Pg. 219. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
VALORADA NA INCIDENCI A DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEIPENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO... DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA , CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL , AMBOS DO ESTA TUTO REPRESSIVO... PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMB...
Pg. 222. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
O NA PENA DO ART. 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL . PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5 , XLVI DA CONSTITUIÇÃO... DOS AUTOS, O REU, MEDIANTE DUAS CONDUTAS PRATICOU DOIS CRI MES DISTINTOS, ART. 129 , CAPUT, E 9, E ART. 329 C/C ARTIGO 69... DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL , AMBOS ...
Pg. 224. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
DO ART. 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL . PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5 , XLVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA... ADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DE IXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA... CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2 , ALI NEA C, DO CÓDIGO ...
Pg. 225. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
O ART. 5 , XLVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL , AMBOS DO ESTATUTO... SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO... INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TER MOS DO ARTIGO 33 , 2 , ALINEA C, DO...
Pg. 226. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
PARA ABSOLVER WARLEY MENDONCA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO, NOS T ERMOS DO ART. 386 , INCISO VI , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... A PENA SEGUNDO O ART. 5, XLVI DA CONSTITU ICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PEN AL... SOB A VIGENCIA DA LEI REVOGADA (ART. 2 ., DO CPP ). DIANTE DESSAS CONSIDERACOES ...
Pg. 1115. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
EM EPIGRAFE, SENDO A ELE IMPUTADO A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO. O MINISTERIO... PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI N. 9.099/95 PARA O REU... EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU VANDE RLEI GUEDES DIAS, COM FULCRO NO A...
Pg. 1116. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
, EM RAZAO DO OBITO DO REU, COM FULCRO NO ART. 1 07 , INCISO I DO CÓDIGO PENALE ART. 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA L..., FOI DE NUNCIADO COMO INCURSO NA PENA DOS ARTIGOS 129 , 9 E 147 , CAPUT, AM BOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. AS FLS. 305... NOS PRESENTES AUTOS, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 180 , CAP...
Pg. 1242. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
, 9 DO CP, C/C AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.340/06, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CRISTIANO PEREIR A DE SOUZA, BASEANDO... 201701873995 (ACAO PENAL) D E C I S A O VISTOS, ETC. TRAT ANDO-SE O INQUERITO DE PROCEDIMENTO QUE POSSUI... COMO UMA DAS FINAL IDADES OFERECER SUBSTRATO PARA A ACAO PENAL, NAO VISLUMBRO QUALQU ER TIPO ...
Pg. 1491. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
) MESES DE DETENCAO, PELA PRA TICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGOPENAL, C/C A LEI N 11.340/06. OCORRE... (ARTIGO 319, II, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL); III AFASTAMENTO DO DOMICILIO DOS OFENDIDO S (ART. 22, II, LEI N. 11.340... DE QUALQUER MEDIDA IMPORTAR A NA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME ART...
Pg. 1760. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
, SETOR LIMA, SANCLERLANDIA -GO . INCIDENCIA PENAL: ART. 129, 9 , DO CP C/C ART. 5, III, DA LEI 11.340/2006 . INICIADA... AUTOS NR. : 212 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIAS AGUIAR ALVES DANILO PEREIRA MOTA VITIMA : ELIOMAR ALVES CAMARGO ADV... DANILO PEREIR A MOTA . INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO, NA FORMA DA LEI, PAR...
Nenhum comentário:
Postar um comentário