Tancredo de Almeida Neves (São João del-Rei, 4 de março de 1910 — São Paulo, 21 de abril de 1985) foi um advogado, empresário e político brasileiro. Natural do sul de Minas Gerais, formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na política em 1935, quando foi eleito vereador em sua cidade natal pelo Partido Progressista, chegando ao cargo de presidente da Câmara Municipal. Com o advento do Estado Novo em 1937, foi preso e o seu mandato de vereador foi extinto. Com isso, retornou à advocacia, atuando como Promotor Público, e também exerceu a profissão de empresário. Em 1947, foi eleito deputado estadual pelo Partido Social Democrático (PSD) e foi designado um dos relatores da Constituição estadual mineira, tornando-se depois líder da oposição.
Em 1950, foi eleito deputado federal pela primeira vez. A partir de junho de 1953, exerceu os cargos de Ministro da Justiça e Negócios Interiores até o suicídio do presidente Getúlio Vargas. Em 1954, foi eleito novamente deputado federal, cargo que ocupou por um ano. Foi diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais em 1955 e da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil de 1956 a 1958. De 1958 a 1960, assumiu a Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais. Concorreu, sem sucesso, ao governo de Minas em 1960. Com a instauração do regime parlamentarista, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, foi nomeadoprimeiro-ministro do Brasil, ocupando este cargo de setembro de 1961 a julho de 1962. Foi um dos principais líderes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e reelegeu-se deputado federal em 1966, 1970 e 1974. Após a volta do pluripartidarismo, foi eleito senador em 1978 e fundou o Partido Popular (PP). Em 1982, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi eleito governador de Minas.
No período em que governou Minas, houve uma grande agitação em prol do movimento Diretas Já, numa ação popular que mobilizou o país e pregava as eleições diretas para presidente. Com a derrota da emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984, foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática. Em 1984, aceitou a proposta de se candidatar à Presidência da República e em 15 de janeiro de 1985 foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral por uma larga diferença. No entanto, adoeceu gravemente em 14 de março do mesmo ano, véspera da posse. Em 21 de abril, morreu de infecção generalizada. Tancredo é considerado um dos mais importantes políticos brasileiros do século XX.
Índice
[esconder]- 1Início da vida e carreira
- 2Início da carreira política
- 3Deputado estadual
- 4Deputado federal
- 5Redemocratização do Brasil em 1945
- 6Ministro da Fazenda
- 7Ministro da Justiça e Negócios Interiores
- 8Primeiro-ministro
- 9Senador da República
- 10Governador de Minas Gerais
- 11Oposição ao regime militar
- 12"Diretas Já" e o colégio eleitoral
- 13Enfermidade e morte
- 14Legado
- 15Homenagens
- 16Notas
- 17Referências
- 18Bibliografia
- 19Ver também
- 20Ligações externas
Início da vida e carreira[editar | editar código-fonte]
Tancredo de Almeida Neves nasceu em 4 de março de 1910 em um sobrado de São João del-Rei, uma cidade histórica localizada no sul de Minas Gerais.[1] Era o quinto dos doze filhos do comerciante Francisco de Paula Neves e de Antonina de Almeida Neves.[1] Antonina, conhecida como Dona Sinhá, nasceu em 1881 e casou-se em 1903 com Francisco, apelidado de Seu Chiquito, nascido em 1878.[1] Tancredo tinha ascendência predominante portuguesa, mas também austríaca.[1] O sobrenome Neves vem de um trisavô natural do arquipélago dos Açores, o comendador José António das Neves, que se estabeleceu em São João del-Rei antes daIndependência do Brasil.[1] Por parte de mãe, era bisneto do chapeleiro João Kapler, que trocou a Áustria por São João del-Rei.[1] É, também, descendente de Amador Bueno.[2]
Aos dezesseis anos de idade, estimulado por sua mãe, entrou para a Ordem terceira de São Francisco de Assis e participou das procissões católicas em sua cidade natal ao longo de toda a sua vida.[3] Durante a juventude, também dedicou-se ao futebol, tendo participado de times amadores locais.[4] O interesse pela política começou a se consolidar desde cedo, quando ele tinha cerca de oito ou nove anos.[5] Na infância, seu pai o incentivava a ler discursos de importantes homens públicos, como Ruy Barbosa.[6] Também nessa época presenciou a oposição de líderes locais ao governo do então presidente do Estado de Minas Gerais Arthur Bernardes.[7] Sua família teve uma participação ativa na vida política do município de São João del-Rei: seu avô, José Juvêncio das Neves, foi um defensor da República; seu pai, Francisco, foi vereador.[8]Segundo Tancredo, seu pai, que faleceu em 1922, teve uma influência marcante em sua formação política.[9] [10]
Entre 1917 a 1920, cursou o primário no Grupo Escolar João dos Santos, em São João del-Rei.[11] Em seguida, ingressou no Colégio Santo Antônio, dos padres franciscanos, tendo concluído o curso secundário em 1927.[11] Após concluir o secundário, em 1928, prestou serviço militar no Tiro de Guerra e foi aprovado como um "atirador sofrível."[12] Ingressou na Escola de Engenharia de Minas de Ouro Preto, mas acabou desistindo após dois meses.[13] Tancredo, então, prestou concurso para seguir a carreira militar na Marinha, no Rio de Janeiro, mas acabou ficando em 25º lugar de um total de vinte vagas.[13] No entanto, a Marinha estendeu as matrículas até o 25º classificado, mas Tancredo acabou perdendo o prazo para as inscrições.[14] Com isso, tentou uma vaga na Faculdade de Medicina, em Belo Horizonte, mas ficou no centésimo vigésimo lugar em um total de cem vagas.[15] Por fim, para não perder o ano, matriculou-se em 1º de abril de 1928 naFaculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, localizada na capital mineira.[14] [15]
Em Belo Horizonte, passou a morar em uma pensão.[15] Tentou conseguir um emprego de guarda-civil, mas não foi aceito por "falta de condições físicas".[15] Acabou sendo contratado como um escriturário e mais tarde foi aprovado em um concurso da Secretaria de Educação.[15] Também trabalhou na redação do jornal Estado de Minas.[16] Durante a eleição presidencial de 1930, apoiou Getúlio Vargas, e, quando a Revolução de 1930 foi deflagrada, apresentou-se para "prestar serviço à causa revolucionária", mas, por não ter a altura mínima para alistar-se como combatente, foi classificado em um grupo não-combatente.[17] Em 1932, seu último ano na faculdade de direito, foi preso enquanto participava das manifestações da Revolução Constitucionalista, sendo solto dois dias depois.[18]Após a formatura, retornou a sua cidade natal e montou um escritório de advocacia.[18] Foi nomeado promotor, mas permaneceu neste cargo por apenas dois meses.[18] Enquanto era promotor, também trabalhou como advogado e investiu parte de seus ganhos em ações de uma fábrica de tecidos de São João del-Rei.[19]
Início da carreira política[editar | editar código-fonte]
O primeiro partido a qual fez parte foi o Partido Popular (PP), que ajudou a criar e organizar a agremiação em sua cidade natal em 1933.[20] A convite de Augusto Viegas, seu padrinho político que interveio para que fosse nomeado promotor, filiou-se ao Partido Progressista, formado por membros do Partido Republicano Mineiro que apoiavam a Revolução de 1930.[21] Em uma eleição convocada para maio de 1934, Viegas elegeu-se para a Constituinte Estadual de Minas Gerais, e, em 1935, escolheu Tancredo como seu candidato a vereador em São João del-Rei.[21] Foram eleitos quinze vereadores, e, com 197 votos, ele foi o mais votado.[21] No primeiro ano de mandato, foi escolhido por seus pares como presidente da Câmara Municipal.[21] Neste cargo, atuou como prefeito interino da cidade, reivindicou verbas para a construção de pontos sobre o Rio das Mortes e iniciou uma campanha pela construção de uma usina hidrelétrica em uma cidade vizinha, que viria a ser construída duas décadas depois.[21] Também foi acusado por seus opositores de legislar em causa própria; segundo eles, Tancredo usou o cargo de presidente para aprovar uma legislação que beneficiaria suas atividades empresariais.[22] Seus adversários queriam removê-lo da presidência do legislativo, mas Tancredo continuou nesta posição até novembro de 1937, quando foi afastado pelo golpe do Estado Novo, assim como os membros do poder legislativo de todo o país.[22] [23]
Extinto seu mandato de vereador, retornou à advocacia e afastou-se da vida política.[24] Em 1936, como advogado do Sindicato dos Ferroviários de sua cidade, participou de uma greve da categoria e foi preso pela segunda vez, sendo novamente solto dois dias depois.[23] Naquele mesmo ano, tornou-se diretor-secretário da Fiação e Tecelagem Matozinhos Ltda, seu primeiro empreendimento.[23] A empresa fabricava brins, flanelas e cobertores, vendidos principalmente para o Estado de São Paulo.[23]
Deputado estadual[editar | editar código-fonte]
Deputado federal[editar | editar código-fonte]
Redemocratização do Brasil em 1945[editar | editar código-fonte]
Pressionado pela conjuntura internacional ditada pela iminente vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial e cada vez mais suscetível a pressões e contestações internas, Getúlio Vargas põe em marcha um estratagema de liberalização do regime e com isso um quadro político erigido sob os auspícios democráticos viu nascer novas agremiações políticas.
Assim, em 8 de abril de 1945 foi criado o Partido Social Democrático (PSD), que, em Minas Gerais era controlado por Benedito Valadares, nomeado interventor federal em Minas Gerais em 15 de dezembro de 1933 e que governou até Getúlio Vargas ser deposto em 29 de outubro de 1945.
A queda de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945, abriu caminho para as eleições de 2 de dezembro nas quais foram escolhidos o presidente da República e os membros da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgaria a nova Constituição em 18 de setembro de 1946. Sob a vigência da Constituição de 1946, foram realizadas eleições em 19 de janeiro de 1947 para governador de estado, membros do Congresso Nacional e legislativos estaduais.
Tancredo Neves foi eleito deputado estadual mineiro pelo PSD de Benedito Valadares e foi designado um dos relatores da Constituição estadual mineira. Uma vez findos os trabalhos constituintes, assumiu a liderança da bancada do PSD e comandou a oposição ao governo de Milton Campos, da União Democrática Nacional (UDN), que havia chegado ao Palácio da Liberdade após uma cisão no PSD mineiro. Devido a um incêndio ocorrido em 1954 no antigo edifício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pouco restou dos documentos daquela Constituinte.
Em 1950, Tancredo Neves foi eleito deputado federal e Juscelino Kubitschek foi eleito governador de Minas Gerais, derrotando Gabriel Passos. Em 1953, surgindo uma vaga de ministro da Justiça que caberia a um deputado do PSD mineiro, Juscelino e Getúlio acordaram a indicação do nome de Tancredo. Tancredo licenciou-se do mandato parlamentar e exerceu o cargo de ministro da justiça a partir de 26 de junho de 1953. Durante sua gestão foi sancionada a Lei de Imprensa, Lei 2.083 de 1953, e a Lei 2.252, sobre corrupção de menores. Entregou o cargo de ministro quando do suicídio de Getúlio Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954, vinte dias após o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, que resultou na morte do major da Força Aérea Brasileira Rubens Florentino Vaz e gerou um grave crise política, e então tomou posse na Presidência da República Café Filho.
Em 1954, como ministro da Justiça de Getúlio Vargas, Tancredo se ofereceu para assumir o então Ministério da Guerra, incubido de mandar prender os militares rebelados e comandar a resistência democrática.[25]
Como Ministro da Justiça abriu sindicância de diversos casos de exploração e tortura infantil. Mandou fechar o Serviço de Assistência aos Menores – SAM – após uma denúncia de violência e tortura feita pelo jornalista Villas-Bôas Corrêa. Foi pessoalmente com o jornalista visitar o local, no meio da madrugada. Tancredo mandou arrombar as portas e encontraram o local com camas sujas, algumas sem lençol, crianças empilhadas e com sinais de violência. Sem hesitar, Tancredo mandou fechar o local no dia seguinte para reforma e sindicância.[25]
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, Tancredo teria recebido das mãos do próprio Getúlio Vargas uma das cópias da carta-testamento de Getúlio Vargas que seria divulgada por ocasião da morte do presidente. Na versão de Leonel Brizola, foi João Goulart quem a recebeu, lendo-a no enterro de Getúlio Vargas, em São Borja, no qual Tancredo estava presente. De Getúlio, Tancredo ganhou uma caneta-tinteiro Parker-21, que atualmente pertence ao seu neto, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves.
No livro Carlos Castelo Branco - O jornalista do Brasil, o jornalista Pedro Jorge de Castro narra o episódio da caneta Parker-21, dizendo que encerrada a reunião ministerial, Getúlio sobe as escadas do Palácio do Catete para ir ao seu apartamento. Vira-se e despede-se do ministro da Justiça Tancredo Neves, dando a ele uma caneta Parker-21 de ouro e diz, pouco antes de se matar:
 | PBenedito Valadares, Juscelino Kubitschek, e Getúlio Vargas foram os principais mestres de Tancredo na política.
Fiel à memória de Getúlio, Tancredo fez oposição ao governo de João Café Filho e foi um dos articuladores da candidatura de Juscelino Kubitschek à Presidência da República nas eleições em 1955. Por não ter se desligado do ministério de Getúlio em tempo hábil, Tancredo Neves não disputou a reeleição para deputado federal em outubro de 1954. Foi nomeado presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais pelo governador Clóvis Salgado da Gama[nota 1]
Em 1956, Juscelino Kubitschek nomeou Tancredo para a carteira de redesconto (uma diretoria) do Banco do Brasil, cargo que deixou, em 1958, ao ser nomeado secretário de Fazenda do governo de Bias Fortes, fato que o impediu de disputar as eleições legislativas em 1958. Permaneceu no cargo de secretário até 1960, deixando o cargo para disputar o governo do Estado de Minas Gerais. Foi derrotado por Magalhães Pinto, da UDN.
Nota: O site do Senado Federal dá erroneamente Tancredo como tendo sido presidente do BNDES, no período em que foi secretário da Fazenda de Bias Fortes. Tancredo não aparece na Galeria de ex-presidentes do BNDES.[27]
Ministro da Fazenda[editar | editar código-fonte]Ministro da Justiça e Negócios Interiores[editar | editar código-fonte]Primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]
Após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, articulou a instalação do parlamentarismo evitando que João Goulart fosse impedido de assumir a Presidência por um golpe militar. Depois de mais de uma semana de incertezas, todos os setores diretamente envolvidos na crise verificaram que a solução do impasse teria de ser de natureza política e não militar. Com o desenvolvimento das negociações, foi apresentada a proposta de uma emenda constitucional que convertia o regime presidencialista em parlamentarista, reduzindo bastante os poderes do presidente da República. Esta fórmula foi considerada satisfatória pelos ministros militares. Em seguida, Tancredo Neves viajou para Montevidéu a fim de obter a concordância de Goulart, retornando a Brasília no dia 1 de setembro com a missão cumprida. A emenda foi aprovada pelo Congresso no dia 2, abrindo o caminho para a volta de Goulart, que assumiu a presidência em 7 de setembro.
No dia seguinte, o novo presidente enviou mensagem ao Congresso, aprovada imediatamente por 259 contra 22 votos, indicando Tancredo Neves para primeiro-ministro. O primeiro gabinete parlamentarista, buscando construir uma base política ampla, capaz de reconstruir o diálogo entre os principais partidos do país, era composto pelos ministros Antônio de Oliveira Brito, Ministro da Educação, Armando Monteiro Filho, Ministro da Agricultura e Ulysses Guimarães, Ministro da Indústria e Comércio, do PSD; Francisco Clementino de San Tiago Dantas, Ministro das Relações Exteriores e Estácio Gonçalves Souto Maior Ministro da Saúde, do PTB; Virgílio Távora, Ministro da Viação e Obras Públicas e Gabriel Passos, Ministro de Minas e Energia, da UDN; André Franco Montoro, Ministro do Trabalho e Previdência Social, do PDC; Walter Moreira Sales, Ministro da Fazenda, sem partido; general João de Segadas Viana, Ministro da Guerra, almirante Ângelo Nolasco de Almeida, Ministro da Marinha e brigadeiro Clóvis Monteiro Travassos, Ministro da Aeronáutica. De 8 de setembro a 13 de outubro, Tancredo ocupou interinamente a pasta da Justiça, aguardando que o Partido Social Progressista (PSP), presidido pelo ex-governador paulista Ademar de Barros, indicasse um nome para concretizar seu apoio ao gabinete. Ademar sugeriu o deputado goiano Alfredo Nasser, que tomou posse em seguida.
O programa do gabinete, submetido à Câmara em 28 de setembro e aprovado no mesmo dia, foi genérico na formulação dos seus temas. Sua apresentação teve mais a finalidade de cumprir uma formalidade indissociável da natureza do novo regime do que propriamente de determinar uma política de governo. O programa defendia a prática de reajustes salariais periódicos compatíveis com os índices de expansão inflacionária, acolhia a tese da "Política Externa Independente", elogiava a Operação Pan-americana e a pastoral pontifícia Mater et Magistra e reiterava o apoio ao recurso da mediação como forma de solução de conflitos internacionais. Apontava a reforma agrária "como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica" e proclamava sua identificação com uma política de portas abertas ao capital estrangeiro, frisando: "O Brasil reclama capitais alienígenas para consolidar e ampliar sua estrutura econômica." O novo governo defendia ainda a existência de uma lei de controle de remessa de lucros, desde que não desencorajasse os investimentos estrangeiros, considerados indispensáveis ao custeio do desenvolvimento econômico nacional.
Surgido em meio a uma grave crise político-militar, o primeiro gabinete parlamentarista conseguiu diminuir as rivalidades entre as principais correntes políticas do país. Entretanto, a insatisfação social crescia, com a multiplicação de protestos contra a inflação e por maiores reajustes salariais. A crise decorrente da renúncia de Jânio Quadros havia paralisado o país durante 13 dias, contribuindo para o agravamento da crise econômica, e os repetidos impasses nas negociações trabalhistas levaram à deflagração de sucessivas greves. Várias unidades de produção da Petrobras estiveram paradas nessa época durante 40 dias, enquanto Gabriel Passos, Ministro de Minas e Energia enfrentava dificuldades dentro do próprio governo para promover a substituição do presidente.
Segundo Tancredo, o gabinete parlamentarista considerou a reforma agrária "item de prioridade absoluta na agenda do governo" e orientou o ministro da Agricultura para criar uma comissão encarregada de levantar e apreciar os estudos e propostas existentes sobre o tema. Em janeiro de 1962, o governo recebeu um projeto de autoria do senador mineiro Milton Campos, da União Democrática Nacional UDN, e no mês seguinte o Ministério da Agricultura também apresentou um projeto. No dia 15 de fevereiro, o governo criou o Conselho Nacional de Reforma Agrária, composto por dom Hélder Câmara (bispo-auxiliar do Rio de Janeiro), Pompeu Acióli Borges, Paulo Schilling e Edgar Teixeira Leite, encarregado de fixar as áreas prioritárias para efeito de reforma agrária. Enquanto isso, a tensão social crescia no campo, especialmente na região Nordeste.
Em abril, o assassinato do presidente da Liga Camponesa de Sapé (PB), João Pedro Teixeira, provocou manifestações de protesto logo proibidas pelo comandante do IV Exército, general Artur da Costa e Silva. Tancredo Neves atribuiu a movimentação camponesa à existência de "uma estrutura rural arcaica" e tomou a iniciativa de propor medidas políticas para enfrentar o problema, especialmente o Plano de Sindicalização Rural, aprovado em seguida pelo conselho de ministros, abrangendo potencialmente um contingente de 16 milhões de trabalhadores agrícolas, inclusive analfabetos.
Nesse período, ao lado do aprofundamento da crise econômica, crescia a radicalização da luta política entre as correntes defensoras das chamadas reformas de base (constitucional, agrária, urbana, bancária e tributária) e as forças conservadoras que se opunham a elas e acusavam o governo de patrocinar a agitação social. Em 1 de maio de 1962, o Presidente João Goulart pronunciou um discurso em Volta Redonda(RJ) defendendo o caráter inadiável das reformas e pregando o retorno ao regime presidencialista para garantir a ação de um poder executivo forte e mais estável.
Cresceu então, a desconfiança dos setores conservadores em relação às intenções do governo. Nesse contexto, o gabinete de Tancredo Neves - que se caracterizava por uma política de compromisso para obter um amplo consenso nacional - começou a perder sua razão de existir. Em 6 de junho de 1962, o gabinete se demitiu em bloco, inclusive Tancredo, porém foi eleito deputado federal por Minas Gerais. Na sua prestação de contas ao Congresso, Tancredo salientou que a previsão do déficit orçamentário girava em torno de duzentos bilhões de cruzeiros, mas o aumento previsto dos vencimentos do funcionalismo público federal elevaria esse montante a 330 bilhões.
Em seu governo[nota 2] logrou êxito parcial na sua meta para pacificar os ânimos políticos nacionais.
Deste período, como primeiro-ministro, destacam-se a Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, e a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Senador da República[editar | editar código-fonte]Governador de Minas Gerais[editar | editar código-fonte] | 
— Getúlio Vargas[26]
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário