Pg. 2369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/08/2017
1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho... da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado do sindicato da... Diante da alegação da reclamada, com fulcro no artigo 7ª inciso XXIX da...
Pg. 2375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/08/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça... do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado... do imposto de renda, à luz do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541. Ne...
Pg. 2379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/08/2017
econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei1060/50 e art. 4. da Lei... no caso dos autos, sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de multa do art. 467 da CLT. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT... 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
Andamento do Processo n. 1000817-90.2016.5.02.0071 - RTOrd - 08/08/2017 do TRT-2
para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária... do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541. Nesse sentido Orientação Jurispruden...
Pg. 2557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/08/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Por outro lado... às partes o jus postulandi (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da... IMPROCED...
Andamento do Processo n. 1002239-50.2016.5.02.0702 - RTOrd - 07/08/2017 do TRT-2
sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Documento... os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato... da Categoria. Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da...
Pg. 4100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2017
processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70..., os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido... do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Sú...
Andamento do Processo n. 0000628-82.2016.5.12.0029 - RO - 04/08/2017 do TRT-12
do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 4, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). No caso presente, a recorrente não... a concessão de honorários ao advogado, qual seja, o art. 14 da Lei nº5.584/70, que exige a declaração... pela Lei n. 5.584/70, e o jus postulandi, conferido diretamente à parte, consoante dicção d...
Andamento do Processo n. 0000628-82.2016.5.12.0029 - RO - 04/08/2017 do TRT-12
demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 4, § 1º, da Lei nº5.584/1970). No caso presente... regramento próprio para a concessão de honorários ao advogado, qual seja, o art. 14 da Lei nº 5.584/70, que exige a declaração... sindical, instituída pela Lei n. 5.584/70, e o jus postulandi, ...
Andamento do Processo n. 1000755-50.2016.5.02.0071 - RTOrd - 04/08/2017 do TRT-2
postulandi (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70... de hipossuficiência econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4.... da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. ...
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