Andamento do Processo n. 0008518-79.2014.4.03.6333 - 18/01/2018 do TRF-3
nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º , caput, CRFB/88 ), à saúde (arts. 3º , 5º e 196 , CRFB/88 ), à... e 25 (vinte e cinco) dias até a DER (fls. 71 das provas). O § 7º do art. 201 da Constituição da República estabeleceu... e oito) anos de idade para as mulheres (art. 9º , § 1º , c.c. inciso I , cap...
Pg. 2493. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018
da dignidade humana (artigo 1º, III, CF) ou que se distancie dos objetivos constitucionais referidos no artigo 3º do texto... da Constituição Federal. Com isto apenas quero ressaltar que a responsabilidade por informações capazes de macular direitos... ao ofender de forma explícita direitos de personalidade, consistin...
Pg. 380. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
artigo.”Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no 3º do art. 40... da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda Constitucional no 41, ...
Pg. 1413. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
, não se pode ignorar seu fundamento constitucional, nomeadamente o artigo 3º , inciso I , da Constituição da República... previstos no artigo 517 do Código de Processo Civil. 3. Após a expedição da certidão, se nada mais for requerido em 5... em prazo razoável, ao qual corresponde a garantia passiva inserta na Constit...
Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018
legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da ConstituiçãoFederal. Art. 3º..., nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação... E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, ...
Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018
Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 , do artigo 40, da Constituição Federal , com proventos integrais... Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 , do artigo 40, da Constituição Federal , com proventos..., da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, ...
Pg. 369. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018
da Constituição Federal .Proceda a escrivania a inserção de restrição total sobre o veículo, pelo sistema RENAJUD..., em cumprimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/65, desde que o bem ainda esteja registrado em nome da parte requerida. Caso...Pg. 369. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do E...
Pg. 47. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 18/01/2018
ainda esse ano. Art. 3° Em conformidade com o disposto no § 2° do artigo 165 da ConstituiçãoFederal e no artigo 4... permitidos pelo Contrato Administrativo nº 024/2017, conforme constante art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO... do Município de Sonora - MS, relativo ao exercício de 2018, observado...
Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2018
como objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3°, I da CF/88). O direito à saúde encontra-se previsto... do Brasil instituiu como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (art. 1°, III da CF/88) e estabeleceu... no art. 6º da CF/88. Contudo, em razão da impossibilidade fática e...
Pg. 324. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018
desenvolvimento das empresas.Já o artigo 3º definiu que o Fundo será constituído por duas parcelas, a saber:art. 3º..., a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 instituiu a COFINS, combase no artigo 195, I da Constituição Federal... financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do artigo 195 da...
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