Andamento do Processo n. 428157-82.2006.8.09.0097 - Inquerito - 17/01/2018 do TJGO
DO PROCESSO , NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO10 9, INCISO III, DO CODIGO PENAL, AFIRMA... OLIVEIRA JOAO BATISTA DA SILVA DESPACHO : S E N T E N C A NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L, EXTINGUE..., O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CO DIGO PENAL, DISPOE QUE A PRESCRICAO SE CONFI...
Andamento do Processo n. 235793-97.2017.8.09.0097 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
PASSARELI, JA QUALIFICADA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11 340... E ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PRO CES SO PENAL, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES... A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, NOS MOLDES DO...
Andamento do Processo n. 164047-73.2011.8.09.0100 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
DE AGOSTO DE 2017 A SENTENCA FOI PROFERIDA CONDENANDO O ACUSADO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, A UMA PE... E DE SE APLICAR O RE FERIDO NO ART. 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: A PRESCRIC AO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO... DA PENA DO SENTENCIADO. A REDACAO DO ART. 109, INCI SO VI, DO CODIGO PEN...
Andamento do Processo n. 98940-47.2014.8.09.0110 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
CONTAGEM DE PRAZO PREVISTA NO ART . 10 9, IV, DO CODIGO PENAL . O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTARA A FLUIR COM A APRESENTACAO... PRESCRICIONA L, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A SER RE ALIZADA NOS TERMOS DA SUMULA N . 415 DO STJ . 1...Andamento do Processo n. 98940-47.2014.8.09.0110 - Acao Penal - 17...
Andamento do Processo n. 118031-73.2017.8.09.0125 - Flagrante/inquerito - 17/01/2018 do TJGO
129, 9 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/2006. D ECIDO. DISPOE O ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 41... OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM D ESFAVOR DE VINICIUS DE ALMEIDA FILHO, PELA PRATICA DO CRIME TIPIF ICADO NO ARTIGO... LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA, CABENDO AO DENUNCIAD O POR MEIO DO CONTRADITORIO ...
Andamento do Processo n. 415402-87.2016.8.09.0125 - Flagrante/inquerito - 17/01/2018 do TJGO
129, 9 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/2006. DECIDO. DISPOE O ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 41... OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WANDERSON CORREIA DA SILVA, PELA PRATICA DO CRIME TIP IFICADO NO ARTIGO..., RECEBO A DENUNCIA, CABENDO AO DENUNCI ADO POR MEIO DO CONTRADITORIO E AMPLA ...
Andamento do Processo n. 349579-69.2016.8.09.0125 - Flagrante/inquerito - 17/01/2018 do TJGO
DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/2006. DECID O. DISPOE O ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 41... OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DES FAVOR DE ELDER DE OLIVEIRA BASSI, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICAD O NO ARTIGO129, 9... DE FIXAR NO MOMENTO E POSTERGO SUA ANALISE APOS A INSTRUCAO, EM FASE DE SENTEN...
Andamento do Processo n. 153193-32.2017.8.09.0125 - Flagrante/inquerito - 17/01/2018 do TJGO
DO CODIGO PENAL. DECIDO. DISPOE O ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA... OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAV OR DE VANUSA BUENO PEREIRA, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO A RTIGO 129, 9... DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA MANIF ESTAR NOS TERMOS DA LEI. CITE-SE A DEN...
Edital de Citação - 17/01/2018 do TJPR
, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 129§9º do Código Penal, c/c art. 7º, I da lei... 11.340/06 e art. 147 do Código Penal, c/c art. 7º, II da Lei 11.340/06 e art. 61, II, 'f' do Código Penal , PODENDO... DIAS, A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 129,§9º e art. 147 c/c art. 61...
Andamento do Processo n. 201788500222 - Procedimento Ordinário - 17/01/2018 do TJSE
. 21 DO DEC-LEI Nº 3688/41 (VIAS DE FATO) C/C A LEI Nº 11340/2006. NO QUE DIZ RESPEITO AO DELITO CAPITULADO NO ART. 147... DE LESÕES CORPORAIS, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA CONDENADO NAS PENAS DELITO DO ART. 21 DO DEC-LEI Nº 3688/41 (VIAS DE FATO), C/C... ART. 147 CP,DA LEI Nº 11340/2006. PEDE DEFERIMENTO”. DADA A PALAV...
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