Inteiro Teor. Apelação: APL 10020852320168260602 SP 1002085-23.2016.8.26.0602
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000323118 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1057886 SP 2017/0035664-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.057.886 - SP (2017/0035664-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : MARIA APARECIDA FERREIRA LINO ADVOGADO : PAULO EDUARDO MARQUES VIEIRA E OUTRO(S) - SP247828 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CÍNTIA BYCZKOWSKI E OUTRO(S) - SP140949 DECISÃO Vistos. Tra...
Pg. 2861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017
AGRAVANTE : MARIA APARECIDA FERREIRA LINO ADVOGADO : PAULO EDUARDO MARQUES VIEIRA E OUTRO(S) - SP247828 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CÍNTIA BYCZKOWSKI E OUTRO(S) - SP140949
Pg. 2863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017
dos dispositivos legais apontados como violados. No caso, malgrado a oposição de embargos declaratórios, o tribunal de origem não analisou, ainda que implicitamente, a aplicação dos suscitados arts.
Andamento do Processo n. 1000640-78.2016.8.26.0275 - Reexame Necessário - 09/05/2017 do TJSP
Nº 1000640-78.2016.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário -
Pg. 2240. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017
DE JUSTIÇA - REDUÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS - AFIGURA-SE MAIS PROPORCIONAL E RAZOÁVEL A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - AJUSTE DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA AO
Pg. 2402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2017
homenagens deste Juízo.Int. e Req. - ADV: IGOR FERREIRA LUNA LOURO (OAB 376357/SP) Processo 1014243-76.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000371-80.2017.8.26.0444 - Vara Única)
Pg. 128. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/05/2017
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0054379-19.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301044827 AUTOR: JIJI COMIDA CASEIRA LTDA - ME (SP183531 - ANTONIO
Apelação: APL 10055220320168260625 SP 1005522-03.2016.8.26.0625
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamentos "Aspirina prevent 100mg", "Brilinta 90mg" (ticaglecor), "Benicar HCT 40/25mg", "Manivasc 10mg", "Plenance 10mg", "Pantozol 40mg", "Selozok 50mg" e "Insulina Lantus 100 U/ml - frasco 10ml", in...
Pg. 1433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2017
ou tratamento de saúde. 7. Recurso Especial não provido” (REsp 1488639/SE; Relator: Ministro Herman Benjamin; Órgão Julgador: Segunda Turma; Data de julgamento: 20/11/2014; Data de publicação:
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