Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2018
) da Unidade Básica de Valor - UBV, anexo V, a que se refere o inciso II, do artigo 2º, do Decreto53.966, de 22-01-2009... de Mello, RG 9.618.103-5, Técnico de Radiologia, Lei 500: Faz jus ao 1ºAdicional por Tempo de Serviço a partir de 23-01... Dispensando , nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei 500/74, c/c o ar...
Pg. 1842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/01/2018
: reclamada SISDOC 11692961 e recla mante SISDOC 11692711,prazo 10 dias,nos termos do art.87 9, 2º da CLT,sob pena... AUDITÓRIO DO FÓRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA, SITO À AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 235, 1º SUBSOLO, BARRA FUNDA, SÃO PAULO -SP... da petição de fls.148/161, no prazo de 10 dias,nos termos do art. 879, 2º...
Inteiro Teor. : 18372720155020053 São Paulo - SP
como o sistema de compensação de jornada adotado pela ré, na forma do § 2º do art. 59 da CLT . A autora não apontou diferenças... patronal e infringência à legislação vigente, invocando os arts. 7º da CF, 5º , 9º , 444 e 460 da CLT e Súmula 06 do C. TST... 346, segundo a qual “Os digitadores, por aplicação analógica d...
Inteiro Teor. : 8551420105020465 S. B. do Campo - SP
outros títulos não especificados. Tal prática encontra óbice inclusive no art. 9º , da CLT 4 , porquanto se apresenta... do artigo 477 da CLT , a quitação trabalhista há de ser expressa e alcança tão somente as parcelas especificamente... de optar ou não pelo plano. 2. Validade da quitação ampla. Não incidência, na hi...
Inteiro Teor. : 14012920155020066 São Paulo - SP
674 /1992. Isto porque, o artigo 9º, inciso I, de referida lei, assim dispõe:“Adicional por tempo de serviço... e cogente, a cujo cumprimento não se podem furtar as partes e nem os Juízes.”, reportando-se aos termos do art. 43 da Lei nº... a lei anterior” (art. 2º , § 2º , da Lei de Introdução ao Código Civil Brasilei...
Inteiro Teor. : 18543620155020062 São Paulo - SP
exigida pelo artigo 9º , VII , da Lei 11.788 /2008, denunciando, pois, que a orientação profissionalizante e educativa...” para a respectiva execução, não prevalecendo, assim, nos termos do artigo 9º , da CLT , o contrato de prestação.... Requer, ainda, a aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º da C...
Inteiro Teor. : 11931020145020089 São Paulo - SP
REGIÃO trabalhador por empresa interposta (art. 9º , CLT )-, devido o reconhecimento da accessio temporis, em razão da soma... solidariamente pela reparação". Assim, diante da fraude perpetradas pelas rés (art. 9º , CLT ), consistente... de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora previs...
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
tem motivo para ser reformada, pois está em conformidade com o artigo 9º da CLT, que define serem nulos os atos... do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra decisão que reconheceu o direito de um porteiro empregado..., limpeza e jardinagem naquela região. Mas, segundo o trabalhador, as atividades que...
Modelo Reclamação Trabalhista Novo CPC
, da Lei n. 8.212 /91. f) Multa do Artigo 477 da CLT O art. 477 , § 8º , a e b, da CLT estabelece multa quando não... , caput e § 1o , da Consolidação das Leis do Trabalho , combinado com o artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015... dos documentos oferecidos como prova aos documentos originais, na forma do capu...
Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018
, da Constituição Federal, 58, 66, 71, 73 e 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, na Lei605/49 (artigos 1º e 9º... e seguintes, nos termos do artigo 9º da CLT. No mesmo sentido, entendeu o C. TST que: " RECURSO DE REVISTA - ACORDO... controles escritos de jornada, nos termos do artigo 74, §2º, da CLT. A reclamada,...
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