O QUE É?
O Deputado é quem faz e aprova as leis que regem o país (Deputado Federal) ou estado (Deputado Estadual). Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições. O código eleitoral brasileiro permite ao deputado federal mudar de partido no correr do seu mandato público. Este profissional participa das Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS?
Para ser um deputado é necessário que o profissional tenha vontade de trabalhar e ajudar sua nação a crescer. Além disso, outras características interessantes são: responsabilidade concentração autocontrole capacidade de falar em público disciplina espírito de liderança comprometimento honestidade paciência
QUAL A FORMAÇÃO NECESSÁRIA?
Não existe formação mínima e específica para ser um deputado. Porém, o candidato deve ser maior de 21 anos e ser filiado a um partido político. Também é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado e/ou país.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
participar das Sessões Plenárias e Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara atender pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu ouvir a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos Deputado Federal discutir a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo apresentar emendas definir onde serão aplicados os recursos do Governo Deputado Estadual fiscalizar o executivo estadual legislar sobre tributação, orçamento, consumo, meio ambiente, educação, cultura, esportes etc. desde que as leis estaduais não contrariem a legislação federal
ÁREAS DE ATUAÇÃO E ESPECIALIDADES
Comissões permanentes: verificam se o governo está cumprindo os programas e o orçamento Sessões no plenário CPIS: o deputado federal investiga denúncias e recomenda mudanças nas leis
MERCADO DE TRABALHO
Comissões permanentes: verificam se o governo está cumprindo os programas e o orçamento Sessões no plenário CPIS: o deputado federal investiga denúncias e recomenda mudanças nas leis
CURIOSIDADES
História da Câmara dos Deputados A História do Brasil mostra a todos nós a importância da participação da Câmara dos Deputados nos grandes momentos do Parlamento brasileiro - durante o Império e depois da Proclamação da República, nos temas em discussão, nos contenciosos mais importantes da vida brasileira e na formulação de uma legislação democrática e cidadã - momentos estes registrados em mais de 3,5 milhões de páginas dos Anais Parlamentares. A história da Câmara dos Deputados começa a ser escrita na Província do Rio de Janeiro em 17 de abril de 1823, quando da abertura da Primeira Sessão Preparatória da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Mas tudo tem início no momento em que o imperador dos franceses, Napoleão Bonaparte, declara a deposição da Dinastia de Bragança (ou Bragantina) e ordena a invasão do território português. Essas medidas impõem a transferência da Família Real e da Corte lusitana para o Reino Americano. Sob pressão do exército francês, a 27 de novembro o embarque da Família Real para o Brasil tem de ser feito às pressas e em confusão. A Revolução do Porto foi um movimento com idéias nitidamente liberais que arrastou adeptos entusiásticos em todas as partes do império lusitano no período pós-invasão napoleônica. Exige-se a elaboração de uma Constituição, "cuja falta é a origem de todos os nossos males", e convocam-se as primeiras eleições de Portugal, Brasil e Algarves para as "Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa", em Lisboa. Os revolucionários proclamam a soberania da Nação sobre o rei e intimam D. João VI a retornar imediatamente a Portugal. As eleições dos primeiros deputados do Brasil se dão com atraso e obedecem ao decreto e às instruções expedidas em 7 de março de 1821. Todas as províncias brasileiras existentes à época - então Reino Americano Unido à Monarquia Portuguesa - fazem a escolha de seus representantes para as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa. São eleitos 97 deputados (inclusive suplentes), procuradores e delegados, mas somente 51 parlamentares comparecem às Cortes Constituintes. Os primeiros deputados do Brasil a desembarcarem em Lisboa são os da Província de Pernambuco, que prestam juramento e tomam assento "em Cortes" no dia 29 de agosto de 1821, sete meses após instalados os trabalhos constituintes. O primeiro deles a usar da palavra foi o Monsenhor Francisco Moniz Tavares, na sessão de 30 de agosto, seguido de Manuel Zeferino dos Santos e Pedro de Araújo Lima, na sessão de 31 do mesmo mês. Em 10 de setembro tomam posse os representantes da Província do Rio de Janeiro e, em seguida, foram comparecendo e tomando assento os representantes das outras províncias. A representação de Minas Gerais, a mais numerosa bancada, permanece no Brasil, aguardando um melhor momento político. A bancada de Mato Grosso e a bancada de São Pedro do Rio Grande do Sul deixam também de comparecer às Cortes, em Lisboa. Inicia-se o primeiro capítulo de uma das mais belas páginas parlamentares na construção da democracia brasileira. A partir daí começam a chegar e a tomar posse os demais constituintes das outras províncias do Brasil. Com o regresso do rei D. João VI às terras lusitanas e com as atitudes e medidas recolonizadoras visadas pela maioria portuguesa nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes reunidas em Lisboa, as relações políticas entre Brasil e Portugal se deterioram rapidamente. Em decorrência da irritação das Cortes com os atos do Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara, este recebe ordens para regressar à Europa, às quais responde com o "Fico", em 9 de janeiro de 1822. Com isso, a separação do Brasil de Portugal está informalmente realizada. No dia 16 de janeiro, José Bonifácio de Andrada e Silva encabeça um novo ministério formado por brasileiros. Assume a chefia política do movimento para a consolidação da regência de D. Pedro de Alcântara, opondo-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa. No dia 3 de junho é expedido decreto que manda convocar uma "Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa" composta de deputados das províncias do Brasil, e já no dia 19 é expedida Decisão de Governo que estabelece as instruções sobre o processo eleitoral. Reinando com autonomia, em 3 de agosto de 1822, o Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara manda publicar decreto contendo as instruções para as eleições de deputados à Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Reino do Brasil, convocada para o ano seguinte. Declarada a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, e sob forte influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa e da Revolução Constitucionalista da Espanha, e das guerras de libertação na América espanhola, são convocadas eleições para a Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que se reúne pela primeira vez, em sessão preparatória, no dia 17 de abril de 1823. A História da Câmara dos Deputados corresponde aos grandes momentos da História do Brasil em que se ampliam os direitos de cidadania e a construção da democracia. Fonte: Câmara dos DeputadosUm deputado, no Parlamento, tem poder legislativo, isto é, no Parlamento os deputados decidem se aprovam ou não decretos-lei ou mesmo leis. Os deputados também fazem perguntas ao governo, de carácter geral ou não, de forma a averiguar o seu trabalho.
Qualquer pessoa pode ser eleita para deputado, desde que pertença a um partido e reúna um número mínimo de votos. Quantos mais votos tiver o partido, maior número de deputados pode eleger para o Parlamento.
O partido que tiver mais de 50% de deputados no parlamento diz-se que tem maioria absoluta, já que a soma dos deputados dos outros partidos não chega a 50%. Ter maioria absoluta torna-se vantajoso para um partido porque evita coligações com outros partidos para decidir sobre uma determinada matéria. Assim, com maioria absoluta, os deputados de um partido podem votar e decidir logo um determinado decreto-lei, sem recorrer a ajudas de outros partidos.
Quando o número, em percentagem, de deputados de um partido não ultrapassa ou iguala os 50% diz-se que o partido tem maioria relativa e esse partido terá de recorrer (caso o voto dos outros partidos divergir) a coligações para aprovar ou rejeitar uma determinada matéria.
Teoricamente todos os deputados que pertencem ao mesmo partido deveriam exercer o mesmo voto sobre uma matéria: chama-se a isto disciplina de voto.
Há matérias nas quais não chega a um partido ter maioria absoluta. Essas matérias são aquelas que são transversais, isto é, são do interesse de toda a sociedade e, por isso, dizem respeito a toda a sociedade e não só a um partido. Aqui, a maioria absoluta fica sem efeito (excepto se o número de deputados de um partido for muito grande em relação aos outros) e cada deputado vota de acordo com as suas crenças, etnia, etc. sobre o assunto. Um exemplo claro disto é a legalização do aborto, um assunto que é transversal.
Em suma, um deputado é alguém eleito pelo povo para o representar no Parlamento e a quem o povo que o elegeu confia as decisões sobre variados assuntos.
Portugal[editar | editar código-fonte]
Atualmente, em Portugal, têm o título oficial de deputados, os membros da Assembleia da República, das assembleias legislativas das regiões autónomas, e do Parlamento Europeu.
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