DISPOSITIVOS LEI AR 8212 DE 24107191 ...

DOSP 23/01/1986 - Pág. 36 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

/'75 20 ANOS A CONTAR DE 30/11180 . 05 ANOS A CONTAR DE 27/O7/62 10 ANOS A CONTAR DE 25/08/67 SANITARIO... A CMTAR DE 05112/'75 20 ANOS A CONTAR DE 30/11180 . 05 ANOS A CONTAR DE 27/O7/62 10 ANOS A CONTAR DE 25... 20 ANOS A ...

DOU 22/06/1994 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

CHEGON 34RD:39 ,NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVA: Nro 0E11180 , de 25.05.91 'VALOR DE: CR$ 88.522,23 F Si...Ivel com fundamento no art. 25, 'caput', da Lei ora 8.686 /93, nos termos da Resolucao nro 13, de 30....10.75, Decretos nros ...

DOSP 05/12/1980 - Pág. 24 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

. A/P 05/11180 MAURO GONCALAS ..... PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPO NIBILIDADE O TEMPO DE 01 ANO....12.44 A 14.12.45, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, ITEM I, DA LEI N9 8989/79. LELA CHADDAD YAMIN, REG. 115 514, PROC....06.69, NOS TERMOS DO ARTI ...

DOU 08/08/1983 - Pág. 9 - Seção 1 - Diário Oficial da União

do processo n9 11180.-,0160021.82-05- da 16 -de .abril" de: 108,:lsi fid -irte#U1A5MF -119 , 239,. de tem..."MOAM4fIVA1M.aSMFM: DE 134. DE :AGOSI1?, DE 19 83 •procedimentos sobre relati- vos aplicação do Decreto-lei... que lhe confere o ...

DOU 12/09/1979 - Pág. 30 - Seção 2 - Diário Oficial da União

n, itom XI, 4A Lei n9 1.711/52, obnervado o item I, letra "a", de artine 1 112 da Conn tituição...T/512-003.25 - Artigo 176, item Ii da Lei n9 1.711/52, ohservíao o item / letra "h' do artI 101...-003.25 de 31-R-7 1.71-1/52 -o artigo 178 ...

DOSP 21/11/1980 - Pág. 7 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

04/11180 13 DS. A/P 05/11/80 L0 DA. A/P 05/11/A0 60 DS.PROR 22/9/80 09 DS. A/P 04/11180 05 DS..., DO ART. 102, ITEM I, LETRA "B"DA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 17.10.69, LEI N9 9 065 DE 27... DO DO ARTIGO 101, ITEM DA ...

LEI 11180 ( 37 )

Legislação direta
Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3577820125110017

Data de publicação: 18/09/2015
Decisão: 428 , caput , da CLT , com redação dada pela Lei nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato... pela Lei nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não se restringe ao menor... DA LEI Nº 13.015 /2014. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. EMPREGADOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS. BASE...

DOU 06/06/1997 - Pág. 161 - Seção 1 - Diário Oficial da União

-05-97 9.236 08-05-97 9.729 13-05-97 9.729 13-05-97 10.333 20-05-97 11.180 30-05-97 10.281 19... ....................................................... 9991 15-05-97 - LEICOMPLEMENTAR NA 234 DE 28...-05-97 SE PRESA ...

TRT-9 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 5870200902409002 PR 05870-2009-024-09-00-2

Data de publicação: 29/03/2011
Decisão: , nos moldes da Lei nº 11.180 /05, tudo nos termos do art. 277 da Constituição Federal . (...) 3. Garantia..., máxima efetividade, força normativa da Constituição, conformidade funcional, interpretação das leis... de competência desta Justiça Especializada, conforme art. 114 , I e IX , da CF . A Lei Complementar 75...

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 580

Data de publicação: 26/08/2011
Decisão: , está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180... das rígidas imposições estabelecidas pela Lei n. 7.102 /83, no que tange à autorização para o funcionamento... de aprendizes é obrigação prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas , no Estatuto da Criança...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1963420115040232

Data de publicação: 31/03/2017
Decisão: , do Decreto 5.598 /2005, além das leis nº 11.180 /05 e nº 9.841 /99. Transcreve arestos para... na Lei 9.503 /97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , em vista do que entende , ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011) § 1º Para...

DOSP 14/02/1990 - Pág. 40 - Poder Judiciário - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CONTRARIA OEA INCIA DA PETICA,O E )UNTADO PELO ANTOR AA FLE 78/79). LTI I11180 05/88EIEEUCIO LIECA FASENDA... IDR T SCIILDIY Y1355I, J08* 71ITI0 LEI$.LD! L030EH1, 408/89ABARGOS A LEUCIO - CARLOA LLBERTO BERIONI... 3111180 PEHEIHI, ...

DOU 04/03/1991 - Pág. 8 - Seção 1 - Diário Oficial da União

1111101050 Lei moa an 111/11 • 211141,1e. LI 2• s 300170.00 1 .11.4 .00.13001 3A.10.'.00 as MA. 0.... ététnnottoristtotrj ..... 11.7 1,11311 P1111101050 Lei moa an 111/11 0.00.0.1.01.1111101IAmx. riare g... zp,1,118005 A 011101101/8 ...

DOM-CAMP 06/01/2016 - Pág. 116 - Diário Oficial do Município de Campinas

. GUIMARÃES FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 /2003

TRT-20 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 333002020075200003 SE 0033300-20.2007.5.20.0003 (TRT-20)

Data de publicação: 24/03/2008
Decisão: da CLT , com redação dada pelas Leis n.º 10.097 /00 e 11.180 /05, transcrevendo o seguinte... e, de acordo com o art. 16 , da Lei n.º 7.347 /85, com redação da Lei n.º 9.494 /97, deve ser... , da Lei n.º 8.078 /90, de aplicação analógica, que fixa competência a uma das Varas da capital...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2192420115030097

Data de publicação: 27/05/2016
Decisão: )" Analisando os termos do artigo 428 , caput , da CLT , com redação dada pela Lei nº 11.180 /05, verifica... DE DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. INCLUSÃO DOS EMPREGADOS DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. INCLUSÃO DOS EMPREGADOS COBRADORES...

LEI 11180 ( 36 )

Legislação direta
Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

TRT-19 25/07/2017 - Pág. 213 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

anos. Não assiste razão às alegações da empresa demandada. Considerando que a Lei nº 11

DJAL 05/09/2017 - Pág. 142 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

àquele que for beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do art. 12 da Lei1.060/50 e do § 3

DJGO 05/02/2014 - Pág. 271 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. : 1128 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911 /69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10241120115040012 1024-11.2011.5.04.0012

Data de publicação: 25/10/2013
Decisão: para a satisfação das cotas previstas na Lei 11.180 /05. Razão pela qual não se mostra razoável... para a satisfação das cotas previstas na Lei 11.180 /05. Razão pela qual não se mostra razoável... a todos os trabalhadores em idade de aprendizagem direito à vinculação para a satisfação das cotas previstas na Lei11.180...

Material de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

. 402 a 441 / Lei 1.097 /00 alterada pela Lei 11.180 /05 Adolescente aos 14 anos na condição... infratores e também se preocupava com menores abandonados (ambos na mesma Lei). Tratava o menor... do menor para “Sujeito ...
Artigo • Jean • 17/10/2016

DJPA 05/09/2014 - Pág. 497 - Diário de Justiça do Estado do Pará

e ainda nas linhas da Lei Federal nº. 6.515 /77 e pode ser exigida não apenas dos filhos em relação... avençados no art. 1.694, § 1º, da atual Lei Substantiva Civil. Tal como os pressupostos

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1452001920105230003 145200-19.2010.5.23.0003

Data de publicação: 08/11/2013
Decisão: . Inicialmente, cumpre ressaltar que, com o advento da Lei n. 11.180 /05, o limite de idade para..., nos termos da Lei nº 11.419 /2006. PROCESSO Nº TST-AIRR-145200-19.2010.5.23.0003 - FASE ATUAL: Ag Firmado... do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419 /2006. A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GDCJPS/crn/jvr AGRAVO...

TRT-21 - Inteiro Teor. : RTOrd 12639520165210002

Data de publicação: 26/01/2017
Decisão: nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não se restringe ao menor, sendo possível... Maria da Costa) RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014... AFERIÇÃO DO NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. A Consolidação das Leis do Trabalho

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 337201105503000 0000337-29.2011.5.03.0055

Data de publicação: 08/03/2012
Decisão: . Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho , com redação dada pela Leis 10.097 /00, 11.180 /05 e 11..., na sua base de cálculo, as funções/cargos de motorista e cobrador. Nos termos do art. 1º , caput, da Lei 12... de cálculo indicada pelo SRTE. Nestes termos, descabe a aplicação do art. 5º , I , da Lei 12.016 /09...

DJRN 27/08/2014 - Pág. 662 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

os termos do artigo 6o ., parágrafo 4o. , da Lei 11.101 /2005, intime-se a parte autora

LEI 11180 ( 35 )

Legislação direta
Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DJSP 11/01/2008 - Pág. 25 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

,11171/05,11172/05,11173/05,11174/05,11175/05,11176/05,11177/ 05,11178/05,11179/05,11180/05,11181/05,11182/05,11183/05,1118 4... publicado e afixado na forma da Lei. 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de trinta (30) dias

DOM-CAMP 23/01/2017 - Pág. 5 - Diário Oficial do Município de Campinas

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO “DEFERIDO O PROTOCOLO ( BENEFÍCIO DA LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 12

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6115320115040026

Data de publicação: 15/02/2016
Decisão: "Lei nº 11.180 /05"; à "Lei nº 9.841 /99". - divergência jurisprudencial. Outras alegações... -, conforme Lei 5.010 /66, e suspensão dos prazos processuais - de 07 a 11 de janeiro de 2013... do STF. Como se vê, não está o impetrante a suscitar a inconstitucionalidade, em tese, da lei...

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR: RMC 50265818720164047200 SC 5026581-87.2016.404.7200

Data de publicação: 13/07/2017
Decisão: . [...] O auxílio almejado pelo demandante está previsto no art. 11 da Lei n. 11.180 /05, assim redigido: Art. 11... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17...), instituído pela Lei nº 11.096 , de 13 de janeiro de 2005, matriculado em curso de turno integral...

TRT-5 25/06/2012 - Pág. 183 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

nº 11.180 /05, não restou provado nos autos a caracterização de dispensa do reclamante, sem justa... acolhimento da antecipação de tutela; A liberação do FGTS deve estar condicionada às regras da lei... a regramento próprio ...

DODF 05/06/2002 - Pág. 25 - Seção 02 - Diário Oficial do Distrito Federal

Figueiredo Sobrinho, matrícula 111.800-5 – Médico, HBDF. 313 dias, ou seja, 10 meses e 13 dias, prestados à.../05/2002, nos termos do artigo 208 da Lei 8.112 /90, ao servidor José Roberto Piveta, matrícula 133

TST - Inteiro Teor. : ARR 3175920105040018 317-59.2010.5.04.0018

Data de publicação: 04/10/2013
Decisão: jurisprudencial. b) Mérito Dispõe o art. 428 da CLT , com a nova redação dada pela Lei nº 11.180 /05: Contrato.../10/2013 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.../10/2013 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11...

TRT-5 03/11/2011 - Pág. 200 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

por despedida injusta. Desta forma, por contrariar o que dispõe a Lei n.º 11.180 /05 e por se tratar te

TRT-20 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 1773001320075200004 SE 0177300-13.2007.5.20.0004 (TRT-20)

Data de publicação: 19/11/2008
Decisão: pelas Leis n.º 10.097 /00 e 11.180 /05, e regulamentado pelo Decreto Lein.º 5.598/05, que nos arts... das provas colacionadas aos autos o descumprimento das regras estabelecidas pelo Decreto Lei n.º 5... preenche os requisitos fixados em lei, portanto, sem qualquer respaldo legal. Além disso, o reclamante...

TRT-20 - Inteiro Teor. 1773200700420004 SE 01773-2007-004-20-00-4 (TRT-20)

Data de publicação: 19/11/2008
Decisão: pelas Leis n.º 10.097 /00 e 11.180 /05, e regulamentado pelo Decreto Lein.º 5.598/05, que nos arts... das provas colacionadas aos autos o descumprimento das regras estabelecidas pelo Decreto Lei n.º 5... preenche os requisitos fixados em lei, portanto, sem qualquer respaldo legal. Além disso, o reclamante...