Pg. 2076. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2017
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
Pg. 65. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2017
Sem condenação em custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao
Pg. 94. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2017
que obteria vantagem financeira sem esforço, como bem argumentado pelo julgador singular, com a história de 'bilhete de loteria premiado' contada por pessoas desconhecidas, concordando em ir com uma
Pg. 102. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2017
como reajustar o benefício pelo índice de reajuste IPC-3i, visando atender os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV,7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição Federal, artigos
Apelação: APL 10304339420158260114 SP 1030433-94.2015.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Paricalcitol- Zemplar", indicado pelo "princípio ativo" – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça o medicamento à apelada pelo "princ...
Apelação: APL 10000132820168260646 SP 1000013-28.2016.8.26.0646
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INSUMO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito de "fraldas geriátricas - tamanho G", sem indicação de marcas – Sentença de procedência para determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneça o insumo à interessada sem à vinculação a marca – Pleito d...
Apelação: APL 10088078420168260566 SP 1008807-84.2016.8.26.0566
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALIMENTO E INSUMO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do alimento "Nutri Soya" ou "Nutri Enteral Soya" ou "Trophic Basic", indicados nominalmente, e de "fralda geriátrica" – Sentença de procedência para determinar ao Município e a Fazenda Pública do ...
Reexame Necessário: REEX 10015042820168260369 SP 1001504-28.2016.8.26.0369
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Linagliptina 5mg", indicado pelo "princípio ativo" – Sentença de procedência para determinar ao Município e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneçam o medicamento ...
Reexame Necessário: REEX 10006407820168260275 SP 1000640-78.2016.8.26.0275
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Regencel-pomada", indicado nominalmente – Sentença de procedência para determinar ao Município que forneça o medicamento ao impetrante, sem facultar o fornecimento pelo "princípio at...
Apelação: APL 10160292720158260053 SP 1016029-27.2015.8.26.0053
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamento "Vitamina B6 200mg", "Vitamina B12 2mg", "Cáscara Sagrada 300mg", "Ciclobenzaprina 5mg", "Tramadol 80mg", "Gabapentina 300mg" e "Famotidina 40mg", indicados pelo "princípio ativo" – Sentença d...
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