Compete aos parceiros ofertantes realizar a oferta de vagas homologadas pelo MEC e assegurar condições necessárias para o desenvolvimento dos cursos. As competências detalhadas de tais parceiros estão estabelecidas na Portaria/MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.
São ofertantes da Bolsa-Formação:
- os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e as demais instituições da Rede Federal de EPCT;
- as instituições públicas das redes estaduais, distrital e municipais e fundações públicas precipuamente dedicadas à educação profissional e tecnológica;
- as instituições dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAC, SENAI, SENAR, SENAT);
No âmbito da Bolsa-Formação do Pronatec os departamentos nacionais dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR E SENAT) firmam termo de adesão como ofertantes e recebem recursos financeiros do Ministério da Educação, ficando responsáveis pela oferta e repasse de recursos aos seus departamentos regionais.
- As Instituições de Ensino Superior – IES e escolas técnicas de nível médio privadas devidamente habilitadas pelo MEC;
O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conheça as instituições que participaram de cada um dos editais:
Cada tipo de curso é ofertado por um conjunto de instituições:
- Cursos de Qualificação Profissional e Cursos técnicos concomitantes ao ensino médio: instituições públicas e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
- Cursos técnicos subsequentes, por meio do SISUTEC: Instituições públicas e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem e instituições privadas habilitadas pelo MEC.
Instituições demandantes de cursos do Pronatec/Bolsa-formação
Os parceiros demandantes são responsáveis por identificar a necessidade de cursos de educação profissional e realizar a mobilização e seleção de candidatos em seu âmbito de atuação.
Cabe ao parceiro demandante identificar os beneficiários respeitando o perfil definido para o curso, que pode incluir acesso de públicos prioritários, idade e escolaridade mínima, por exemplo.
As competências detalhadas de tais parceiros estão estabelecidas na Portaria MEC nº 817/2015.
Cabe ao parceiro demandante identificar os beneficiários respeitando o perfil definido para o curso, que pode incluir acesso de públicos prioritários, idade e escolaridade mínima, por exemplo.
As competências detalhadas de tais parceiros estão estabelecidas na Portaria MEC nº 817/2015.
São demandantes da Bolsa-formação do Pronatec:
Ministérios e outros órgãos da Administração Pública Federal:
- Ministério da Educação
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Ministério da Cultura
- Ministério da Justiça
- Secretaria de Direitos Humanos
- Ministério das Comunicações
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência
- Ministério do Turismo
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Ministério do Meio ambiente
- Ministério da Defesa
- Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
- Ministério da Saúde
As secretarias estaduais e distrital de educação
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