Andamento do Processo n. 0001091-69.2014.5.05.0035 - AIRR - 19/12/2017 do TST
Federal. - violação da(o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 461; Lei de Introdução às Normas..., incidindo, pois, na hipótese em apreço, o disposto no art. 9ºconsolidado. Veja-se, por exemplo, a afirmação do preposto... concorrido para a fraude perpetrada, portanto, tem esteio no art. 9º da CLT ...
Andamento do Processo n. 0010013-14.2017.5.18.0171 - AIRR - 19/12/2017 do TST
entre os contratos de trabalho. No particular, dou provimento." Ante a restrição do artigo 896, § 9º, da CLT, nas causas... artigo 14 da Lei nº 5.889/73. Consta do acórdão (fls. 708): "Pois bem. Tratando-se de reclamação trabalhista submetida... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE CONTRATUAL Alegação(ões): - v...
Andamento do Processo n. 0131505-41.2015.5.13.0022 - AIRR - 19/12/2017 do TST
do art. 10, II, "b", do ADCT b) violação dos arts. 9º e 818 da CLT; 373, I e II, do CPC; 1º, 3º e 9º da Lei nº 11.788/2008 c... de Instrumento, forte nos arts. 932, III, IV, VIII, do NCPC, 896, §§ 1º, 1º-A, 12, da CLT c/c art. 106, X, do RITST... CASTRO 3630 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2...
Andamento do Processo n. 0002318-61.2015.5.11.0013 - RO - 19/12/2017 do TRT-11
adicional, consoante a inteligência do artigo 71 , § 4º da CLT , abaixo: (...) Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo... das Leis do Trabalho , artigo 457 , § 1º ; Código Civil , artigo 884 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 483...) Súmula (s) nº 287 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violaç...
Andamento do Processo n. 0001463-88.2016.5.14.0005 - Ro - 19/12/2017 do TRT-14
a manifestação expressa do tribunal quanto: o art. 9º e art. 500 (pedido de demissão do empregado estável), ambos da CLT; o art. 10... declaratórios possuem finalidade muito bem definida na lei (artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT), as quais são restritas...; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 48...
Andamento do Processo n. 0001463-88.2016.5.14.0005 - Ro - 19/12/2017 do TRT-14
do tribunal quanto: o art. 9º e art. 500 (pedido de demissão do empregado estável), ambos da CLT; o art. 10, II, b, do ADCT... finalidade muito bem definida na lei (artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT), as quais são restritas as hipóteses... dos artigos 1.022, I, II e III, parágrafo único, I e II do NCPC e 897-A da C...
Andamento do Processo n. 0001025-39.2017.5.21.0003 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-21
Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376) e o art. 8º, da CLT. Desse modo, considerando que as alterações processuais... a 20.07.2012, consoante art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e art. 11, I e § 1º, da Consolidação das Leis... atividades. A Lei nº 8.987/1995, vale dizer, não aborda matéria trabalhista, mas a...
Andamento do Processo n. 0001114-50.2017.5.21.0007 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-21
especializada trabalhista a concessão desse beneficio encontra-se regulada pelo disposto na lei5584 /70 e no § 3º do art.... 790 da CLT , in verbis: § 3º É facultado aos juizes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho...) (Redação dada ao artigo pela Lei nº 10.537 , de 27.08.2002, DOU 28.08.2002, co...
Andamento do Processo n. 0000832-96.2014.5.21.0013 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-21
do art. 71 da Lei n º 8.666/93, ante o que estipula o art. 9º da CLT a " Teoria Responsabilidade Civil " (Culpa Aquiliana..., por colidir frontalmente com o espírito do art. 9 º da CLT . A despeito da ciência do Direito se tratar de um grande... no Parágrafo Único do art. 8º da CLT . A hipótese é de não incidência do ...
Andamento do Processo n. 0000298-02.2016.5.21.0008 - 19/12/2017 do TRT-21
verbas porventura deferidas na presente Reclamação, com fundamento no art. 9º da CLT. (grifos nossos) Percebe... Distribuidora S.A., o Estatuto Social da empresa dispõe o seguinte (ID. 53e051c - Pág. 1/2): Artigo 2º - A sociedade tem... votou no presente processo para integrar o "quorum", nos termos do art. 8º, § 8º d...
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