Inteiro Teor. : ROPS 101043520165150006 0010104-35.2016.5.15.0006
o duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 2º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.584/1970: "Art. 2º Nos dissídios... à cobrança da contribuição sindical prevista no artigo 579, da CLT. Inteligência do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70... 27/05/2014) A Súmula nº 356 do C. TST reconhece a constitucionalidade do artigo 2º,...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213848020155040511
também o art. 133 da CF; o art. 791 da CLT; os arts. 4º, 14 e 16 da Lei 5.584/70 e o art. 87 do EOAB. Analiso.... Os honorários assistenciais são devidos independentemente do atendimento às disposições da Lei nº 5.584/70, tendo em vista... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021384-80.2015.5.04.0511 (R...
Andamento do Processo n. 0064200-86.2007.5.02.0067 - AIRR - 21/08/2017 do TST
E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 4º , 14 da Lei 5584 /70. Consta... do regramento aplicável à espécie (Lei 5.584 /70, 14, § 1º; CLT , 790, § 3º), resta mantido o benefício sub judice. Não... e IV, todas do TST, bem assim o óbice concorrente da Súmula nº 126 d...
Pg. 2903. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2017
/ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 4º, 14 da Lei5584/70. Consta do v. Acórdão... aplicável à espécie (Lei 5.584/70, 14, § 1º; CLT, 790, § 3º), resta mantido o benefício sub judice. Não obstante... - PEDIDO INDEFERIDO. -O postulado constitucional da não-culpabilidade do réu, ins...
Inteiro Teor. : RTOrd 6019420175210003
. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. Honorários sindicais... em 25, 26 e 27.09.2012 I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade... da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária no...
Inteiro Teor. : RTOrd 2095720175210003
5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. Honorários Periciais O reclamante foi sucumbente... da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária nos termos do art. 39 da Lei nº 8177/91 e Súmula nº 381.... 43, § 3º da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela Lei n. 11.941/2009 (art....
Andamento do Processo n. 1000019-95.2017.5.02.0071 - RTSum - 17/08/2017 do TRT-2
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ 331....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária..., conforme art. 28 da Lei 8212/1991. À vista do dispo...
Andamento do Processo n. 1000048-19.2015.5.02.0071 - RTOrd - 17/08/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita... do artigo 46, parágrafo único da lei8.541. Nesse sentido Orien...
Andamento do Processo n. 1000436-82.2016.5.02.0071 - RTOrd - 17/08/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei5584/70, quais sejam, ser aparte beneficiária... de confiança nos termos do art. 62, II, da CLT. Dispõe o artigo 62, II, da CL...
Andamento do Processo n. 1000854-20.2016.5.02.0071 - RTOrd - 17/08/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C..., estabelece o artigo 73 da Lei nº 9.504/97: Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas... de aposentadoria (parágrafo único do artigo 1º da Lei est...
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