Pg. 2520. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
, NOS MOLDES DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM T... RAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ULTIMAREM-SE AS DILIGENCIAS, CONFOR ME PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO... PROVAS REPUTADAS URGENTES, CONFORME DISPOE O ARTIGO 366, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, CONC...
Pg. 2627. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
NO ART. 10 DO CPP, OFICIE-SE REQUISITANDO A IM EDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO. AINDA, AGUARDE-SE POR 10 DIAS O P...(A) QUE, CONFORME O DIS POSTO NO ART. 127 DA NOVA REDACAO DA LEI FEDERAL 12.433/2011, O C OMETIMENTO DE FALTA GRAVE ACARRETA... COMO MANIFESTAREM SOBRE A PROVIDEN CIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310...
Pg. 427. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/02/2018
ou oferecimento da Denúncia, em afronta às normas dos artigos 10 e 46, ambos do Código de Processo Penal. Outrossim...-A c/c a Lei Maria da Penha, n.º 11.340/06, encontrando-se recolhido no Conjunto Penal de Eunápolis/BA Infere-se dos autos...). Conforme relatado, funda-se o presente Writ, em essência, nas teses de vi...
Pg. 482. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/02/2018
. Além disso, os prazos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal não são reputados prazos próprios, pois não há... de restituição das cadernetas de inscrição e registro aos indiciados, indefiro o, com fulcro no artigo 118 do Código... de Processo Penal, pois se trata de documentos que inequivocamente interessam...
Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/02/2018
DE TRANSAÇÃO PENAL, OBSERVADO O ART. 27, DA LEI Nº 9.605/98. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 19/03/2018 ÀS..., ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS, NO FÓRUM LOCAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 72 DA LEI N.º 9.099/95, FICANDO ADVERTIDO O SUPOSTO... POLICIAL INDICIADO : WESLEY DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PR...
Andamento do Processo n. 36.68.2018.8.10.0095 - Auto de Prisão em Flagrante - 15/02/2018 do TJMA
. Em síntese, é o relatório. Passo a decidir. Consoante disposição do art. 120 do Código de Processo Penal a restituição...Andamento do Processo n. 36.68.2018.8.10.0095 - Auto de Prisão em Flagrante - 15/02/2018 do TJMA Processo nº... pelo qual não cabe, por ora, a restituição, visto que interessam ao processo, na form...
Andamento do Processo n. 2017/0287441-1 - Recurso Especial - 15/02/2018 do STJ
e 10º, ambos do Código de Processo Civil, bem como aos arts. 574 e 599, ambos do Código de Processo Penal, alegando... FISCHER, DJe de 23/10/2017). No que tange à alegação de violação ao art. 44, I do Código Penal, assim restou assentado pela..., também, ofensa ao art. 44, I, do Código Penal, sob o argumento de que as...
Andamento do Processo n. 0001139-51.2016.8.26.0058 - Inquérito Policial - 15/02/2018 do TJSP
de maiores diligências para a elucidação dos fatos e estando os investigados soltos, nos termo do artigo 10, § 3º, do CPP..., e em analogia ao artigo 51 da Lei 11.343/06, defiro o retorno dos autos à Delegacia de Polícia (fl. 104), pelo prazo de 90...Andamento do Processo n. 0001139-51.2016.8.26.0058 - Inquérito Polic...
Andamento do Processo n. 14074-39.2018.8.09.0087 - Flagrante - 15/02/2018 do TJGO
. ESCOADO O PRAZO PREVIS TO NO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OFICIE-SE REQUISITAN DO A IMEDIATA REMESSA... DUARTE, PARA O FIM DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 310 , INCISO II E 312... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO, CONSTAN...
Andamento do Processo n. 15825-89.2018.8.09.0110 - Flagrante - 15/02/2018 do TJGO
-SE O INQUERITO POLICIAL, OBSERVANDOSE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CU MPRA-SE. MOZARLANDIA..., II C/C ARTS. 312 E 313, TODOS D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, TENDO...Andamento do Processo n. 15825-89.2018.8.09.0110 - Flagrante - 15/02/2018 do...
Nenhum comentário:
Postar um comentário