Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2018
terceirização de serviços, devendo ser declarada nula a contratação (art. 9° da CLT), em face da evidente lesão a direitos...Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2018 São Paulo: LTr). Conforme... trabalhistas básicos do empregado, reconhecendo-se ao tomador de serviço a respo...
Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2018
, seja pelas negociações coletivas. Aplicase ao caso o disposto no art. 9º da CLT . Como ressaltou o Desembargador Lorival...-se que ocorreu ilícita terceirização de serviços, devendo ser declarada nula a contratação (art. 9º da CLT ), em face da evidente...Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106224720165150128 0010622-47.2016.5.15.0128
, ante a fraude praticada entre as rés, reputo configurada a sucessão entre as empresas (com base no art. 9 da CLT... de cumulação dos referidos adicionais em virtude do quanto disposto no §2º, do artigo 193, da CLT: "Artigo 193. São..., conforme interpretação do art. 193, § 2º, da CLT. Precedentes. Recurso de Revista ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108098820155150096 0010809-88.2015.5.15.0096
o termo de transação firmado pelas partes, aplicando-se, no particular, o disposto no art. 9º, da CLT, que preceitua... ensejam qualquer tipo de compensação ou mesmo a aplicação do disposto no § 1º do art. 58 da CLT quanto a "variações.... PERÍODO PAGO COMO SOBRE-JORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇAO ANALÓGICA DO § 4º DO...
Andamento do Processo n. 0008654-41.2017.5.15.0000 - MS - 08/01/2018 do TRT-15
incluídas o polo sob esse fundamento, nos termos do artigo 09 da CLT: Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos... de impenhorabilidade constante do artigo 833, inciso X, do NCPC à ela não se aplica. Destarte, nos termos do art. 7º, III da Lei... previsto no art. 2º da CLT: Art. 2º -Considera-se empregador a empr...
Andamento do Processo n. 0000089-14.2014.5.18.0161 - RO - 08/01/2018 do TRT-18
compete nos termo s do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei nº 13.015 /2014. Havendo expressa exigência legal... objeto do recurso de revista, ônus que lhe compete nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei nº...): - violação do artigo 7º , XXIX , da Constituição Federal . - violaçã...
Andamento do Processo n. 0000687-28.2014.5.18.0141 - RO - 08/01/2018 do TRT-18
Coletiva. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte transcrever... que lhe compete nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Leinº 13.015/2014. Havendo expressa... DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT...
Andamento do Processo n. 0001244-78.2013.5.06.0013 - RO - 08/01/2018 do TRT-6
da admissibilidade recursal. É que a Lei nº 13.015 /2014, de 22/09/2014, acrescentou o § 1º-A ao art. 896 da CLT... /2014. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO. ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT . 1. A Lei nº 13.015/2014... ; - violação do (s) artigo (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º ; artigo...
Andamento do Processo n. 1001664-14.2017.5.02.0021 - RTSum - 08/01/2018 do TRT-2
indireta do contrato de trabalho. Demitir trabalhadores é ato inerente ao poder diretivo do empregador ( CLT , art. 2º... /1962, art. 1º , § 2º e Decreto 57.155 /1965, art. 2º ), nas férias acrescidas de 1/3 ( CLT , art. 142 , § 5º ) e no... da condenação (Lei 8.036 /1990, art. 15 , § 6º e Lei 8.212 /1991, art. 28 , §...
Andamento do Processo n. 1002148-63.2016.5.02.0021 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2
salário (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º e Decreto 57.155/1965, art. 2º), nas férias acrescidas de 1/3 (CLT, art. 142, § 5º... do contrato de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, multas dos art. 467 e 477, §8º da CLT, guias para levantamento... de trabalho. Demitir trabalhadores é ato inerente ao poder diretivo do...
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