Precisamos parar de chamar as pessoas de “bandido”
. Dentre os vários pontos em que necessitamos melhorar (no que se refere ao direito penal ), está o fim da estigmatização... penal é lançada como: “Assaltante é preso”, “Traficante é morto a tiros”, “Bandido bom é bandido morto” e por aí vai... dos mesmos direitos fundamentais destinados a nós, que não estamos lá dentr...
Legítima defesa: um cheque que não é em branco
moderado dos meios necessários, a (ii) injusta agressão, a (iii) atualidade ou iminência e o (iv) direito seu ou de outrem... ao instituto da legítima defesa parece bastante singelo. De acordo com o que estabelece o art. 25 do Código Penal , “entende..., a direito seu ou de outrem”. Contudo, se a disciplina legal soa ...
Prospecto de aumento da violência nos EUA
, quando em Charlottesville um protesto de extrema-direita eclodiu com a finalidade de retirar uma estátua do general confederado Robert...
O caos do sistema penal brasileiro
que persista a incerteza quanto aos rumos do Direito Penal no país e, consequentemente, a sua eficácia. O Direito penal... e um criminoso perigoso está à solta ou cumprindo uma pena inferior ao grau da sua conduta e periculosidade. “Como o Direito... do Direito Penal mínimo. Assim, quando se fala em prevenção, morment...
Ministro do STF nega pedido para transferir presos perigosos para o Rio
da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes.... Ela também alertou para motivos de segurança. PUBLICIDADE "O direito difuso à segurança, que é levado em consideração... e defensor nacional de DireitosHumanos, Anginaldo Oliveira Vieira. S...
Justiça Restaurativa: a vítima notadamente nos crimes sexuais merece uma maior atenção no contexto criminal?
ao contexto histórico vivido. Com a deterioração do direito penal retributivo no Brasil, fala-se de um novo modelo alternativo... (uma das finalidades básicas do Direito Penal, que é propiciar a paz social). “A ideia de uma justiça restaurativa aplica..., dentre os demais crimes classificados no Título IV do Código Pe...
Inquérito Policial
de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em Juízo. A fundamentação... se encontra nos Artigos 4 a 23 do Código de Processo Penal. O inquérito tem por finalidade à apuração de fatos... que configure infração penal e a respectiva autoria para servir de base à ação pena...
Gilmar Mendes, a soberba não combina com o exercício da judicatura!
, quando na realidade se fala de um suposto criminoso, logo o correto é se falar de Direito Penal, no máximo, crimes eleitorais... forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado de Direito... de Gilmar em relação aos demais operários do Direito, que agora usou um t...
Modelo de P etição Criminal
Modelo de P etição Criminal AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL(VARA EXECUÇÕES PENAIS) DA COMARCA...), e o tempo restante de cumprimento de pena é 2a11m20d; Por outro lado, pode se observar na Guia de Execução Penal datada... Audiência de Justificação realizada no próprio estabelecimento penal na dat...
Decreto-lei n° 2.848/1940 Título v - das penas
qualificado, ampliando sua base de formação dentro do ramo do Direito Penal. Palavras chave : Direito Penal; das penas... dispõe o Código Penal são adotas as seguintes espécies de penas: privativas de liberdade; restritiva de direito; multa... como finalidade auxiliar os estudantes do curso de Direito, no que tange o ...
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