Andamento do Processo n. 0000037-26.2018.805.0149 - Pedido de Prisão Preventiva - 07/02/2018 do TJBA
(dez) dias, a contar da data da prisão, consoante regraínsita no artigo 10 do Código de ProcessoPenal . Todavia, no...Andamento do Processo n. 0000037-26.2018.805.0149 - Pedido de Prisão Preventiva - 07/02/2018 do TJBA 0000037... COMARCA DE LAPÃO AUTOS Nº 0000037-26.2018.8.05.0145 ACUSADO: AILTON PIRES DOS SANTOS DEC...
Andamento do Processo n. 201775100719 - Inquérito Policial - 07/02/2018 do TJSE
, E MANTENHO A LIBERDADE PROVISÓRIA DE LUIZ HENRIQUE MELO DOS SANTOS , COM FULCRO NO ART. 310, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO....(...) ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DETERMINANDO, COM BASE NO ART. 22 DA LEI 11.340 C/C ART. 319 DO CPP, AO REQUERIDO LUIZ HENRIQUE... DECRETADA A SUA PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 282, § 4º ...
Pg. 1508. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2018
, do CNMP, afastando-se a incidência da regra geral prevista no artigo 10, §3º, do Código de Processo Penal. Salienta... dos objetos mencionados pelo art. 28 do Código de Processo Penal, quais sejam, o inquérito policial e as peças de informação... serão apresentadas ao Juízo competente, nos moldes do art. 28 do Código...
Pg. 1200. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/02/2018
, como incursos nas penas do artigo 121 , § 2º , II , III e IV , do Código Penal e art. 244-B , do ECA . Segundo a denúncia, ã... , § 3º , do Código Penal ; 3. CONDENO ambos os acusados nas penas do art. 244-B da Lei 8.069 /90. Atento às... sua liberdade de irevir restringida. Nesses termos e com fundamento no art. 5º ...
Pg. 557. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/02/2018
do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15.Certificado o não oferecimento... de instrução e julgamento para o dia 19/03/2018, às 15:00 horas.Considerando o disposto no art. 455, do CPC/2015, deverá..., para fins de cumprimento do art. 10 do CPP. Às providências necessárias....
Pg. 316. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/02/2018
DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOA DO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFI CIE..., INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO A UTUADO KACYO GALVAO DA SILVA... DE PROCESSO PENAL. COMO SE VE, A AUDIENCIA DE CUSTODIA T EM COMO FINALI...
Pg. 671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/02/2018
, FAZENDO-SE NECESSARIA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVEN TIVA OUTRORA DECRETADA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 3 10... PENAL. E, DESCLASSIFICAR A CONDUT A PREVISTA NO ARTIGO 121, 2, INCISO V, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL..., INCISO II, E 129, CAPUT, TODOS DO CODIGOPENAL, EM CON CURSO MATERIAL...
Pg. 1069. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/02/2018
-SE VISTA AO PARQUET PARA OS FINS DE MISTER. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICI... DOS ARTIGOS 31 0, INCISO II E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMP ETENTE MANDADO DE PRISAO, CONSTANDO 26/01.../2038 COMO DATA LIMITE P ARA CUMPRIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECI...
Pg. 1182. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/02/2018
DE DEZEMBRO DE 2017 E CUMPRIDA EM 04/01/2018. O ART. 10 DO CPP, PREVE QUE O INQUERITO DEVERA TERMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ... QUE A ESCRIVANIA CERTIFICASSE ACERCA DA EXISTEN CIA DA INSTAURACAO DE ACAO PENAL. CERTIDAO AS FLS. 40, INFORMANDO... REQTE : 27981 GO - CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES DESPACHO : PROVIMENTO Nº 0...
Pg. 1681. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/02/2018
, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POLICIA PARA A R... CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO... DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POL...
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