Pg. 1951. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2017
Pedrinho Bôer - Apelante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -Magistrado(a) Maurício Fiorito - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO –
Inteiro Teor. Apelação: APL 10055220320168260625 SP 1005522-03.2016.8.26.0625
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000306006 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Andamento do Processo n. 0002368-76.2017.4.03.6301 - 02/05/2017 do TRF-3
0002368-76.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301062042 AUTOR: MOISES MODESTO (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Andamento do Processo n. 0016100-27.2017.4.03.6301 - 02/05/2017 do TRF-3
0016100-27.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301076591 AUTOR: JO O ESTEVES XAVIER (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Pg. 100. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2017
0002368-76.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301062042 AUTOR: MOISES MODESTO (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Pg. 102. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2017
0063410-63.2016.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301061121 AUTOR: CLAUDIO CARDOSO SANTOS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO
Andamento do Processo n. 1000013-28.2016.8.26.0646 - Apelação - 28/04/2017 do TJSP
Nº 1000013-28.2016.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Urânia -
Pg. 2138. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017
parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -PESSOA PORTADORA DE DIABETES - IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO ATESTADA POR RELATÓRIO
Pg. 208. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017
Registre-se ainda que o Supremo Tribunal Federal assentou a constitucionalidade do fator previdenciário ao apreciar a as ADI-MC 2110/DF e 2111/DF, afastando a alegada inconstitucionalidade do artigo
Pg. 214. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017
0000159-37.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301076791 AUTOR: CARMEN MARIA MOREIRA (SP177945 - ALINE ORSETTI NOBRE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
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