Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 28/03/2017
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Dr(a). Ricardo Vital de Almeida APELAÇÃO N° 0000705-32.201 1.815.0741. ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de
Apelação / Reexame Necessário: REEX 15042127 PR 1504212-7 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, REFORMANDO A SENTENÇA EM PARTE PARA QUE SEJA FORNECIDO TAMBÉM O MEDICAMENTO "PRADAXA ...
Andamento do Processo n. 0002051-43.2015.8.26.0653 - Apelação - 27/03/2017 do TJSP
Nº 0002051-43.2015.8.26.0653 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Beatriz Citadini
Pg. 2252. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017
PEDIDA – PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA – NÃO CABIMENTO – GENITOR DO INTERESSADO HIPOSSUFICIENTE – INTERESSADO PORTADOR DE “TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDOS AO USO DE MÚLTIPLAS DROGAS E
Apelação: APL 72093820158260505 SP 0007209-38.2015.8.26.0505
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamentos "Glucoreumin – 1,5g" e "Biprofenid", indicados nominalmente – Sentença de concessão da segurança para determinar ao Município e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneçam os medica...
Andamento do Processo n. 1004304-55.2016.8.26.0037 - Apelação - 23/03/2017 do TJSP
Nº 1004304-55.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara -
Pg. 2535. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro Fuentes Venturini (OAB: 157104/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Inteiro Teor. Apelação: APL 10673820158260660 SP 0001067-38.2015.8.26.0660
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000191987 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Andamento do Processo n. 1006995-59.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - 21/03/2017 do TJSP
Processo 1006995-59.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - José Agostinho da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.O pedido
Pg. 3158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017
Processo 1006995-59.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - José Agostinho da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.O pedido
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