ESCOLARIDADE

Grau de escolaridade é, por definição, o cumprimento de um determinado ciclo de estudos. Se um indivíduo completou todos os anos de um ciclo e for aprovado, diz-se que este obteve o grau de escolaridade do ciclo em questão. Desse modo, o aprovado no último nível do ensino fundamental, obtém a escolaridade do ensino fundamental.

Índice

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• 1Definição no Brasil
• 2Definição em Portugal
• 3Pós-graduações no Brasil
• 4Notas
• 5Ver também
• 6Ligações externas

Definição no Brasil[editar | editar código-fonte]

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional^[1] (LDBEN), em seu artigo 21, define o termo "escolaridade" no Título 5, Capítulo I: "Composição dos Níveis Escolares", referindo:

"Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior."

As três primeiras escolaridades são englobadas em uma educação chamada básica, pois, o Art. 22 afirma que "a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores".

A educação superior não é fragmentada como a educação básica, pois, o Art. 43 diz que a educação superior tem por objetivo:

"I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição."

Esta legislação compreende que a missão do ensino superior é cumprida por completo já na graduação. O Art. 44 completa referindo que os cursos de pós-graduação estão inclusos dentro da definição de "ensino superior".

Definição em Portugal[editar | editar código-fonte]

A lei brasileira foi influenciada ou provavelmente tomou como base as definições de outros países, como os Estados Unidos da América e a Inglaterra, sendo muito parecida com a de Portugal.

A legislação portuguesa, a Lei nº 46/86 de 14 de outubro, refere, no Capítulo 2, Artigo 4º:

"3 – A educação escolar compreende os ensinos básico, secundário e superior, integra modalidades especiais e inclui actividades de ocupação de tempos livres."

Pós-graduações no Brasil[editar | editar código-fonte]

Encontram-se por vezes referências a um 4º, 5º e 6º graus no Brasil. Também é comum que algumas pessoas afirmem que a pós-graduação, seja ela residência, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, é uma escolaridade. Pela LDBEN, o grau máximo de escolaridade é o ensino superior, inexistindo os 4º, 5º ou 6º graus. Isso porque a graduação dá ao estudante que completa o ciclo ou grau de ensino superior, quer como licenciado, bacharelado ou Tecnólogo. O estudante que obtém a licenciatura não obtém um novo grau ao estudar mais um ano para obter o bacharelado. Os graus de licenciado, bacharel e Tecnólogo são na verdade especificações dentro do ensino superior, assim como os residentes e especialistas não são mais ou menos graduados.

A pós-graduação é vista pela Lei brasileira como a continuidade dos objetivos maiores da escolaridade assim chamada ensino superior. Ela afunila os caminhos possíveis, e por vezes traz habilitações mistas entre diversas áreas sem que o estudante precise cursar uma nova graduação.

Notas

1. Ir para cima↑ Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

• BRASIL, Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9394
• Texto da Lei em PDF LDB-Lei 9394.pdf
• MEC - Ministério da Educação Legislação Educacional
• Legislação Portuguesa: Lei de Bases do Sistema Educativo Lei 46-86 de 14 de outubro.pdfO grau de instrução é uma classificação usadas para identificar quanto uma pessoa estudou ou para determinar a escolaridade dela. Antigamente as etapas escolares eram identificadas como 1º e 2º grau e posteriormente o 3º grau. Hoje não se usa mais esses termos, mas ainda continua a existir a classificação, como poderemos observar abaixo.

  O que é o 1º grau?

  O primeiro grau é composto pelos 9 anos do atual ensino fundamental. Antigamente ele tinha mesmo o nome de 1º grau e era composto por 8 anos. No atual ensino fundamental há uma divisão entre primeiros anos (1º ao 5º) e anos finais (6º ao 9º).

  O ensino fundamental é exigido em alguns concursos públicos ou mesmo em processo seletivo para emprego em algumas empresas.

  O que é o 2º grau?

  O segundo grau é composto por três anos e atualmente é o ensino médio. Ele é feito após a conclusão do ensino fundamental, é composto por três anos (1º ao 3º) e ele é base para a faculdade ou terceiro grau. Além disso ele pode ser exigido em alguns concursos públicos, processo seletivo para emprego em algumas empresas, sem contar que ele é pré-requisito para o ingresso na universidade.

  O ENEM foi criado para avaliar a qualidade do ensino médio.

  O que é o 3º grau?

  O terceiro grau é o curso superior que conhecemos hoje. Não existe uma definição quanto a quantidade de anos de estudos, já que existem cursos superiores que vão de 2 a 6 anos e portanto neste caso é variável.

  Por que não se usa mais a classificação dos graus escolares?

  Os graus de escolaridade ainda são usados, mas com nomes diferentes, como explicado acima. Os termos ensino fundamental, ensino médio e curso superior é mais atrativo e faz mais sentido em termos de identificação e creio que desta forma ele é usado atualmente.

  Qual a importância do grau de instrução?

  A escolaridade é importante para fins de classificação, estatísticas e também como uma forma de processo seletivo natural. Quando surge um concurso público, por exemplo, se no edital estiver definido que é necessário o ensino médio, já é feito um processo seletivo ali, se for informado que é necessário um curso superior, ocorre a mesma coisa.