Abstenção significa privação, contenção, supressão, renúncia, desistência. Gramaticalmente abstenção é um substantivo feminino. Do latim “abstencionis” (supressão).
A abstenção é o ato ou efeito de abster-se, ou seja, de conter-se ou de privar-se de algum direito.
Por exemplo: O jejum é um ato de abstenção, é uma abstinência total ou parcial de alimentos em determinado período de tempo. É uma abstinência voluntária da carne de certos animais como alimento, por penitência, seguindo os preceitos de alguma religião.
Abstenção é deixar de intervir, de opinar, de não participar voluntariamente de qualquer escolha ou deliberação. É não exercer o direito do voto é não optar por escolher livremente o seu candidato numa eleição, é renegar o seu direito de escolha de seus governantes.
A abstenção é um ato de livre arbítrio de recusa de excessos, de suspensão ou rejeição do consumo de produtos nocivos à saúde. Ex.: abstenção do álcool, abstenção do fumo, abstenção de drogas etc.Em Política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva. Também importante de referir que a abstenção eleitoral é uma atitude aceite por anarquistas e muitas vezes condenada por alguns democratas. Para todos os efeitos, a abstenção não deve ser encarada como recusa de participação e irresponsabilidade, mas sim como "cegueira social" desencadeada por fatores externos aos cidadãos, a qual num Estado dito "democrático" deveria ser analisada amplamente de forma a promover a inclusão social, e participação das populações na política.
Índice
[esconder]Tipos de Abstenção[editar | editar código-fonte]
Na maior parte das Democracias, existem duas formas de manifestar-se a abstenção:
- não-presencial: o eleitor expressa a abstenção ausentando-se do instrumento de votação.
- presencial: o eleitor utiliza o instrumento de votação para expressar a atitude abstencionista. Em Portugal e no Brasil, por exemplo, o voto nulo e o voto em brancopodem incluir decisão abstencionista para além de outras manifestações de pensamento.
Uma forma de diferenciar os dois tipos de abstenção, é recorrendo a uma analogia às sondagens de opinião, em que a abstenção não-presencial corresponde ao "Não quer responder" e abstenção presencial ao "Não sabe/Não responde".
Causas comuns da Abstenção[editar | editar código-fonte]
A abstenção pode ser resultante de uma ou várias razões em baixo enunciadas:
- Desigualdade colossal na exposição de partidos nos Mídia (normalmente presente em regimes totalitários, e sistemas bipartidaristas)
- Falta de esclarecimento eleitoral (mais concretamente: informação sobre programas, regras eleitorais, e legislação inerente)
- Desmobilização do eleitorado pela divulgação de sondagens em tempo de campanha as quais dão ênfase reforçado na necessidade de voto útil nos "grandes partidos" (normalmente constatada em sistemas bipartidaristas)
- Desagrado pelo sistema de votação vigente e/ou modelo de Democracia.
- Barreiras sociais de acesso ao voto (inexistência de novas tecnologias de votação: internet e telefone, incapacidade seja no custeamento da deslocação seja por incapacidade física na mobilidade ao local de voto)
- Desinteresse generalista pela classe política.
- Falhas de ordem técnica nos instrumentos de votação.
(Em Portugal, nas eleições Presidenciais de 2011 muitos eleitores ficaram impedidos de votar porque o website com informações sobre o nº de eleitor dos cidadãos esteve inoperacional durante o dia de votação)
- Erro na contagem de eleitores nos cadernos eleitorais. (os chamados "eleitores fantasma")
- Não-identidade com nenhum programa dos partidos.
- Forma de protesto contra alguma lei ou leis que originam descontentamento populacional, que em muitos casos está associado a boicotes eleitorais.
Muitos defensores da "obrigatoriedade de voto" têm uma visão simplista crendo que desta forma assegura-se a resolução da problemática da abstenção. Contudo para que exista obrigação de voto, é necessário garantir o aprofundamento da Democracia a todos os níveis eliminando todos os obstáculos atrás enunciados, pois caso contrário, o problema da abstenção origina outro problema: voto inconsciente.
Citações sobre Abstenção[editar | editar código-fonte]
"A abstenção é um fenómeno muito importante. E ela é importante porque representa uma forma funcional de desigualdade política e, participação desigual significa influência desigual, na medida em que acarreta importantes consequências para quem é eleito e para o conteúdo das políticas públicas."
- Miguel Relvas (23 de Janeiro de 2011)
"Sobre a abstenção voluntária é preciso reflectir, disse o dirigente social-democrata, e recorda que é uma tendência quando os eleitores são chamados a reeleger um Presidente, como já aconteceu com Mário Soares e Jorge Sampaio." [1]
- José Socrates (03 de Junho de 2011)
"A esses que estão indecisos, digo que a abstenção não é uma escolha, mas uma desistência(...)"
Evolução da Abstenção (não-presencial) em Portugal[editar | editar código-fonte]
Nota: Esta tabela não inclui a abstenção presencial (votos brancos/nulos). Apenas representa a abstenção não-presencial segundo valores oficiais avançados pela CNE
| ANO | Eleições Legislativas | Eleições Autárquicas | Eleições Presidenciais | Eleições Europeias |
|---|---|---|---|---|
| 1975 | 8.34% | |||
| 1976 | 16.47% | 35.34% | 24.53% | |
| 1979 | 17.13% | 28.26% | ||
| 1980 | 16.06% | 15.61% | ||
| 1982 | 28.95% | |||
| 1983 | 22.21% | |||
| 1985 | 25.84% | 36.98% | ||
| 1986 | 23.31% (valor médio) (1ªv-24.62%/2ªv-22.01%) | |||
| 1987 | 28.43% | 27.58% | ||
| 1989 | 39.14% | 48.90% | ||
| 1991 | 32.22% | 37.84% | ||
| 1993 | 36.57% | |||
| 1994 | 60.07% | |||
| 1995 | 33.70% | |||
| 1996 | 33.71% | |||
| 1997 | 39.90% | |||
| 1999 | 38.91% | |||
| 2001 | 39.88% | 50.29% | ||
| 2002 | 38.52% | |||
| 2004 | 61.40% | |||
| 2005 | 35.74% | 39.06% | ||
| 2006 | 38.47% | |||
| 2009 | 40.32% | 40.97% | 63.22% | |
| 2011 | 41.93% | 53.48% | ||
| 2013 | 47,40% | 66.10% |
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Reacção do PSD ao aumento da abstenção nas Presidenciais 2011 em Portugal
- Presidenciais 2011 em Portugal - Falhas nos serviços eletrónicos favoreceram a abstencao
- Evolução da Abstenção em Portugal (Legislativas, Autarquicas, Presidenciais,e Europeias)
- Revista Interlegere - Estudo sobre Abstenção Eleitoral
- Estudo sobre abstenção - Jornal "Diário de Notícias"
- Abstenção em Portugal - Rádio TSF Lisboa (3 páginas)
- Vitor Bento / membro da Comissão Política de Cavaco Silva - Problemas de acesso ao voto são "lamentáveis"
- Sondagem em Portugal sobre Voto Obrigatório
- Falsos eleitores nos cadernos eleitorais aumentam Abstenção em Portugal(Jornalismo PortoNet)
- Legislativas 2011:Portugueses não se sentem representados pelos politicos (Jornalismo PortoNet)
- Quando votar em branco ou nao votar é a opção escolhida (Jornalismo PortoNet)
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