TJ-SP - Apelação APL 1505844120078260000 SP 0150584-41.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 30/05/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTARIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETRO ATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 2055380320088260000 SP 0205538-03.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 24/05/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 2035868620088260000 SP 0203586-86.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 09/06/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 994070806166 SP (TJ-SP)
Data de publicação: 16/12/2010
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 9221432942007826 SP 9221432-94.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 01/02/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTARIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor não provido.
TJ-SP - Apelação APL 9074722082007826 SP 9074722-08.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 18/02/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1320175920078260000 SP 0132017-59.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 18/02/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTARIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1976533520088260000 SP 0197653-35.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 09/06/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE -BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO -RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1600011820078260000 SP 0160001-18.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 30/05/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso da autora improvido.
TJ-SP - Apelação APL 791067020078260000 SP 0079106-70.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 01/02/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor não provido.
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