Andamento do Processo n. 0001439-11.2015.5.08.0119 - AIRR - 19/12/2017 do TST
ao substituídos, nos moldes do art., 2º, §2º, da CLT. Conforme documento de ID n° 3dc9a, a 1ª e 3ª reclamadas realizaram contrato... os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do TST. Eis... do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5...
Andamento do Processo n. 0001495-88.2011.5.06.0006 - RR - 19/12/2017 do TST
com o que preconiza o artigo 9°, da CLT. Diante do exposto, restou amplamente apurada a existência de trabalho controlado pela..., a alegação de ofensa aos artigos 27, "f", e 28 da Lei nº8.420/1992 e 1º da Lei 4.886/1965. Quanto à "multa do artigo 477..., com arrimo, também, em permissivo constitucional (artigo 7º, i...
Andamento do Processo n. 0010189-68.2015.5.18.0201 - AIRR - 19/12/2017 do TST
com entidade sindical é nula de pleno direito (art. 9º, CLT), porquanto, além de pactuada com associação que, por lei, não... do artigo 37 da Constituição Federal. - violação dos artigos 9º e 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e 265 do CCB - divergência... jurídico e nulo por força do art. 9º da CLT c/c art. 564 da CLT. Atento...
Andamento do Processo n. 0010632-08.2016.5.03.0005 - AIRR - 19/12/2017 do TST
previstos no § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista." Não procede a alegada ofensa..., respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do TST... do recurso de revista as diretrizes consubstanciadas nas Súmulas 126, ...
Andamento do Processo n. 0010792-65.2016.5.03.0059 - AIRR - 19/12/2017 do TST
como violação direta da Constituição da República, a teor do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015/14... e por violação direta da Constituição Federal (art. 896, § 9º, da CLT, acrescido pela Lei 13.015/2.014). No presente caso... a conclusão diversa, por óbice da Súmula nº126 do Tribunal Superior do T...
Andamento do Processo n. 0011487-02.2015.5.01.0482 - AIRR - 19/12/2017 do TST
, "a", "b" e "c", da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência... nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência... vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. (art. 896,...
Andamento do Processo n. 1000570-30.2014.5.02.0314 - AIRR - 19/12/2017 do TST
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 482. Sustenta que a reclamada não produziu prova apta a ensejar..., da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leisdo Trabalho, artigo 58; artigo 71, §4º. Sustenta que o juízo ignorou... hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT,...
Andamento do Processo n. 1000791-10.2014.5.02.0315 - AIRR - 19/12/2017 do TST
Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula nº 333 do C..., "a", "b" e "c", da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7ºe 9º do mesmo artigo. Pertinência...): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - vio...
Andamento do Processo n. 0000782-76.2012.5.04.0801 - ARR - 19/12/2017 do TST
: DEJT 12/02/2016) Tem incidência, portanto, a diretriz expressa no § 4º do art. 896 da CLT (Lei9.756/98) e na Súmula 333... entre as partes, ante a nocividade que a inobservância desses procedimentos implica ao empregado (artigo 9º da CLT... de que trata o art. 118 da Lei nº8.213/1991, segundo o qual "o segurado que...
Andamento do Processo n. 10033-37.2014.5.14.0101 3ª Turma - TST / AIRR - 19/12/2017 do TST
morais. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não..., inciso LIV; artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 195... do recurso de revista porque o recorrente não atendeu o inciso I do...
Nenhum comentário:
Postar um comentário