TJ-SP - Apelação APL 1464376920078260000 SP 0146437-69.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 30/05/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 783730720078260000 SP 0078373-07.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 18/02/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1255774720078260000 SP 0125577-47.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 09/06/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE -BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO -RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor não provido.
TJ-SP - Apelação APL 1347543520078260000 SP 0134754-35.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 09/06/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1931414320078260000 SP 0193141-43.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 09/06/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso da autora improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1252024620078260000 SP 0125202-46.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 09/06/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 2064604420088260000 SP 0206460-44.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 09/06/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso da autora improvido.
TJ-SP - Apelação APL 9214885382007826 SP 9214885-38.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 18/02/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTARIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM'Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 2180268720088260000 SP 0218026-87.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 18/02/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO"TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1286113020078260000 SP 0128611-30.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 02/05/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO - LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA - FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA -CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de procedência. Recursos oficial e do réu providos.
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