O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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[esconder]História
Foi criado em 25 de março de 1824[1] pela Constituição Imperial brasileira de 1824[2] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[3][4]
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[5] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[6] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[6] Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Eunício Oliveira, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Ceará. Eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017, Eunício ocupa o cargo pela primeira vez. O presidente anterior havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello[7]), filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[8] Em 7 de dezembro de 2016, o STF decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[9] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[10] O Senado conta com 2.819 funcionários terceirizados[11], pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais[12] e aproximadamente 2.500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais. [13]
Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas "indenizatórias", porém publica de forma precária os dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além de não publicar dados sobre as viagens parlamentares.[14]As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[15]
Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.
Funções do Senado
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| Política do Brasil |
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 Portal do Brasil |
Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
- Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
- Elaborar seu regimento interno
- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Eleger membros do Conselho da República
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Mesa Diretora
A atual composição da Mesa do Senado Federal é a seguinte:
| Cargo | Nome | Partido | Estado |
|---|---|---|---|
| Presidente | Eunício Oliveira | PMDB |  Ceará |
| 1º Vice-presidente | Cassio Cunha Lima | PSDB |  Paraíba |
| 2° Vice-presidente | João Alberto Souza | PMDB |  Maranhão |
| 1° Secretário | José Pimentel | PT | Ceará |
| 2° Secretário | Gladson Cameli | PP |  Acre |
| 3° Secretário | Antônio Carlos Valadares | PSB |  Sergipe |
| 4° Secretário | Zeze Perrella | PMDB |  Minas Gerais |
| 1° Suplente | Eduardo Amorim | PSDB | Sergipe |
| 2° Suplente | Sérgio Petecão | PSD | Acre |
| 3° Suplente | Davi Alcolumbre | DEM |  Amapá |
| 4° Suplente | Cidinho Santos | PR |  Mato Grosso |
Composição e lideranças
A atual composição[16] da Casa (55.ª Legislatura) é a seguinte:
| Partido | Senadores | Líder / representante | Posição |
|---|---|---|---|
| PMDB | 22 | Renan Calheiros | Governo |
| PSDB | 10 | Paulo Bauer | Governo |
| PT | 9 | Gleisi Hoffmann | Oposição |
| PSB | 7 | Fernando Bezerra Coelho | Oposição |
| PP | 7 | Benedito de Lira | Governo |
| PSD | 5 | Omar Aziz | Governo |
| DEM | 4 | Ronaldo Caiado | Governo |
| PR | 4 | Vicentinho Alves | Governo |
| PDT | 2 | Acir Gurgacz | Oposição |
| PTB | 2 | Armando Monteiro | Governo |
| PSC | 1 | Pedro Chaves | Governo |
| PPS | 1 | Cristovam Buarque | Governo |
| PRB | 1 | Eduardo Lopes | Governo |
| PTC | 1 | Fernando Collor de Mello | Governo |
| PCdoB | 1 | Vanessa Grazziotin | Oposição |
| REDE | 1 | Randolfe Rodrigues | Oposição |
| PV | 1 | Álvaro Dias | Independente |
| Independente | 1 | José Reguffe | Independente |
Composição dos blocos partidários
| Bloco | Senadores | Líder |
|---|---|---|
| Governo | 58 | Romero Jucá |
| Oposição | 20 | Gleisi Hoffmann |
| Bloco Independente | 2 |
Comissões permanentes
Sedes
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A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília[17].
Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.
Biblioteca do Senado
A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. Tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.
Galeria
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Ver também
Referências
- ↑ BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
- ↑ A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
- ↑ BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN:85-86999-21-0
- ↑ Jornal do Senado. Encarte da edição nº 2.367/79 – Brasília, 8 a 14 de maio de 2006
- ↑ Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
- ↑ a b História do Senado Federal, Portal São Francisco.
- ↑ «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016
- ↑ Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- ↑ «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- ↑ Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.
- ↑ «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2016
- ↑ Auditoria interna vê novas fraudes no Senado - Folha Online
- ↑ «Dados do senado»
- ↑ [http://www.excelencias.org.br/@casa.php?cs=2 Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal]
- ↑ Regulamento Administrativo do Senado Federal. http://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/RASF_v020516.pdf
- ↑ Lideranças e Bancadas - 55.ª Legislatura
- ↑ Sedes históricas [1]. Congresso nacional. Acesso em 11/03/2014
Ligações externas
- Página oficial do Senado Federal do Brasil
- Regimento Interno do Senado Federal
- Poder Legislativo - Portal Brasil
- Sessões do plenário do Senado (em áudio)
- Transparência Brasil
- Portal e-Cidadania
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