ARTIGO 10 ( 24 )

Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 280642-61.2017.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POLICIA PARA A R EALIZACAO...Andamento do Processo n. 280642-61.2017.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 280642...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 276022-06.2017.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POLICIA PARA A R EALIZACAO DE DILIGENCIAS, FIXANDO...Andamento do Processo n. 276022-06.2017.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 276022...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 280253-76.2017.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

: PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10...Andamento do Processo n. 280253-76.2017.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 280253...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 3722-93.2018.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 3722-93.2018.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 3722-93.2018.8.09.0128... DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO... 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POL...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 274190-40.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP...Andamento do Processon. 274190-40.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 274190...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 389395-20.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP...Andamento do Processon. 389395-20.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 389395...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 272418-42.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

: PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3...Andamento do Processo n. 272418-42.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 272418...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 386226-25.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO

: PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3...Andamento do Processo n. 386226-25.2014.8.09.0128 - Inquerito - 07/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 386226...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 13321-97.2018.8.09.0179 - Flagrante - 07/02/2018 do TJGO

A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE OFICIO A P OLICIA... (VINTE E NOVE MIL E CEM REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 32 5, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; II _ COMPARECER, PERANT.... AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDE NTE. CON...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 10941-94.2018.8.09.0149 - Flagrante - 07/02/2018 do TJGO

A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ESCOADO O PRAZO... MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA, NO... DE SOLTURA A SER EXPEDIDO. CONSIGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA D O ARTIGO...

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Diário de Justiça do Estado do Pará - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 00126313320178140060 - 07/02/2018 do TJPA

, do Código Penal, na forma do art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90; 2. CONDENO o acusado NIVALDO VIANA DA CONCEIÇÃO nas sanções... identificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal e art. 244-B, do ECA... do art. 129, § 3º, do CódigoPenal; 3. CONDENO ambos os acusados nas p...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 1 semana

• Art. 10 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...

Andamento do Processo n. 2010026-96.2018.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 07/02/2018 do TJSP

na Resolução nº 181, do CNMP, afastando-se a incidência da regra geral prevista no artigo 10, §3º, do Código de Processo... com nenhum dos objetos mencionados pelo art. 28 do Código de Processo Penal, quais sejam, o inquérito policial e as peças... Investigatórios Criminais serão apresentadas ao Juízo competente, nos ...

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