Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 9359320145010261 RJ
. Os autos não foram remetidos à d. Procuradoria do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75... mais solidariamente como deveria ocorrer pela aplicação do art. 9o da CLT. Convém esclarecer que tal responsabilização... Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução nº 17...
Andamento do Processo n. 0000867-37.2013.5.05.0013 - RecOrd - 12/01/2018 do TRT-5
COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ARTIGO 9º DA CLT. SÚMULAS 55 E 331,I,III, TST. LEI Nº4.595/64, ART. 17. RESOLUÇÃO DO BACEN Nº...Andamento do Processo n. 0000867-37.2013.5.05.0013 - RecOrd - 12/01/2018 do TRT-5 Processo Nº RecOrd- 0000867... 3.954/2011, ART. 8º.¿.Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, § 2º, ...
Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 12/01/2018
COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ARTIGO 9º DA CLT. SÚMULAS 55 E 331,I,III, TST. LEI Nº4.595/64, ART. 17. RESOLUÇÃO DO BACEN Nº 3.954...Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 12/01/2018 Lourdes Linhares Edital Edital.../2011, ART. 8º.¿.Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 181, §...
Inteiro Teor. : ROPS 105929320165150101 0010592-93.2016.5.15.0101
trabalhistas (art. 9º, da CLT). Neste sentido, aliás, merece destaque o disposto no artigo 187, do novo Código Civil..., parágrafo 1o. da Lei n. 8.036/90 e art. 2º, I, do Decreto n. 99.684/90, sobre FGTS; e Ordem de Serviço n. 87/83... do art. 896, do Código Civil, formalismo este que em concreto não existe, vale lemb...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109731020165150002 0010973-10.2016.5.15.0002
de pleno direito, pois sua aplicabilidade pode impedir o adimplemento de obrigações trabalhistas(artigo 9º, da CLT... a garantia das obrigações previstas neste artigo." Vê-se, portanto, que a leitrabalhista fixou a solidariedade nas relações... está expressamente prevista em outros dispositivos legais, a saber: arti...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117435620145150007 0011743-56.2014.5.15.0007
, pois sua aplicabilidade pode impedir o adimplemento de obrigações trabalhistas (artigo 9º, da CLT). Neste sentido, aliás... sujeitos à penalidade prevista no art. 553, alínea a da Consolidaçãodas Leis do Trabalho. Art 20. Esta lei entra... sobre as parcelas de natureza salarial, na forma da lei (artigo 276, § 4º, do...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205923120165040402
)', 'Da contrariedade aos artigos 4º, 9º, 58, § 2º, 611 e 818 da CLT, 7º, incisos XIII e XXVI da CF/98; os artigos 373, inciso I... o recurso de revista no item. A teor do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, não se recebe recurso de revista que (I) deixar... conhecimento do recurso. Nestes termos, por descumprimento...
Andamento do Processo n. 0008331-36.2017.5.15.0000 - TutCautAnt - 11/01/2018 do TRT-15
, seja pelas negociações coletivas. Aplicase ao caso o disposto no art. 9º da CLT. Como ressaltou o Desembargador Lorival Ferreira dos Santos... terceirização de serviços, devendo ser declarada nula a contratação (art. 9º da CLT), em face da evidente lesão a direitos... nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 0000714- ...
Andamento do Processo n. 0008331-36.2017.5.15.0000 - TutCautAnt - 11/01/2018 do TRT-15
coletivas. Aplicase ao caso o disposto no art. 9º da CLT. Como ressaltou o Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, no... terceirização de serviços, devendo ser declarada nula a contratação (art. 9º da CLT), em face da evidente lesão a direitos... da Reclamação Trabalhista n.º 0000714- 28.2013.5.15.0109, a qual se p...
Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2018
da legislação, seja pelas negociações coletivas. Aplicase ao caso o disposto no art. 9° da CLT. Como ressaltou...Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2018 reclamante fazia visitas... a mesma função do autor: "(--.) que trabalha para a 1a reclamada desde outubro/2010 como cons...
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