FERNANDO COLOR

Fernando Collor de Mello foi o único presidente brasileiro a sofrer impeachment.

Nascido no dia 12 de agosto de 1949, no Rio de Janeiro, Fernando Affonso Collor de Mello é filho de Arnon Afonso de Farias Melo e Leda Collor. Embora seja carioca, passou a infância e a juventude transitando entre as cidades de Maceió, Rio de Janeiro e Brasília porque seu pai era político. No Rio de Janeiro, Fernando Collor de Mello concluiu seus estudos secundários e graduou-se em Corte e Costura pela União Pioneira da Integração Social – Faculdades Integradas. Porém, em seguida, foi para o Nordeste trabalhar como estagiário no Jornal do Brasil e como corretor de valores. Em Maceió, dirigiu o jornal Gazeta de Alagoas e, em 1973, assumiu os negócios da família com as Organizações Arnon de Mello. Fernando Collor de Mello foi presidente também do clube de futebol CSA, de Alagoas.

Fernando Collor de Mello é proveniente de uma família com grande ligação com a política. Seu avô, Lindolfo Collor, foi um dos líderes da Revolução de 1930 e, após romper com Getúlio Vargas, participou da Revolução Constitucionalista de 1932. Já o pai de Fernando foi governador e senador por Alagoas, falecendo durante o exercício deste cargo.

Na vida pessoal, Fernando Collor de Mello casou-se pela primeira vez com Celi Elizabeth Júlia Monteiro de Carvalho, em 1975. Sua esposa era herdeira do Grupo Monteiro Aranha, um grupo empresarias especializado em investimentos, e com ela teve dois filhos, Arnon Afonso de Melo Neto e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello. Em 1980, teve um filho com sua amante Jucineide Braz da Silva, Fernando James Braz Collor de Mello, o qual também seguiu carreira política. Já divorciado, casou-se pela segunda vez, em 1984. Sua nova esposa, Rosane Brandão Malta, era proveniente de uma família de políticos alagoanos. Em 2006, Fernando Collor de Mello casou-se pela terceira vez. A escolhida foi Caroline Medeiros, jovem arquiteta de Alagoas, com a qual teve duas filhas gêmeas, Cecile e Celine.

Na política, Collor despontou como o principal candidato nas primeiras eleições diretas após a Ditadura Militar no Brasil. Na ocasião, final da década de 1980, o jovem político se tornou popular ao ficar conhecido como Caçador de Marajás, pois seu mote de campanha era acabar com a corrupção no país e eliminar os políticos que se aproveitavam do Estado. Bem recebido pela população brasileira, Collor derrotou Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 1989 e assumiu a presidência do país no ano seguinte. Sua vitória foi muito ligada a forte campanha desenvolvida em torno de sua imagem, sobre a qual a televisão, especialmente a emissora de TV Globo, ajudou a fortalecer. Entretanto, como presidente, Fernando Collor de Mello não teria o mesmo sucesso que foi sua campanha eleitoral.

Fernando Collor de Mello foi o responsável pela introdução do Neoliberalismo no país. Sob seu governo, o Estado brasileiro promoveu as primeiras privatizações do pós-Ditadura como tentativa de contar os índices inflacionários. Collor ainda lançou outras medidas econômicas, as quais chamou de Plano Collor, para tentar tornar a economia brasileira estável e competitiva. Em continuidade ao Plano Collor, veio o Plano Collor II e o Plano Marcílio que resultaram na insatisfação da população brasileira. Este último, em específico, determinou o confisco dos bens que os brasileiros tinham em poupança para uso do Estado. A medida repercutiu negativamente e a situação tornou-se ainda pior quando o irmão de Fernando Collor de Mello, Pedro Collor de Mello, denunciou o presidente por corrupção e desvio de dinheiro público. As acusações geraram uma investigação que comprovou os atos ilegais do presidente e o aproveitamento do dinheiro que teria sido confiscado da poupança dos brasileiros, culminando com o primeiro processo de impeachment do Brasil. Fernando Collor de Mello chegou a renunciar no final do ano de 1992 para não perder seus direitos políticos, mas o Congresso já havia votado pela sua deposição. Coube a Itamar Franco, seu vice, assumir a presidência e concluir o mandato, enquanto Fernando Collor de Mello estaria afastado da carreira política por alguns anos.

Durante 10 anos, Fernando Collor de Mello não pode se candidatar a cargos políticos no Brasil. Entretanto, apesar do impeachment sofrido, da corrupção comprovada e do envolvimento no caso da morte de P.C. Farias, Collor foi candidato ao governo de Alagoas em 2002. Naquela ocasião, o político foi derrotado. Todavia, nas eleições de 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado. O que é ainda pior, pois uma vez eleito senador, Fernando Collor de Mello garantiu o direito de circular livremente pelo Senado e pelo Congresso até o final de sua vida.

Fontes:
CONTI, Mário Sérgio. Notícias do Planalto: A imprensa e Fernando Collor. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1999.
MELLO, Pedro Collor de. Passando a limpo - a trajetória de um farsante. Editora Record, 1993.Fernando Affonso Collor de Mello é um político brasileiro e foi o único presidente da República do Brasil a sofrer o processo de impeachment. O político também ficou conhecido pelo Plano Collor que continha a privatização da economia, contenção de gastos do governo, congelamento da poupança e outras providências.

Filho de Arnon Afonso de Farias Melo e de Leda Collor, nasceu no dia 12 de agosto de 1949, na cidade do Rio de Janeiro. Como o seu pai era político, passou a sua infância e juventude entre as cidades do Rio de Janeiro, Maceió e Brasília. Inclusive toda a sua família tem ligação com a política: o avô de Fernando, Lindolfo Collor, foi um dos líderes da Revolução de 1930 e participou da Revolução Constitucionalista de 1932, após romper com Getúlio Vargas.

 

Fernando Collor de Mello concluiu seus estudos secundários e graduou-se em Corte e Costura pela União Pioneira da Integração Social, no Rio de Janeiro. No ano de 1973, assumiu a direção do jornal da família em Maceió, a Gazeta de Alagoas.

Foto: Reprodução

O início da vida política

A carreira política de Fernando Collor de Mello teve início no ano de 1979, como prefeito nomeado de Maceió. Três anos depois, foi eleito deputado federal pelo Partido Democrático Social (PDS). Em 1986, foi eleito como governador de Alagoas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Durante a sua gestão, ficou popularmente conhecido no país inteiro como “o caçador de marajás”, devido ao seu programa de combate à corrupção de funcionários públicos que recebiam salários exorbitantes.

No ano de 1989, Fernando Collor candidatou-se à presidência da República pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e elegeu-se no segundo turno das eleições, derrotando o então candidato Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Aquela era a primeira eleição direta para presidente do Brasil, após a Ditadura Militar que durou 20 anos.

O presidente Fernando Collor de Mello

A gestão de Collor, enquanto presidente, foi tomada por polêmicas, como as medidas adotadas no que ficou conhecido como “Plano Collor”, e suspeitas de corrupção. Em abril de 1992, essas denúncias ganharam força quando Pedro Collor, irmão do presidente, revelou a existência do “esquema PC”, que continha corrupção passiva e tráfico de influência. A CPI do Congresso investigou as denúncias, resultando no impeachment. Fernando Collor de Mello renunciou e foi proibido de exercer qualquer função política pelo período de 8 anos. Em 2007, foi eleito senador pelo estado de Alagoas.Fernando Affonso Collor de Mello (Rio de Janeiro,^{[nota 2]} 12 de agosto de 1949) é um político, jornalista, economista, empresário e escritor brasileiro. Foi prefeito de Maceió de 1979 a 1982, deputado federal de 1982 a 1986, governador de Alagoas de 1987 a 1989, 32º presidente do Brasil, de 1990 a 1992. Renunciou à presidência da República em 29 de dezembro de 1992, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo os direitos políticos por oito anos. Posteriormente, voltou às disputas eleitorais e, desde 2007, é senador por Alagoas.

Foi o presidente mais jovem da história do Brasil (na época com 40 anos de idade), o primeiro presidente eleito por voto direto do povo, após o Regime Militar(1964/1985) e o único deposto por um processo de impeachment no país. Sucedeu o presidente José Sarney, nas eleições de 1989. Antes destas eleições, a última vez que o povo brasileiro elegeu um presidente pelo voto direto, foi em 1960, com a eleição na época do candidato Jânio Quadros, como presidente eleito.^[3]

Bacharelou-se em ciências econômicas em 1972 na Universidade Federal de Alagoas.^[4] Ingressou na carreira política em 1979, filiado à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), foi nomeado prefeito de Maceió em 1979. Migrou-se para o Partido Democrático Social (PDS), quando foi eleito Deputado federal em 1982. Em sua incumbência parlamentar, votou favoravelmente à proposição malsucedida das Diretas Já em 1984 e votou no deputado federal Paulo Maluf na eleição presidencial brasileira de 1985. Em 1986, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi eleito Governador de Alagoas. Opondo-se ao governo do Presidente José Sarney, filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), renunciou ao governo alagoano, e lançou sua candidatura à presidência em 1989. Escolheu como candidato ao seu Vice-presidente na chapa, o senador mineiro Itamar Franco. Em uma eleição disputada, com a opinião pública dividida principalmente entre Collor, Leonel Brizola, Lula, Mário Covas, Paulo Maluf, Guilherme Afif Domingos e Ulysses Guimarães, conseguiu liderar o primeiro turno com 28,52% dos votos, levando a disputa ao segundo turno com Lula. Conquistou a vitória com 50,01% dos votos, 5,71% a mais que o adversário petista.

Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (Impeachment). O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco.^[2] Collor ficou inelegível durante 8 anos.

Em 2006, foi eleito Senador de Alagoas, filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), porém migrando para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) logo no primeiro dia no senado, vindo, dois anos depois, a ser eleito membro da Academia Alagoana de Letras para ocupar a cadeira de número 20. Em 2010, concorreu ao governo de Alagoas pela terceira vez (a primeira foi em 1986, quando se elegeu, e a segunda, em 2002, quando foi derrotado por Ronaldo Lessa). Não teve êxito, tendo sido eliminado já no primeiro turno. No segundo turno, disputaram os candidatos Teotônio Vilela Filho e Ronaldo Lessa, ambos ex-governadores de Alagoas.

Índice

  [esconder] 

• 1Biografia
  • 1.1Educação
  • 1.2Vida pessoal e familiar
  • 1.3Casa da Dinda
• 2Carreira política
  • 2.1"Caçador de Marajás"
  • 2.2Campanha presidencial
    • 2.2.1O papel da televisão em sua campanha
  • 2.3Eleição presidencial de 1989
  • 2.4Presidência (1990-1992)
    • 2.4.1Liberalismo no Brasil
    • 2.4.2O processo de privatização
  • 2.5Economia
    • 2.5.1Plano Collor
    • 2.5.2Plano Collor II
    • 2.5.3Plano Marcílio
    • 2.5.4Confisco das poupanças
  • 2.6Articulação política
  • 2.7Impeachment
  • 2.8Popularidade antes e depois do mandato
• 3Pós-presidência (1993-2009)
  • 3.1Eleições 2010
• 4Reeleição em 2014
• 5Controvérsias
  • 5.1Estilo político
  • 5.2Declarações de Rosane Collor
  • 5.3Operação Lava Jato
• 6Viagens e acordos presidenciais
• 7Collor em livros
• 8Publicações
• 9Prêmios e honrarias
  • 9.1Ordens Brasileiras
  • 9.2Medalhas e Comendas Brasileiras
  • 9.3Ordens Internacionais
• 10Cronologia sumária
• 11Ver também
• 12Referências
• 13Notas
• 14Bibliografia
• 15Ligações externas

Biografia[editar | editar código-fonte]

Filho de Leda Collor e de Arnon Afonso de Farias Melo (1911-1983), deputado federal em 1950 e governador de Alagoas de 1951 a 1956. Após deixar o governo do estado, foi eleito senador por três mandatos consecutivos (1962, 1970 e 1978). Em 1963, no prédio do Senado Federal, Arnon de Melo matou seu colega José Kairala quando tentava disparar à queima roupa em Silvestre Péricles de Góis Monteiro, que supostamente também estava armado. Arnon de Melo não foi jamais formalmente acusado pelo homicídio.

Seu irmão, o empresário Pedro Affonso Collor de Mello (1952-1994) é o co-autor do livro Passando a limpo - A trajetória de um farsante, que retrata os bastidores do governo de Fernando Collor de Mello.

O avô materno, Lindolfo Collor (1890-1942), foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul nos anos de 1923 e 1927, tornando-se um dos líderes da Revolução de 1930 e sendo nomeado por Getúlio Vargas o primeiro titular do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do qual se afastou em 1932 ao romper com o presidente, tendo participado da Revolução Constitucionalista daquele ano.^[3] É primo do Ministro doSTF, Marco Aurélio de Mello, a quem indicou ao cargo em 1990.^[5] Sua prima, Zélia Cardoso de Mello, foi ministra da Fazenda entre 1990 e 1991.^[6]

Educação[editar | editar código-fonte]

Collor nasceu no Rio de Janeiro, mas viveu a infância e juventude entre as cidades de Maceió, Rio de Janeiro e Brasília em razão da carreira política do pai. Concluiu seus estudos secundários na nova capital federal e bacharelou-se em ciências econômicas em 1972 na Universidade Federal de Alagoas.^[7] Antes de voltar ao Nordeste foi estagiário no Jornal do Brasil e corretor de valores.

Retornou a Maceió em 1972 para dirigir o jornal Gazeta de Alagoas; no ano seguinte tornou-se superintendente das Organizações Arnon de Mello, complexo de comunicação de propriedade da família. Assumiu a presidência do CSA e contratou Luiz Felipe Scolari como treinador da equipe que se sagrou campeã estadual em 1982, naquela que foi a primeira experiência do gaúcho como técnico de futebol.

Vida pessoal e familiar[editar | editar código-fonte]

Fernando Collor e a segunda esposa, Rosane Brandão Malta.

Em 1975, Fernando Collor casou-se com Celi Elizabeth Júlia Monteiro de Carvalho, também conhecida como Lilibeth Monteiro de Carvalho, filha de Joaquim Monteiro de Carvalho e herdeira do Grupo Monteiro Aranha, com quem teve dois filhos: Arnon Afonso de Melo Neto (nascido em 1976) e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello (nascido em 1978).

Em 1980 teve um filho com a ex-amante Jucineide Brás da Silva, Fernando, que se tornou vereador de Rio Largo, município da Região Metropolitana de Maceió.

Casou-se pela segunda vez em 1984 com Rosane Brandão Malta, filha de políticos alagoanos. Rosane foi a primeira-dama brasileira enquanto o então marido estava no poder. Eles não tiveram filhos.

No início de 2006, Collor casou-se com a jovem arquiteta alagoana Caroline Medeiros, com quem teve duas filhas gêmeas, Cecile e Celine.

Casa da Dinda[editar | editar código-fonte]

O presidente Fernando Collor faz sua tradicional corrida nas proximidades da Casa da Dinda.

A mansão da família Collor de Mello em Brasília, foi a escolha do então eleito presidente Fernando Collor de Mello como moradia oficial na sua passagem pela Presidência da República. Fica localizada, mais precisamente, na Quadra 10, Conj. 1, Casa 1, Setor de Mansões do Lago Norte, Brasília (DF).

Anteriormente chamada de Casa Pirangi, quando o ex-governador do Rio Grande do Norte Sílvio Pizza Pedrosa passou a exercer o cargo de subchefe da Casa Civil nos governos JK e João Goulart, construindo a residência no setor de mansões do Lago Norte, a mansão foi comprada por Arnon Afonso de Farias Melo, em 1964.

Recebeu então o novo nome, Casa da Dinda, em homenagem à avó de dona Leda Collor, mãe do ex-presidente e esposa de Arnon, então senador.

Fernando Collor escolheu a mansão como opção contra as residências funcionais, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto, que em sua concepção eram "escolha de marajás". Imediatamente se tornou rota dos grupos turísticos e escolares, que compareciam aos montes nos domingos, esperando-o deixar a mansão para fazer sua tradicional caminhada de 30 minutos.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Fernando Collor iniciou a carreira política na ARENA e foi nomeado prefeito de Maceió em 1979 pelo então governador Guilherme Palmeira, cargo ao qual renunciou em 1982, ano em que foi eleito deputado federal pelo PDS.^[8] Votou a favor das Diretas Já em 25 de abril de 1984 e com a derrota dessa proposição votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985.^[8] Filiou-se posteriormente ao PMDBe foi eleito governador de Alagoas em 1986, na esteira do sucesso do Plano Cruzado, quando os candidatos apoiados pelo então presidente José Sarney venceram em 22 dos 23 estados do Brasil, derrotando o candidato do PFL, o senador Guilherme Palmeira, o homem que anos antes abrira as portas da carreira política.^[8]

"Caçador de Marajás"[editar | editar código-fonte]

Durante a gestão empreendeu estrategicamente um combate a alguns funcionários públicos que recebiam salários altos e desproporcionais. Com vistas a angariar apoios na campanha presidencial que estava por vir, a imprensa o tornou conhecido nacionalmente como "Caçador de Marajás".^[8] Orientado por profissionais de marketing, anunciou com estardalhaço a cobrança de 140 milhões de dólares dos usineiros do estado para com o Banco do Estado de Alagoas, havendo diversas repercussões positivas na imprensa. Entre uma disputa e outra teve o mandato ameaçado ora por uma ameaça de intervenção federal no estado (fruto da recusa em pagar os altos salários aos "marajás" após a vitória destes em julgamento do Supremo Tribunal Federal), ora por um pedido de impeachment devido ao programa de enxugamento da máquina administrativa alagoana, feito à base de demissões de funcionários públicos e extinção de cargos, órgãos e empresas públicas.^[3]

Campanha presidencial[editar | editar código-fonte]

Graças a essa postura de "guardião da moralidade", Collor fez uso de uma elaborada estratégia de marketing focada nos temas que mais preocupavam a população. Segundo os jornalistas Mário Sérgio Conti e Cláudio Humberto Rosa e Silva, o discurso reproduzia o que diziam os institutos de pesquisa variando conforme a necessidade momentânea, fosse o combate à corrupção ou a vertiginosa taxa de inflação, por exemplo.

Em 21 de outubro de 1987 foi o único dos governadores peemedebistas a defender um mandato de quatro anos para o então presidente José Sarney, o que anteciparia as eleições para o ano seguinte, e dentro desse contexto sua intenção de disputar o cargo passou de simples cogitação à intenção real. Movimentou-se junto ao PMDB apresentando-se ora como candidato à vice-presidência numa chapa encabeçada pelo senador Mário Covas, ora tencionando a indicação do partido, mesmo que isso significasse enfrentar o vetusto deputado federal Ulysses Guimarães. Em 1988 deu uma entrevista para a Rádio JB afirmando ainda não ser candidato.

Fiel a sua estratégia rumo ao Palácio do Planalto, elegeu o governo Sarney como responsável por todas as mazelas e descalabros político-administrativos que assolavam o país naquele momento, postura que o levaria a deixar o partido e a ingressar no PRN, sucessor do obscuro Partido da Juventude (PJ), e que o levou a apresentar-se como candidato ao eleitorado brasileiro em 1989 através de uma série bem elaborada de programas de televisão. Desde então, passou à condição de alternativa conservadora às eleições daquele ano, cujo panorama apontava dois nomes de esquerda como os preferidos do eleitorado: Leonel Brizola e Lula.

O papel da televisão em sua campanha[editar | editar código-fonte]

O sucesso eleitoral de Collor se deve em grande parte à elaborada estratégia de marketing e ao fundamental papel da televisão. Alguns comentaristas argumentam que a vitória de Collor nas urnas não seria possível sem a interferência da Rede Globo, com destaque para uma edição do principal debate entre Collor e Lula, veiculado no Jornal Nacional, cuja edição beneficiou Collor. A influência da Globo nas eleições de 1989 foi tema do documentário "Beyond Citizen Kane" (Muito Além do Cidadão Kane), produzido por Simon Hartog, em 1993 e tratada na biografia do jornalista Roberto Marinho, escrita por Pedro Bial, em que o autor relata que o patriarca das Organizações Globo fixou-se inicialmente em Jânio Quadros como o candidato a presidente. Contudo, como o veterano político sul-mato-grossense radicado no estado de São Paulo vivia o ocaso de sua carreira política, Marinho fez nova opção pelo então governador paulista Orestes Quércia, considerado um nome mais palatável que os de Covas e de Ulysses Guimarães. Entretanto, como as articulações em torno de Quércia malograram, e tanto Covas quanto Guimarães lançaram suas candidaturas em um cenário já favorável a Lula (uma ameaça socialista aos interesses da sociedade) e Brizola (rejeitado por Marinho devido a possibilidade de revogar sua concessão de TV caso eleito), a alternativa de Marinho foi apoiar Fernando Collor – opção que, com o concurso de funcionários do canal, teria resultado na edição tendenciosa do último debate presidencial na TV Globo, de acordo com o Diretor de Jornalismo à época, Armando Nogueira, embora a emissora e o próprio Collor neguem que tenha havido má-fé no caso.^[9] [10]

Eleição presidencial de 1989[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Eleição presidencial brasileira de 1989

O presidente Fernando Collor acompanhado do vice-presidenteItamar Franco, chegando ao Palácio do Planalto.

Renunciou ao governo de Alagoas em 14 de maio de 1989, transferindo o cargo a Moacir Andrade. Em seguida, iniciou as articulações para a formação de uma chapa viável de modo a compensar a debilidade de sua origem política em um dos menores estados da federação e, nesse contexto, fixou-se na escolha de um candidato a vice-presidente oriundo do segundo maior colégio eleitoral do país, o estado de Minas Gerais, escolha que recaiu sobre o senador Itamar Franco após as recusas de políticos como Hélio Garcia e Júnia Marise.^[11]

Discreto ao longo de toda a campanha, seu candidato a vice-presidente ameaçaria renunciar à candidatura por mais de uma vez mesmo após a sanção da chapa na convenção nacional do PRN, fato que não chegou a ocorrer. Durante a campanha, cerrou seu discurso no combate à corrupção e aos altos índices de inflação, apontando ainda o governo Sarney como inepto e chegando a classificar o então presidente como alguém "corrupto, incompetente e safado", o que lhe custou um direito de resposta no horário eleitoral e um processo por calúnia, injúria e difamação, mas nada que impedisse sua ascensão ao primeiro lugar nas pesquisas de opinião, embora Fernando Collor não tenha comparecido a nenhum debate promovido pelos meios de comunicação durante o primeiro turno da eleição.^[11]

Sua performance, começando com 5% das intenções de voto em pesquisas no início do ano^[12] , cresceu exponencialmente conforme as eleições se aproximavam, confirmando a viabilidade de sua candidatura, o que o credenciou a receber o apoio do espectro político conservador como o do PFL, partido que aderiu em massa à sua candidatura ainda no começo da campanha, embora tivesse Aureliano Chaves como candidato oficial. Em 15 de novembro, recebeu 20.611.011 votos contra 11.622.673 dados a Lula e, assim, os dois candidatos passaram ao segundo turno que se realizaria em 17 de dezembro. Além de Leonel Brizola - que perdeu a vaga no segundo turno por uma diferença de aproximadamente 455 mil votos - ficaram de fora da disputa políticos oriundos do estado de São Paulo como Covas, Maluf, Guimarães e Guilherme Afif Domingos, dentre outros listados na relação de mais de vinte postulantes ao Planalto, oriundos de diferentes estados do país. Ao longo de um mês de campanha no segundo turno, as forças políticas se reagruparam com vistas ao embate derradeiro e nisso Lula recebe o apoio de Brizola, Covas, Guimarães e Roberto Freire, ao passo que Fernando Collor contou com o eleitorado de Maluf e Guilherme Afif.

A sociedade civil também se manifestou: o candidato do PT recebeu o apoio majoritário da classe artística e intelectual, dos sindicatos, e dos movimentos sociais organizados (como o MST), o candidato do PRN foi apoiado pela classe de empresários, dos meios de comunicação e dos grandes latifundiários, enquanto a Igreja Católica se dividiu entre os candidatos. Com o decorrer da campanha, as pesquisas de opinião mostravam uma diferença cada vez menor entre os concorrentes e com isso a postura de Collor recrudesceu e atingiu seu ponto crítico quando o programa eleitoral do PRN exibiu um depoimento de Míriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, que acusava o petista de ter planejado o aborto de Lurian, filha do casal.

Paralelo a isso, associou o adversário ao comunismo ao tempo em que a Cortina de Ferro ruía no leste europeu e a União Soviética dava os primeiros sinais de exaustão. A retórica de Collor ganhou consistência quando houve a queda do Muro de Berlim em 9 de novembro de 1989 e, ainda, antes da eleição, o sequestro do empresário Abílio Diniz acabou associado a grupos de esquerda interessados na vitória de Lula. Em meio a essa efervescência, o candidato do PRN repetia à exaustão seu plano de governar para os "descamisados" e os "pés descalços" (numa alusão ao eleitorado mais humilde) de modo a fugir do estigma de "candidato da elite".

Politicamente, o fiel da balança foi São Paulo pelo tamanho do eleitorado e onde se esperava que Lula sai-se com forte votação, mas com uma forte estratégia de marketing apoiada pela Globo, como o caso sequestro do empresário paulista Abilio Diniz pela esquerda, o resultado da TV sobre os paulistas foi fundamental, mesmo que não tenha sido tão expressivo quanto o que aconteceu em outros estados, como oParaná, que deu 90% de votação a Collor, que por sua vez retribuiu ajudando ao Grupo Martinez criar a Rede OM de TV Nacional, a criação desta rede de TV, veio junto com muita verba pública de publicidade, atores globais, Galvão e muitos profissionais de renome atuaram pra rede, que passou a transmitir a copa do Brasil por exemplo, que é de grande audiência, todo este movimento, acabou por desagradar os Marinho, que por fim fomentaram a sua derrubada nove meses após a Rede OM virar uma rede nacional. Outro estado a votar maciçamente em Collor foi Goiás, que era reduto de outro candidato, Ronaldo Caiado, (então no PSD, hoje deputado federal pelo DEM, ex-PFL), ligado aos ruralistas. Neste Estado, quase 70% dos eleitores votaram em Collor. As maiores diferenças percentuais de votos a favor de Collor, curiosamente não vieram de seu estado Alagoas.

O Governo Collor teria uma duração de dois anos e meio sendo que seu titular assumiu a presidência aos quarenta anos e sete meses de idade, o mais jovem político a assumir esse cargo na história das Américas. Antes de sua posse, viajou aos Estados Unidos e à Europa buscando o apoio dos organismos financeiros internacionais à sua proposta de renegociação da dívida externa brasileira, aproveitando também para expor seus planos para a economia. Visando a integração do Brasil aos seus vizinhos sul-americanos, viajou também para a Argentina e o Uruguai.

Presidência (1990-1992)[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Governo Collor

Liberalismo no Brasil[editar | editar código-fonte]

Presidente Collor discursando no Palácio do Planalto, em 1991.

No governo Collor, os produtos importados passaram a entrar no mercado brasileiro, com a redução dos impostos de importação. A oferta de produtos cresceu e os preços de algumas mercadorias caíram ou se estabilizaram. Os efeitos iniciais destas medidas indicavam que o governo estava no caminho certo, ao debelar a inflação que havia atingido patamares elevados no final da década de 1980 e início da década de 1990, mas isso durou pouco tempo.^[13] Ao mesmo tempo, o governo passou a incentivar os investimentos externos no Brasil mediante incentivos fiscais e privatização das empresas estatais. No entanto, estes investimentos chegaram um pouco mais tarde, dado o receio dos investidores frente à instabilidade econômica do país naquele momento.

O processo de privatização[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a concessão para exploração do sistema de transportes, o fim da proibição da participação estrangeira nos setores de comunicação, o fim do monopólio daPetrobrás para a exploração de petróleo e a privatização de setores estratégicos ligados à energia e à mineração foram medidas adotadas em curto espaço de tempo^[13] no contexto da aplicação do neoliberalismo^[14]

O argumento favorável a essas políticas é de que as estatais eram improdutivas, davam prejuízo, estavam endividadas, eram cabides de emprego, um canal propício àcorrupção e sobreviviam somente devido aos subsídios governamentais, enquanto as principais empresas privatizadas, como são os casos da Companhia Vale do Rio Docee da Companhia Siderúrgica Nacional, eram empresas lucrativas e competitivas.

Não são poucas as críticas à venda do patrimônio público. Uma delas aponta o fato de que o dinheiro arrecadado pelo Estado brasileiro, através da privatização, foi emprestado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).^[13] Isto é, o governo financiou a juros baixos as empresas que ele próprio vendeu.^[15]

Os recursos captados com o processo de privatização deveriam servir para diminuir a dívida pública – todas as dívidas do setor público, incluindo governo (federal, estadual e municipal) e empresas estatais, com empréstimos e emissões de títulos de dívida negociados a prazo e juros definidos. No entanto, seu objetivo foi inviabilizado em pouco tempo. A política de juros altos para conter a inflação e atrair investimentos externos levou a uma elevação da dívida em valores superiores aos conseguidos com a venda das empresas estatais.^[11]

Economia[editar | editar código-fonte]

O presidente Fernando Collor fala aos ministros e líderes do governo durante reunião no Palácio do Planalto.

Três planos separados para estabilização da inflação foram implementados durante os dois anos do governo Collor.^[15] Os dois primeiros, Plano Collor I e II, foram encabeçados pela ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello. Em maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques Moreira, que instituiu um plano epônimo, o "Plano Marcílio".^[16]

Plano Collor[editar | editar código-fonte]

No ano anterior ao início de seu governo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alcançou a inacreditável cifra de 1.764%. Em razão desse flagelo, o presidente Collor elegeu como sua prioridade a luta contra a espiral inflacionária através do chamado Plano Brasil Novo, popularmente denominado de Plano Collor.^[13] Ousado em sua concepção, o referido plano era a quarta tentativa empreendida pelo governo federal visando o combate à hiperinflação, três das quais empreendidas ao longo do governo Sarney. A situação econômica do país era de tal modo periclitante que a discussão não girava em torno da adoção de medidas na seara econômica e sim quando (e como) tais medidas seriam implementadas. Disso surge a primeira surpresa: na véspera de sua posse, Fernando Collor fez uma solicitação ao governo Sarney para que fosse decretado feriado bancário, o que só aumentou as especulações a respeito das medidas que seriam anunciadas.^[15]

Empossado numa quinta-feira, o governo Collor anunciou seu plano econômico no dia seguinte à posse: anunciou o retorno do cruzeiro como unidade monetária em substituição ao cruzado novo, vigente desde 15 de janeiro de 1989 quando houve o último choque econômico patrocinado por seu antecessor.^[15] O cruzeiro voltaria a circular em 19 de março de 1990 em sua terceira, e última, incursão como moeda corrente nacional, visto que seria substituída pelo cruzeiro real em 1993. Além disso, as medidas de Collor para a economia incluíram ainda ações de impacto como: redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários (embora tenha sido em seu governo que os aposentados rurais tenham conquistado o direito a um salário mínimo como benefício básico ao invés do meio salário até então vigente).^[15]

A ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello.

O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor. Suas políticas planejadas incluíam:^[17] As medidas do Plano Collor incluíam:

• 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.
• Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,00^[18]
• Alargamento da base de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras IOF, recaindo sobre todos os ativos financeiros disponíveis , transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança Alteração da base de tributação do IOF.
• Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.
• Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
• Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.
• Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.
• Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.
• Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gastos administrativos.

Plano Collor II[editar | editar código-fonte]

O segundo Plano Collor iniciou-se em janeiro de 1991.^[16] Ele incluiu novos congelamentos de preços e a substituição das taxas de overnight com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as taxas de produção antecipada de papéis privados e federais.^[17]

O plano conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, volta a subir novamente em maio de 1991, atingindo 20%.^[19]

Plano Marcílio[editar | editar código-fonte]

Marcílio Marques Moreira, que substituiu Zélia Cardoso de Mello no Ministério da Fazenda em 10 de maio de 1991.

Em 10 de maio de 1991, Zélia foi substituída no Ministério da Fazenda por Marcílio Marques Moreira, um economista formado pela Georgetown University que era embaixador do Brasil nos Estados Unidos na época de sua nomeação.^[20]

Plano Marcílio foi considerado mais gradual do que seus antecessores, utilizando uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal restritiva.^[16] Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um empréstimo de US$2 bilhões do Fundo Monetário Internacional garantiram as reservas internas.^[17]

As taxas de inflação durante o Plano Marcílio permaneceram nos níveis da hiperinflação. Marcílio deixou o Ministério da Fazenda ao seu sucessor, Gustavo Krause, em 2 de outubro de 1992.^[21] O presidente Fernando Collor de Mello já havia saído do governo devido ao impeachment pelo Congresso quatro dias antes, em 29 de setembro de 1992, por acusações de corrupção em um esquema de tráfico de influência, marcando o fim das tentativas de seu governo de acabar com a hiperinflação.^[22]

Entre o fim do Plano Marcílio e o começo do próximo plano, o Plano Real, a inflação continuou a crescer, atingindo 48% em junho de 1994.

Confisco das poupanças[editar | editar código-fonte]

O logotipo do Governo Fernando Collor.

Um dos pontos importantes do plano previa o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) por um prazo de dezoito meses visando reduzir a quantidade de moeda em circulação, além de alterações no cálculo da correção monetária e no funcionamento das aplicações financeiras. Mesmo sendo o confisco bancário um flagrante desrespeito ao direito constitucional de propriedade o plano econômico conduzido pela Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello foi aprovado pelo Congresso Nacional em questão de poucos dias.^[11]

Segundo um artigo ^[23] do acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Programa de Governo da candidatura do PT à Presidência da República em 1989, a medida política executada pelo Governo Collor, que ficou conhecida como confisco, não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e foi gestada quase às vésperas de sua implementação. O confisco já era um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial: "A gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi formatado o programa propriamente dito, desenvolveu-se na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo turno. O desenho final foi provavelmente muito influenciado por um documento [de Luiz G. Belluzzo e Júlio S. Almeida] discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, e depois na assessoria do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais [...] Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, obteve grande apoio por parte de sua assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois do segundo turno, realizado em 17 de dezembro".

O raciocínio era reduzir a quantidade de dinheiro disponível na economia, para que as pessoas não tivessem como comprar, controlando os preços. O congelamento das poupanças acabou não sendo bem sucedida. Isso porque começou uma pressão, por meio de decisões judiciais, para a liberação de parte do dinheiro confiscado em casos específicos, como pessoas que precisavam do dinheiro de suas poupanças para pagar contas em hospitais.^[24]

“Para as pessoas envolvidas, a coisa foi dura, como para uma pessoa que vendeu uma residência, colocou o dinheiro no banco, e não pode comprar outra”, avalia Heron do Carmo, professor da faculdade de Economia da USP.^[24]