Pg. 2247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2017
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei5584 /70. Nesse sentido OJ 331....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584 /70, quais sejam, ser aparte beneficiária....TST). Sobre os juros não deve haver incidência do...
Pg. 2251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida... da veracidade da tese da inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. MULTA DO ARTIGO 467 ...
Pg. 2254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicado... do contrato, o que aconteceu foi que depois de 4meses teve alteração na CTPS e passou a constar a função como auxiliar.... Este é, aliás, o raciocínio contido no parágrafo único do art. 456 ...
Pg. 2255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2017
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ 331...(a) Sentença Processo Nº RTSum-1001101-64.2017.5.02.0071 RECLAMANTE ADAO JOSE BORGES DE SOUSA RECLAMADO RECONSTRU CONSTRUCAO...-RELATÓRIO Dispensado, conforme autoriza o art. 852 da CLT. II-FU...
Pg. 2258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2017
econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei1060/50 e art. 4. da Lei... 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicado diante da improcedência dos pedidos... em lei; unicidade, caráter pedagógico da pena, por fim razoabilidade, dev...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 21118020115120011
os requisitos do art. 14 da Lei nº. 5.584 /70, art. 4º da Lei nº 7.510 /86 e ainda art. 11 da Lei nº1.060 /50, sendo devidos... salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julho... JORNADA DE TRABALHO. " A partir da vigência da Lei n.º 10.243 , de 19.0...
Inteiro Teor. : ARR 3337620115120043
nos termos da Lei nº 5.584/70, encontra-se preenchida a exigência prevista no artigo 4° da Lei no 1.060/50, ante... previstas na Lei n.º 5.584/1970, ou seja, quando a parte for economicamente hipossuficiente e se encontrar assistida... por sua entidade de classe, não faz jus à percepção dos honorários previstos na Lei...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14953220155100008
DO DISPOSTO NO ARTIGO 2.º, § 4.º, DA LEI N.º 5.584/1970. AGRAVO NAO PROVIDO. O entendimento predominante no âmbito desta Corte é... de que não houve revogação tácita do art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 5.584/70 pela Lei n.º 9.957/2000, que instituiu..., DA LEI 5584/70. 1. Consoante estabelece o § 4º do art. 2º da Lei 5.584...
Andamento do Processo n. 1000297-33.2016.5.02.0071 - RTOrd - 30/08/2017 do TRT-2
previsto no art. 384 da CLT, aplicação analógica da Lei 8923/94 (art. 71, § 4º da CLT) e reflexos em DSR (súmula 172... econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei.... 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita...
Andamento do Processo n. 1002270-23.2016.5.02.0071 - RTOrd - 30/08/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça.... Ademais, o valor da causa contido na inicial deve corresponder ao v...
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