Pg. 728. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2018
(art. 193, e 225, CRFB/88). 3. A aposentadoria especial prevista no artigo 201, 1º, da Constituição da República... do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa humana (art. 1... social do trabalho, a preservação da vida e da saúde (art. 3º, 5º, e 196, CRFB/...
Pg. 799. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2018
insculpido no art. 3º da Constituição Federal .A respeito da importância de tal dever tambémdiscorreu a juíza federal Maria...Pg. 799. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2018 EXECUCAO FISCAL... de compartilhamento de informações bancárias. Art. 1º da Lei Complementar n...
Pg. 47. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/03/2018
. A Solidariedade é Princípio Constitucional descrito no artigo 3.º, I, da Constituição da República, ao lado dos Princípios... dos alimentos para custear suas despesas, salientando que o demandado é servidor público federal, tendo amplas condições... que mesmo cessado o poder familiar do requerido em relação à mesma, ...
Pg. 605. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2018
o presente caso, o da Solidariedade. Positivado no texto do art. 3º, inciso I, da ConstituiçãoRepublicana, este princípio...Pg. 605. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2018 benefício, com a condição... do art. 15 da Lei de Benefícios. 3. Recurso especial desprovido”. (REsp 784.145...
Pg. 1158. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2018
Pg. 1158. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2018 do benefício de auxílio-doença... dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 82, §2º do CPC), bem como ao pagamento das prestações vencidas... de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal do Conselho da J...
Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018
, inciso I, da Constituição Federal; Parágrafo único do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003; e arts. 2º, inciso I... ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotado no Departamento de Agricultura, nos termos do art. 3º..., incisos I, II, III e parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 47/...
Pg. 12. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 12/03/2018
da Constituição Federal de 1988. Campinas, 09 de março de 2018 MARLON DE SOUSA AFTM - Diretor do DRI/SMF - Matrícula 108.674... na manifestação do setor competente e demais elementos constantes nos autos, atendendo ao disposto nos artigos 3º c/c artigos 66, 69...: 3162.62.96.0987.07019 De acordo com o encaminhamento, ...
Pg. 788. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/03/2018
, da Constituição Federal prevê que o acesso ao ensino público deverá ser promovido de modo igualitário. 2... inaceitável com base na origem, contrariando o objetivo fundamental da República inserido no art. 3º , IV , da CF . Cabe...Pg. 788. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/03/2018 colocar em situação ...
Pg. 597. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/03/2018
de trabalho equilibrado (art. 193, e 225, CRFB/88). 3. A aposentadoria especial prevista no artigo201, § 1º, da Constituição... constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa... a Constituição da República, ao erigir como pilares do Estado Dem...
Pg. 625. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/03/2018
/88), com reflexos mediatos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5... a dignidade humana (art. 1º, III, CRFB/88), a valorização social do trabalho, a preservação da vida e da saúde (art. 3º, 5º..., e 196, CRFB/88), e o meio ambiente de trabalho equilibrado (art. 19...
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