segunda-feira, 26 de outubro de 2015

CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e foi aplicada de 1997 a 2007. Sua última taxa foi de 0,38%.

História[editar | editar código-fonte]

Gráfico ilustrando aonde foi aplicado a arrecadação da CPMF de 1996 até 2006.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que havia sido criado em 13 de julho de 1993, durante o governo de Itamar Franco, cujo ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso. O IPMF vigorou de1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994, durante a implementação do Plano Unidade Valor de Referência (U.V.R.). Tinha uma alíquota de 0,25% que incidia sobre os débitos lançados nas contas mantidas pelas instituições financeiras e transações gerais da economia. Inicialmente, pretendia-se que viesse a substituir o Imposto de Renda, uma vez que é um instrumento que atinge as chamadas "Grandes Fortunas Constitucionais". Mostrou-se mais eficaz que o Imposto de Renda, pois gerava muito mais recursos.
Em 1996, já no exercício de Fernando Henrique Cardoso como presidente, foi instituída a CPMF, que passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição provisória foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%. Em17 de junho de 2000 foi reduzida para 0,30% e em 19 de março de 2001 novamente elevada para 0,38%. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo senado em dezembro de 2007.[1]
Diferentemente do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No começo, pelo artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, a totalidade da arrecadação era destinada ao Fundo Nacional de Saúde. A partir de 1999, com a Emenda Constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos à Previdência Social e à erradicação da pobreza. No final de sua vigência, a Previdência Social e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente. O gráfico ao lado mostra a evolução do destino da CPMF por setor.

Fim[editar | editar código-fonte]

Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, com 45 votos a favor do tributo e 34 contra (não houve abstenções). Para ter sido aprovada, a proposta precisaria ter passado em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. O Senado também rejeitou todas as ofertas do governo de modificação da CPMF. Entre elas, houve propostas para reduzir a alíquota, o período e a destinação do tributo. A última proposta do Planalto Central era de renovar a CPMF com uma alíquota de 0,25% somente até 2010 com destino integral à saúde pública [carece de fontes].
A vigência da CPMF terminou no dia 31 de dezembro de 2007. A lista da última votação indica que a rejeição se deu em razão de defecções na base de apoio ao governo (2 membros do partido – PMDB), que tinha apenas em teoria os votos suficientes para aprovar a emenda. Os senadores oposicionistas (membros dos partidos DEM e PSDB) votaram de modo unânime pela rejeição da matéria.

Nova tentativa de recriação[editar | editar código-fonte]

No dia 28 de maio de 2008, o bloco governista fechou uma proposta de recriar o tributo sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), através do substitutivo feito pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) ao Projeto de Lei Complementar nº 306/2008,[2] de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Diferentemente da CPMF, que era cobrada indistintamente, seria isento da cobrança da CSS quem receber umsalário de até R$ 3.038,00. A alíquota seria de 0,1% sobre o movimento financeiro e começaria a ser cobrada a partir de janeiro de 2009.[3] Em 11 de junho de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou a PLC por 259 votos a favor, diante de 159 votos contra e de 2 abstenções, de modo que a proposta foi aprovada com apenas 2 votos a mais que o necessário (257).[4] O projeto será encaminhado ao Senado para ser analisado por 3 comissões e submetido para votação.

Volta da CPMF em 2011[editar | editar código-fonte]

Depois que Dilma Rousseff (PT) foi eleita para presidente em 31 de outubro, o então presidente Lula (PT) defendeu no dia 3 de novembro, a volta do imposto a partir de 2011, primeiro ano do novo mandato presidencial.[5] No dia 4 de novembro, todos os governadores do PSB, que apoiaram Lula e a eleição de Dilma, defenderam a volta do tributo, fosse a CPMF ou com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde),[6] inclusive recebendo apoio do governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do opositor PSDB.[7] Lula e Dilma haviam manifestado interesse, em 2010, de recriar o imposto para 2011, por conta da diminuição da bancada da oposição no Senado e Câmara.[8] O pedido repercutiu no Senado, onde o presidente José Sarney admitiu que o Congresso possa recriar o imposto, manifestando-se em favor dessa decisão.[9]
O anúncio da recriação recebeu fortes críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante[10] , alegando que a carga tributária já é extremamente excessiva: "Jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país."[11] e do presidente da Fiesp e do Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf: "A nossa posição é conhecida, somos contrários à criação e/ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o constante aumento de qualidade nos serviços públicos.".[12]

Discussão teórica[editar | editar código-fonte]

Tributos como a CPMF e a IPMF são conhecidos como Impostos de Transações Financeiras (ITF) e existem em basicamente dois tipos: impostos sobre transações nos mercados de câmbio, conhecidos como impostos de Tobin, e sobre transações em mercados de títulos. O primeiro ITF foi instituído na Inglaterra em 1936, elaborado em reação à Grande Depressão. Esse imposto, defendido pelo economista J.M. Keynes, visava a desincentivar a especulação das bolsas de valores. A ideia era de apresentar um custo monetário contra a rápida compra e venda de ações nas bolsas de valores. O imposto de Tobin segue o mesmo princípio e visa a desincentivar a especulação a curto prazo no câmbio. ITFs foram implementados em vários países desde 1936, entre eles Argentina, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia, Brasil,Colômbia, Peru e Venezuela. A maioria dos ITFs tinha caráter temporário, com alíquota entre 0,10% e 0,25% do valor da transação.
O efeito mais aceitado de impostos ITF é o de estabilizar mercados turbulentos. Esse efeito foi demonstrado pela experiência internacional com uma variedade de sucessos. No Brasil, a CPMF também era apontada, pelo governo Lula, como uma ferramenta importante contra a sonegação de impostos. A ideia é de que a receita federal pode cruzar informações dos pagamentos de impostos da CPMF, realizados porbancos, com valores declarados por empresas e indivíduos. Por outro lado, críticos alegam que ITFs tendem a diminuir a quantidade de dinheiro líquido em um mercado financeiro, podendo curvar o crescimento econômico natural de um país. No Brasil, a CPMF era muito criticada pelo efeito cumulativo em cima do preço final de produtos manufaturados de alta complexidade, pois estes precisam de várias movimentações financeiras intermediárias até chegar ao produto final. O imposto era cobrado em cada etapa.
Além das criticas baseadas em teoria econômica, muitos críticos, em geral partidários de uma ideologia mais à direita, questionam a real destinação dos recursos arrecadados pela CPMF, tendo em vista a situação precária em que se encontram alguns hospitais públicos e o atendimento a pacientes, bem como a transferência dos recursos da CPMF ao financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família.[13] Já partidários do governo e adeptos de uma ideologia social-democrata costumam argumentar que investir no combate à desnutrição infantil e em saneamento básico, através de programas sociais, é uma forma de diminuir os problemas na área da saúde no longo prazo. Essa argumentação foi bastante defendida pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de 2006, sem citar especificamente a CPMF.[14]
A CPMF é um imposto de baixa sonegação e com custo de arrecadação e fiscalização praticamente nulo. Ele era cobrado de forma igual entre pobres e ricos tendo uma alíquota aplicada a cada transação bancária e seu custo inclusive sendo repassado pelo comerciante ao consumidor final. Por ele ser aplicado indiscriminadamente em todas as operações bancárias, ele reduz os investimentos (aumenta os custos para investir), afeta sobremaneira as relações comerciais (cada movimentação do produto na cadeia produtiva deve pagar o imposto) e, principalmente, o assalariado haja vista que recebe seu salário mas na hora de sacar deve pagar o imposto.

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

Base de cálculo[editar | editar código-fonte]

Qualquer operação que represente circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos. Ex: o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial, o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntesque apresentem saldo negativo, etc. Uma simples transferência da conta corrente para conta da poupança (até no mesmo banco) implica em um custo de 0,38 % do valor transferido, embora historicamente os bancos tenham arcado com essa alíquota, de forma a incentivar a continuidade do investimento em caderneta de poupança. O resgate da poupança era isento de CPMF, uma vez que o saque na conta-corrente já seria tributado.[15]

Período de pagamento[editar | editar código-fonte]

Inicialmente, o pagamento ou a retenção e o recolhimento da contribuição eram efetuados no mínimo uma vez por semana. A partir de março de 2006 a CPMF passou a ser cobrada somente três vezes por mês. O valor da CPMF acumulada é calculado a cada dez dias, e cobrada dois dias depois.[16]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikinotícias
O Wikinotícias tem uma ou mais notícias relacionadas com este artigo:CPMF é derrubada no Senado

Referências

  1. Ir para cima↑ "Oposição derrota governo e Senado rejeita prorrogação da CPMF", Folha Online (UOL), 13 de dezembro de 2007.
  2. Ir para cima↑ PLP-306/2008, Câmara dos Deputados, visitado em 11 de junho de 2008.
  3. Ir para cima↑ "Nova CPMF: governistas fecham acordo para cobrança da CSS a partir de 2009", O Globo (Globo), 2008 mai 28, visitado em 28 de maio de 2008.
  4. Ir para cima↑ "Câmara aprova, por placar apertado, a CSS, a nova CPMF", O Globo (Globo), 2008 jun 11, visitado em 11 de junho de 2008.
  5. Ir para cima↑ "Lula quer compensar fim da CPMF e diz que discutirá com Dilma decisões pendentes", Folha (UOL).
  6. Ir para cima↑ "Governadores do PSB defendem nova contribuição para saúde", Folha (UOL).
  7. Ir para cima↑ "Anastásia diz concordar com volta da CPMF, aperfeiçoada", Folha (UOL).
  8. Ir para cima↑ "Lula & Dilma atuarão por CPMF em 2011", Folha.
  9. Ir para cima↑ "Sarnei admite possibilidade de Congresso recriar CPMF", Folha (UOL).
  10. Ir para cima↑ Ofir Cavalcante.
  11. Ir para cima↑ "Proposta de governadores de recriação da CPMF é rejeitada pela OAB", Folha (UOL).
  12. Ir para cima↑ http://www1.folha.uol.com.br/poder/826003-fiesp-e-ciesp-rejeitam-proposta-de-recriacao-da-cpmf.shtml
  13. Ir para cima↑ [1] Para ministro, fim da CPMF poderia acabar com o Bolsa Família
  14. Ir para cima↑ Cartas da CPMF na mesa
  15. Ir para cima↑ Poupança não sofre tributação da CPMF Estadão (13/03/2001). Visitado em 16/09/2015.
  16. Ir para cima↑ Folha de S. Paulo. Fazenda amplia prazo, e CPMF será debitada a cada dez dias

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Lista dos que votaram contra e a favor
  • Por que a CPMF é um problema para o Brasil?
  • Histórico do imposto mantido pela Receita Federal do Brasil
  • Abaixo assinado contra a volta da CPMFA equipe econômica do governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) com alíquota de 0,2%. A contribuição foi extinta em 2007, pelo Senado Federal, após vigorar por mais de uma década. Para que volte a valer, a proposta de retorno do imposto precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.  
    Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o imposto servirá como alternativa para cobrir o déficit previsto da previdência. "A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias e será destinada para a Previdência Social", garantiu Levy.
    O conjunto de medidas fiscais anunciadas pelo Executivo pode trazer para os cofres públicos R$ 64,9 bilhões. A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade desse valor, com arrecadação prevista em R$ 32 bilhões. 
    Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declarou ser “muito pouco provável” a aprovação, no Congresso, do retorno da taxa. 

    CPMF na prática

    O imposto vai incidir sobre todas as movimentações financeiras, por via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto do cheque".

    Entenda a CPMF

    De acordo com o Ministério da Fazenda, a CPMF foi criada em 1996 para gerar receitas para o financiamento da Saúde. No entanto, o “imposto do cheque”, como é chamado popularmente, já existia desde 1993 como o Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IMPF).
    Como IPMF, o tributo começou a ser cobrado no governo do presidente Itamar Franco sem vinculação definida.
    Ao longo do tempo, o tributo, além de mudar de denominação, teve sua alíquota modificada algumas vezes: 0,25% em 1994; 0,20% em 1997 e 1998; e 0,38% a partir de junho de 1999. Exceção para a alíquota de 0,30% entre junho de 2000 até março de 2001.
    Com a evolução da legislação em torno da cobrança do imposto, sua destinação também foi revista. Dos 0,38% arrecadados, 0,20% foram para a Saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
    Enquanto existiu, a CPMF também ajudou o governo a sustentar o superávit primário, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões. Segundo Levy, agora a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social.
    Durante toda a sua vigência, a CPMF foi um dos poucos tributos criados pelo governo sem o registro de sonegação. A cobrança era feita pelo próprio banco, que repassava o valor à União. Os extratos bancários informavam aos correntistas o valor debitado.
    A CPMF vigorou por pouco mais de dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado Federal.

    Antes da volta da CPMF

    Há cerca de uma semana, a presidenta Dilma Rousseff comentou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A chefe do Executivo ponderou que não gostava do tributo, mas que não descartaria a criação de novas fontes de receita para o governo. “Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro”, disse a presidenta.
    Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a volta da CPMF para financiar a saúde e disse que o tributo, extinto em 2007, nunca deveria ter acabado. O vice-presidente Michel Temer, por sua vez, chegou a declarar nas úlimas semanas que a discussão sobre a CPMF era “um burburinho” e que o governo não estava avaliando a recriação do tributo.
    Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, avaliou que o retorno do imposto seria um retrocesso para a economia, porque as características do tributo desestimulam a produção e o consumo.
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