Inteiro Teor. : 20991347320178260000 SP 2099134-73.2017.8.26.0000
aduzida nestes autos, especialmente o artigo 5º , incisos XXXV , LXXVIII , LV da Constituição da República, além... dos artigos 3º , 4º , 6º , 995 e 1029, § 5º, inciso I do Código de Processo Civil. Acha-se o presente recurso devidamente... incidente de cumprimento provisório de sentença. 2. Não sendo o recurso especi...
Andamento do Processo n. 0700183-56.2015.8.02.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/01/2018 do TJAL
, III, da CR) e, ainda, do dever do pai de contribuir para o sustento da prole (art. 227 da Constituição Federal e art... fundamental da solidariedade (art. 3º, I, da CR), do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º... pelo demandado a ser depositado em conta poupança do Banco do Brasil 10.807-3,...
Andamento do Processo n. 0000331-86.2017.4.03.6330 - 16/01/2018 do TRF-3
, com o retorno do segurado ao mercado de trabalho, nos termos do art. 47 da Lei n.º 8.213/91. Ressalto que os artigos 69 a 71..., I, do CPC. Condeno o INSS, ainda, ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 82... do Conselho da Justiça Federal, adotado nesta 3.ª Região, com exceçã...
Andamento do Processo n. 0000493-81.2017.4.03.6330 - 16/01/2018 do TRF-3
do segurado ao mercado de trabalho, nos termos do art. 47 da Lei n.º 8.213/91. Ressalto que os artigos 69 a 71 da Lei nº... antecipados pela Justiça Federal (art. 82, § 2º do CPC), bem como ao pagamento das prestações vencidas, devendo pagar... os Cálculos na Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal, adotado nes...
Andamento do Processo n. 201710500471 - Procedimento Comum - 16/01/2018 do TJSE
DE SOUZA - OAB: 9269-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISTO, RESPALDADONO ART. 5º , INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , BEM... COMO NOS ARTIGOS 3º , 7º E 14 DO CDC , EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE D...
Andamento do Processo n. 12410-96.2017.8.06.0052/0 - 16/01/2018 do TJCE
Federal a construção de uma sociedade justa, livre e solidária (artigo 3º , inciso I , CF/88 ), sendo um dos fundamentos... nos artigos 23 , II , e 196 da Constituição Federal . A competência comum dos entes federados de prestação à saúde não... e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua p...
Pg. 72. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 16/01/2018
fundamentais (arts. 3º, 5º, “caput”, §§ 1º e 2º, 127, “caput”, e 129, todos da Constituição de 1988). § 1º Para fins do disposto no... (arts. 3º, 5º, §§ 1º e 2º, 127 e 129, todos da Constituição de 1988). § 2º Os membros do Ministério Público adotarão... com deficiência (Constituição de 1988, art. 1º, III), o efeito j...
Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2018
, com fundamento nos artigos 5º, §2º e §5º, da Lei nº 7.347/1985, c/c o art. 6º, §3º, da Lei nº 4.717/1965 e art. 17, §3º, da Lei nº..., não houvesse sua expressa previsão no artigo 216 da CRFB/88, já decorreria da leitura conjunta dos artigos 225 da CRFB/88..., do art. 3º, I, da Lei nº 6.938/81, bem como da Resolução ...
Pg. 25. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/01/2018
. Art. 3º - Fica reconhecida a conveniência da constituição da servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento... da constituição da servidão administrativa, na área acima descrita no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente... de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições l...
Pg. 121. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/01/2018
, no município de Piraquara– Paraná. Art. 3º - Fica reconhecida a conveniência de constituiçãoem favor da Companhia.../ 2017, e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º- Fica aberto...Pg. 121. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/01/2018 Art. 2º - A área ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário