Andamento do Processo n. 0001490-62.2012.5.04.0014 - E / ED / RR - 19/12/2017 do TST
, nas gratificações semestrais e na indenização do artigo 9º da Lei 7.238/94; bem como. Inconformados sustentam o correto pagamento de PLR... e seguintes da Lei nº 10.101/2000, 611, caput, e §§ 1º e 2º, 621 e 818 da CLT e 333, I, 334, II, 348 e 350 do CPC... nº 126. Incólumes, destarte, o artigo 7º, incisos XI e XXVI, ...
Andamento do Processo n. 0002855-74.2012.5.02.0090 - ED / AIRR - 19/12/2017 do TST
. 4º, 9º e 444 da CLT, revela-se inovatória, pois trazida apenas nas razões do agravo de instrumento... a aplicação do óbice processual do artigo 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT, de modo que o acórdão está devidamente.... Indica violação dos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. É o relató...
Andamento do Processo n. 0000011-87.2014.5.18.0171 - AIRR - 19/12/2017 do TST
dos artigos 2º, 3º, 9º, 224, 818 da CLT, 333, I e II, do CPC, 1º, 2º, 4º, 5º, 12, 17 da Lei nº4.594/64, 10, "caput...", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.435/77, 9º do Decreto nº 56.903/65, 46 e 51 do Decreto nº 81.402/78, 113 e 422 do CCB... hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT, respeitados os limites rig...
Andamento do Processo n. 0000022-78.2013.5.09.0567 - AIRR - 19/12/2017 do TST
da (o) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 157 ; Lei nº 8213 /1991, artigo 21 , inciso I . - divergência...: "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496 /2007. CABIMENTO. ARTIGO 894 , II , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS... . - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 58 , § 2º ; ar...
Andamento do Processo n. 0000305-06.2014.5.09.0749 - AIRR - 19/12/2017 do TST
da Constituição Federal. - violação da (o) Lei nº 6019/1974, artigo 2º; artigo 9º; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código... de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 455; Código Civil, artigo... demonstrado o pleno atendimento aos requisitos exigidos pela Lei 6.0...
Andamento do Processo n. 0000318-82.2014.5.02.0075 - AIRR - 19/12/2017 do TST
. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 9º; artigo 818; artigo832; Código de Processo Civil..., artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo832; Lei nº 13105/2015, artigo 489. - divergência..." e "c", da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e ...
Andamento do Processo n. 0000907-40.2014.5.04.0812 - AIRR - 19/12/2017 do TST
trecho do acórdão (art. 896, §1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14): "No presente caso, a reclamada alega.... 896, "a", "b" e "c", da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência... / Isonomia Salarial. Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurispru...
Andamento do Processo n. 0001025-55.2014.5.06.0005 - AIRR - 19/12/2017 do TST
jurídicas do art. 896, a, b e c, da CLT , respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9ºdo mesmo artigo... de serviços, com o intuito de impedir a aplicação da legislação trabalhista ( CLT , art. 9º ), o principal efeito é... pode ser extraída da própria redação do seu artigo 2º, a qual, acrescentando o ...
Andamento do Processo n. 0001095-66.2014.5.09.0562 - RR - 19/12/2017 do TST
o artigo 9o da Consolidação das Leis do Trabalho. Tratando-se de tempo à disposição excedente da jornada legal, condeno... que a hora in itinere, assegurada por lei (CLT, artigo 58, § 2º), visa a compensar o tempo de deslocamento... da dignidade humana e de valorização do trabalho humano (art. 1º da CF/88). Resta cara...
Andamento do Processo n. 0001299-69.2013.5.02.0068 - AIRR - 19/12/2017 do TST
. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 59; artigo 64; artigo 457; artigo 890; artigo 892... prevenir violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo896, § 7º, da CLT e Súmula nº 333, do C. TST). Duração..." e "c", da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2...
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