Pg. 1787. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018
DAQUELES Q UE MILITAM NA SEARA JURIDICA DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E M REPERCUSSAO GERAL (RE 631240/MG, REL. MIN... U A ATUACAO JURISDICIONAL E A CONSTITUICAO DO PROPRIO TITULO EXEC UTIVO, IMPOE-SE A DECLARACAO DA SATISFACAO... DA OBRIGACAO E EXTINCA O DO PROCESSO, NOS TERMOS EM QUE PRECONIZA OS ARTS. 526, 3; ...
Pg. 13. DOEPE DOEPE de 17/01/2018
as estabelecidas no art. 132 da Constituição Federal, no art. 72 da Constituição do Estado de Pernambuco e no art. 3º..., com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar... do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, dos arts. 3º, 4º e 43 do Dec...
Pg. 201. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018
e Decorações Ltda. e outra , com fundamento no artigo 102 , inciso III , alínea a , da ConstituiçãoFederal , em face de acórdão..., que o acórdão recorrido violou os arts. 3º , II , e 5º , II , XXXII e XXXV , da Constituição Federal ..... Deixo de aplicar a regra contida no art. 542 , § 3º, do CPC /73, tendo em vista...
Pg. 271. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2018
do art. 98 , § 3º , do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem... da Federação, estão a realizar discriminação de ordem regional, expressamente vedada nos artigos 3º , inciso IV , 5º... , caput, 19 ,inciso III , e 206 , inciso I , da Constituição Federal . ...
Pg. 464. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018
da pessoa humana e da não-discriminação consagrados, respectivamente, no artigo 1º , III e artigo 3º , IV , da Constituição... homoafetiva, autorizada em nosso ordenamento jurídico a reboque da interpretação ampliativa dos artigos 226 , § 3º da CRFB.../88 e do artigo 1.723 do CC , exarada pelo STF nos autos da ADI 427...
Pg. 1890. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018
atribuiu efeitos retroativos a data da EC 41 /2003. Nesse sentido, confiram-se os artigos 3º e 7º desta última: “Art. 3º... que: “Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição... as respectivas categorias funcionais ativas. Esse instituto encontrava-se am...
Pg. 645. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/01/2018
, O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA) NECESSÁRIOS PARA SEU DEFERIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º , CAPUT... OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ (ART. 20 DA LEI 9.099 /95... DO ART. 523 , NCPC . CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, ...
Inteiro Teor. : 10003559020158260414 SP 1000355-90.2015.8.26.0414
de cálculo. Inadmissibilidade. Art. 3º, § 1º, da LCE nº 432/85, não recepcionado pela CF/88. Julgamento do RE nº 565.714... PELA LEI TRABALHISTA. ARTS. 195 E 196 DA CLT. PRESCRIÇAO. ART. 3º DO DECRETO 20.910/32 E SÚMULA N.º 85/STJ. 1. A Lei n... ao ajuizamento da presente ação, em 05/10/2000, nos termos do art. 3º do ...
Inteiro Teor. : 7041407420178070000 DF 0704140-74.2017.8.07.0000
- Págs. 1/2), sustenta, em síntese, que a Constituição Federal , em seu artigo 208, inciso IV, estabelece como direito..., que a Constituição Federal , em seu artigo 208 , inciso IV , estabelece como direito fundamental o acesso de crianças à... residência da autora. 2.Embora o direito à educação infantil seja garanti...
Inteiro Teor. : 7043584820178070018 DF 0704358-48.2017.8.07.0018
que a Constituição Federal , em seu artigo 208 , estabelece como direito fundamental o acesso de crianças à educação básica... da Constituição Federal . Por seu turno, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu art. 11, V, bem como o ECA , em seu art... o artigo 208 , IV , da Constituição Federal , 54 , IV , do E...
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