Pg. 3025. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017
por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584 /70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não... as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (ID. 15f253b), consoante Lei 1060 /50 e art. 4... . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e c...
Pg. 3031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017
sustento ou de sua família (ID. 3e5de1c), consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato da Categoria.... Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da ...
Pg. 3036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017
do próprio sustento ou de sua família (ID. 7120598), consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ... pelo Sindicato da Categoria. Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da República e do advento da Lei 8906/94.... Vara: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo -Zona Sul Autos n.º 1001848-95.2...
Pg. 3040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017
1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção monetária Correção... , incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584 /70, encontrando-se o reclamante... monetária a contar do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT...
Pg. 3044. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017
sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ 331... da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST). Juros de 1% ao mês, 'pro rata die' e simples..., sobre o capital atualizado (Art. 883 da CLT e Súm. 200 TST), desde a propositura da d...
Andamento do Processo n. 0021042-05.2015.5.04.0403 - RTOrd - 22/06/2017 do TRT-4
.HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos do art. 1/4 da Lei nº 5.584/70, que regula a concessão do benefício..., porquanto não preenchidos os requisitos dos parágrafos do artigo 14 da Lei 5.584/70. No entanto, uma vez declarada...; Neste viés, forçoso concluir que a leitura conjunta do artigo 14 da Lei 5.58...
Andamento do Processo n. 1000479-19.2016.5.02.0071 - RTOrd - 22/06/2017 do TRT-2
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser aparte beneficiária da Justiça Gratuita e estar...Andamento do Processo n. 1000479-19.2016.5.02.0071 - RTOrd - 22/06/2017 do TRT-2 Pro...
Andamento do Processo n. 1000602-14.2017.5.02.0384 - RTSum - 22/06/2017 do TRT-2
. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADA S A 2ª reclamada....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584 /70, quais sejam, ser a parte... do próprio sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de su...
Andamento do Processo n. 1000602-14.2017.5.02.0384 - RTSum - 22/06/2017 do TRT-2
sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584... somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584 /70, quais sejam, ser a parte beneficiária... atualizado (art. 883 da CLT ), desde a propositura da ação, sobre o pri...
Pg. 889. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/06/2017
da Lei nº 5.584/70, que regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é devido.... Recurso ordinário do reclamante provido, no item.HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos do art. 1/4... a inconstitucionalidade da adoção do salário mínimo como indexador (Súmula Vinculant...
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