Pg. 219. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017
Trata-se de ação ajuizada por TSUTOMU TANIGUTI em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, o qual postula a tutela jurisdicional para obter a revisão de seu beneficio previdenciário com a
Pg. 238. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017
I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. Diante da manifestação da
Andamento do Processo n. 0007209-38.2015.8.26.0505 - Apelação / Reexame Necessário - 27/04/2017 do TJSP
Nº 0007209-38.2015.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Pires - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Crisogama dos Santos de Farias -
Pg. 2953. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2017
– INTELIGÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -
Apelação: APL 16397363 PR 1639736-3 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS EM REEXAME NECESSÁRIO (TODAVIA, AUTORIZADA A SUBSTITUI...
Apelação: APL 16397407 PR 1639740-7 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E, EM REEXAME NECESSÁRIO, CONHECIDO DE OFÍCIO, AFASTAR A CONDENAÇÃO DE FORNECER O MEDICAMENTO "SE...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 552643320164036301 SP
TERMO Nr: 9301071041/2017 PROCESSO Nr: 0055264-33.2016.4.03.6301 AUTUADO EM 27/10/2016 ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
Pg. 2036. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2017
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Denair Aparecida Bertassi Pilon (OAB: 369060/SP) -
Pg. 2069. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2017
ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS OFICIAL E DA PREFEITURA NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br)
Pg. 2075. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2017
FOI PROVADA – FATOS OCORRIDOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ANOS DE 2.005 E 2.003 – IRRELEVÂNCIA DE REFERIDOS FATOS NA ATUALIDADE – DANO MORAL – NÃO OCORRÊNCIA – A EXCLUSÃO NO CONCURSO NÃO PASSA DE MERO
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