Pg. 24. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
Penal e no art. 244-B da Lei n.º 8.069 /90. Afirma que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte.../12/2017, acusado da prática de suposta infração ao artigo 129 , inciso 9º , do Código Penal , cuja prisão, em audiência... e denunciado por infração ao artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I , II e V ,...
Andamento do Processo n. 247355-94.2017.8.09.0003 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
, O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340/06, CONFORME SE E XTRAI DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE.... DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/201 1), PASSO, DE OFICIO..., CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4, DA LEI11.34 0/06, C/C ARTIGO 461, 5,...
Andamento do Processo n. 308271-04.2014.8.09.0164 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
NO ART. 129, 9, DO CP, C/C ART. 7, INCISO I, DA LEI 11.340/06, E ART. 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO I II, DO CP... AOS D ELITOS TIPIFICADOS NO ART. 129, 9, DO CP, C/C ART. 7, INCISO I, D A LEI 11.340/06, E ART. 163, PARAGRAFO UNICO... CASO, TRATA-SE DE APURACAO DE FATOS CAPITULADOS NO ART. 129, 9, DO CP, C/C ART. 7, IN...
Andamento do Processo n. 97864-91.2017.8.09.0171 - Flagrante/inquerito - 17/01/2018 do TJGO
DA SILVA NAS SANCOES PREV ISTAS NO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL , C/C ARTIGO 5 , INCISO III , DA LEI N. 11.340 /06..., SUA COMPANHEIRA, CONDUTA ESTA DESCRITA NO ART. 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL . SABE-SE QUE NOS CRIMES PRATICADOS EM SITUACAO... JAIME VIEIRA DA SILVA, JA INDIVIDUALIZADO, COMO INCU RSO NAS PENAS DO AR...
Andamento do Processo n. 214829-16.2017.8.09.0087 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129 , 9 , E 147 DO CÓDIGO PENAL C/C A LE I 11.340/2016, OCORRIDO... EM 27/08/2017. POIS BEM, POR ATENDER OS R EQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALE IN EXISTIR... FINS. C UMPRA-SE. ITUMBIARA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO ...
Andamento do Processo n. 182543-23.2015.8.09.0097 - Inquerito - 17/01/2018 do TJGO
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 10 9, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, AFIRMA QUE SE OPERA A PRESCRICAO E M OITO ANOS... DESPACHO : S E N T E N C A NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO..., DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM...
Andamento do Processo n. 114244-04.2009.8.09.0097 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO
DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGODE PROCESSO PENAL. DEVERAS, DISPOE O ARTIGO... IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCR ICAO EM MATERIA... 1 09, INCISO V, DO CODIGO PENAL, QUE SE OPERA A PRESCRICAO EM 04 (Q UATRO) ANOS...
Andamento do Processo n. 477704-86.2009.8.09.0097 - Flagrante/inquerito - 17/01/2018 do TJGO
, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 10 9, INCISO V, DO CODIGO PENAL, AFIRMA QUE SE OPERA A PRESCRICAO... DE BRITO DESPACHO : S E N T E N C A NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE... PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA C...
Andamento do Processo n. 310319-21.2006.8.09.0097 - Inquerito - 17/01/2018 do TJGO
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 10 9, INCISO III, DO CODIGO PENAL, AFIRMA QUE SE OPERA A PRESCRICAO EM12 (DOZE... DESPACHO : S E N T E N C A NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO..., DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM P...
Andamento do Processo n. 310468-17.2006.8.09.0097 - Inquerito - 17/01/2018 do TJGO
, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . O ARTIGO 10 9 , INCISO III, DO CÓDIGO PENAL , AFIRMA QUE SE OPERA A PRESCRIÇÃO EM12 (DOZE... DESPACHO : S E N T E N C A NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENA L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO..., DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRIÇÃO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORD...
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