A Assembleia da Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde, é o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.
História Da Assembleia[editar | editar código-fonte]
Assembleia Nacional Popular[editar | editar código-fonte]
A Primeira eleição legislativa do país ocorreu em junho de 1975. O organismo legislativo era conhecido como Assembleia Popular Nacional e seus membros vieram do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era o único partido político autorizado a candidatos a cargos políticos ou administrativos do Estado. Eles elegeram o eleito secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira como Presidente da República em 5 de julho de 1975, quando o país oficialmente obteve a independência de Portugal
Seguindo o regime de partido único, as eleições foram novamente realizadas em 7 de dezembro de 1980 com Pereira sendo reeleito sem oposição pela Assembleia Nacional Popular em 12 de fevereiro de 1981. Naquele mesmo ano, o PAIGC, que também era o partido no poder na Guiné-Bissau, foi renomeado Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) aquando do Golpe de Estado na Guiné-Bissau na Guiné-Bissau e que pôs fim à Unidade Guiné -Cabo Verde.
Os mandatos para a Assembleia aumentaram para 83 assentos Nacional, e a 3ª eleição unipartidária teve lugar em 7 de Dezembro de 1985. Pela primeira vez, alguns candidatos independentes, ligados ao PAICV, ganharam assentos na legislatura.
Em 1990, Cabo Verde tornou-se um dos primeiros países africanos a abandonar de partido único e a abraçar a democracia multipartidária.
Composição da Assembleia[editar | editar código-fonte]
A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados. Nas eleições legislativas de 2011, o PAICV venceu 38 mandatos contra 32 do MpD e 2 da UCID. O número de Deputados é baseado na dimensão Demográfica de cada círculo eleitoral:
| Círculo | Nº de deputados | Mandatos |
|---|---|---|
| Santo Antão | 6 | PAICV 3, MpD 3 |
| São Vicente | 11 | PAICV 5, MpD 4, UCID 2 |
| São Nicolau | 2 | MpD 1, PAICV 1 |
| Sal | 3 | Mpd 2, PAICV 1 |
| Boa Vista | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
| Maio | 2 | Mpd 1, PAICV 1 |
| Santiago Norte | 14 | PAICV 8, MpD 6 |
| Santiago Sul | 19 | PAICV 11, MpD 8 |
| Fogo | 5 | PAICV 3, MpD 2 |
| Brava | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
| África | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
| Europa | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
| Américas | 2 | PAICV 1, MpD 1 |
Presidentes[editar | editar código-fonte]
| Nome do Presidente | Início do Cargo | Fim do Cargo |
|---|---|---|
| Abílio Duarte | 1975 | 1991 |
| Amílcar Spencer Lopes | 1991 | 1996 |
| António Espírito Santo | 1996 | 2001 |
| Aristides Raimundo Lima | 13 de fevereirode 2001 | 2011 |
| Basílio Mosso Ramos | Março de 2011 | 2016 |
| Jorge Santos | Março de 2016 | presente |
Comissões[editar | editar código-fonte]
| Nome | Presidente | Sítio |
|---|---|---|
| Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social | Clóvis Isildo Barbosa da Silva (PAICV) | Link |
| Finanças e Orçamento | Orlanda Maria D. Santos Ferreira (MPD) | Link |
| Economia, Ambiente e Ordenamento do Território | Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais (PAICV) | Link |
| Relações Externas Cooperação e Comunidades | José Filomeno Monteiro (MPD) | Link |
| Reforma do Estado e Segurança | Euclides Vieira Cardoso Centeio (PAICV) | Link |
| Saúde e Questões Sociais | David Lima Gomes (PAICV) | Link |
| Educação, Cultura, Juventude e Desporto | Fernando Lopes Robalo (PAICV) | Link |
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