HABEAS CORPUS: HC 428487 MS 2017/0321231-8
preventivamente, no dia 6/11/2017, pela suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 15 e 16 da Lei n. 10.826/2003 e arts... preso preventivamente, no dia 6/11/2017, pela suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 15 e 16 da Lei n. 10.826...HABEAS CORPUS HC 428487 MS 2017/0321231-8 HABEAS CORPUS Nº 428.487...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1688305 CE 2017/0197381-8
, inciso II, ambos do Estatuto Repressivo, c/c o artigo 15 da Lei n. 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal (fl.... Considerando o cúmulo material - art. 69 do CP, com o delito de disparo de arma de fogo - art. 15, da Lei n9 10.826/03, acresço... de disparo de arma de fogo - art. 15, da Lei n9 10.826/03, ac...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1461447 PR 2014/0090640-0
dos autos que o recorrente foi condenado pela prática do delito tipificado no art. 15 da Lei n. 10.826/2003, à pena de 2 anos..., em acórdão assim ementado (fl. 324): APELAÇAO CRIME. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, DA LEI ¹ 10.826/2003... art. 15 da Lei n. 10.826/2003, à pena de 2 anos de reclusão, em regim...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1184981 SP 2017/0258661-8
: Em relação aos crimes descritos no art. 14 e de 15 da Lei nº 10.826 /03 Lei nº 10.826 /03, não há se falar... assim se manifestou: Em relação aos crimes descritos no art. 14 e de 15 da Lei nº10.826 /03 Lei nº 10.826 /03, não há... art. 121, caput, c/c art. 14 , inciso II , ambos do Estatuto Repressor, assim como no ...
: 369487920108120001 MS 0036948-79.2010.8.12.0001
A – APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU – DISPARO DE ARMA DE FOGO – ART. 15 DA LEI 10.826/03 – PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE – FARTO... judiciais do art. 59 do Código Penal . 3. Tratando-se de réu que ostenta circunstância judicial negativa, vedada... a substituição da pena corpórea, por não preenchimento dos requisitos cumu...
HABEAS CORPUS: HC 420879 RJ 2017/0269054-7
, inciso II, ambos do Código Penal e art. 15 da Lei n. 10.826/03, à pena total de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão... e art. 15 da Lei n. 10.826/03, à pena total de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado... REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 37 DA LEI N.º 11.3...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 88530 RJ 2017/0213270-2
se infere do acórdão assim ementado: "Habeas Corpus. Artigo 15 da Lei nº 10.826 /03. Ausência dos requisitos autorizadores... consoante se infere do acórdão assim ementado: "Habeas Corpus. Artigo 15 da Lei nº 10.826 /03. Ausência dos requisitos... preso em flagrante pela prática, em tese, do delito capitulado no art. ...
HABEAS CORPUS: HC 427596 DF 2017/0315930-6
, do Código Penal e, submetido ao Júri, a conduta foi desclassificada para a prevista no art. 15 da Lei nº 10.826/2003..., a conduta foi desclassificada para a prevista no art. 15 da Lei nº10.826/2003, restando condenado a uma pena de 2 anos..., § 1o, CPP), CONDENAR o réu Felipe Natanael Rodrigues da Silva nas penas d...
Apelação Criminal: APR 10486110023109001 MG
art. 15 da Lei 10.826 /03 é crime de mera conduta e de perigo abstrato, prescindindo, portanto, de resultado... CÂMARA CRIMINAL 04/12/2017 - 4/12/2017 Jaubert Carneiro Jaques APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ARTIGO 15 DA LEI... Nº 10.826 /03 - - CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO - DOLO CONFIGURADO -...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 92238 RS 2017/0307980-9
. 64 do Decreto-Lei 3.688 /41, art. 32 da Lei 9.605 /98 e art. 15 da lei 10.826 /03, por fatos ocorridos em 23/05/14... e art. 15 da lei 10.826 /03, por fatos ocorridos em 23/05/14. Por outro lado, a defesa não juntou quaisquer... em julgado, por fato ocorrido em 03/11/2014; e um processo cuja denúncia foi recebida em ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1415072 MG 2013/0363199-5
. Consta dos autos que o recorrente foi condenado pela prática do crime previsto no art. 15 da Lein. 10.826/2003 às penas.... 15 da Lei n. 10.826/2003 às penas de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade...RECURSO ESPECIAL REsp 1415072 MG 2013/0363199-5 RECURSO ESPECIAL Nº 1.41...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90229 SP 2017/0260501-2
Penal e no art. 15 da Lei n. 10.826 /2003. A prisão foi convertida em preventiva (e-STJ fls. 59/60). Impetrado prévio... do Código Penal e no art. 15 da Lei n. 10.826 /2003. A prisão foi convertida em preventiva (e-STJ fls. 59/60). Impetrado... DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido limi...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1392172 MG 2013/0243201-2
como incurso no art. 15 da Lei n. 10.826/03 às penas de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi... que o recorrido foi condenado como incurso no art. 15 da Lei n. 10.826/03 às penas de 2 anos de reclusão e 10 dias...RECURSO ESPECIAL REsp 1392172 MG 2013/0243201-2 RECURSO ESPECIAL Nº 1.392...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1357810 DF 2012/0262796-2
n. 10.826/2003; e b) 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 15, caput, da Lei n... por infringir os artigos 14 e 15 da Lei 10.826/2003, eis que adquiriu um revólver em 2004 com o qual veio a efetuar disparo em via... prática do crime previsto no art. 15, caput, da Lei n. 10.826/2003...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1193721 DF 2017/0275732-6
defesa, a condenação pelo crime descrito no art. 15 da Lei nº 10.826 /2003 é medida que se impõe. 2. Não se reconhece... e da ampla defesa, a condenação pelo crime descrito no art. 15 da Lei nº 10.826 /2003 é medida que se impõe. 2. Não.... 15 da Lei n. 10.826 /2003 (disparo de arma de fogo), à pena de 2 anos e 4 mese...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1153543 MS 2009/0162121-5
de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 15 da Lei n. 10.826 /2003 (e-STJ fls. 164/167). O Tribunal... que o recorrente foi condenado à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 15 da Lei n. 10.826...RECURSO ESPECIAL REsp 1153543 MS 2009/0162121-5 RECURSO ESPECIAL Nº 1.1...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1095819 DF 2017/0109542-0
arma de fogo em via pública configura o crime previsto no art. 15, da Lei n° 10.826/03, independentemente..., da Lei n° 10.826/03, independentemente de qualquer finalidade, a não ser que esta seja a prática de outro crime, verbis... assim se pronunciou (fls. 341/350): A conduta de disparar arma de fogo em via pública ...
HABEAS CORPUS: HC 404571 SE 2017/0146835-2
DA CONCEIÇÃO, foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos14 e 15 da Lei n. 10826 /03 e art... tipificados nos artigos 14 e 15 da Lei n. 10826 /03 e art. 28 da Lei de Drogas. Na origem, a ação penal n... DE FOGO E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ARTs. 14 e 15 DA LEI 10.826 /0...
Apelação: APL 2107346420128060001 CE 0210734-64.2012.8.06.0001
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARTIGOS 12 E 15 DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 180... qual condenado em razão dos crimes previstos nos artigos 12 e 15 da Lei nº 10.826/2003 e 180 do Código Penal Brasileiro... com relação aos crimes previstos no art.12 da Lei nº 10.826/2003, no a...
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