domingo, 18 de fevereiro de 2018

ARTIGO 66 ( 37 )

Pg. 12220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
ou convenção coletiva de trabalho (art. 59, § 2º da CLT), imprescindível a prova documental inequívoca sobre o controle...-se que realmente houve a inobservância do regular intervalo entre jornadas de 11 horas, exigência do art66 da CLT, devendo... do trabalhador, com proteção constitucional, destacando que o art. 7...
Pg. 14199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
, inclusive pela inobservância do intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT (cite-se, por exemplo, a indicação... sem pausa para refeição e descanso), nos moldes da Súmula  338 da mais alta Corte Trabalhista, fazendo jus... e vulneração do artigo 71 do estatuto consolidado, mas também diferenças de adicion...
Pg. 14204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
do intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT (cite-se, por exemplo, a indicação de ativação em 15.02.2016 até às 22h...), nos moldes da Súmula  338 da mais alta Corte Trabalhista, fazendo jus o demandante, não só às horas extras pela... o enquadramento do caso vertente na previsão contida nas letras r e s...
Pg. 14209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
Pg. 14209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 PROCESSO TRT/SP  1000100...: OS MESMOS ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA Inconformados com a r. sentença, cujo relatório adoto, que julgou... inobservância do intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT (...
Pg. 14215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
, inclusive pela inobservância do intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT (cite-se, por exemplo, a indicação..., sempre sem pausa para refeição e descanso), nos moldes da Súmula 338 da mais alta Corte Trabalhista, fazendo jus... e vulneração do artigo 71 do estatuto consolidado, mas também diferenças de...
Pg. 14513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
entrejornadas previsto no artigo 66 da CLT merece o mesmo tratamento dado à concessão irregular da pausa intrajornada...Pg. 14513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 A não observância do intervalo... do Trabalho de cujo entendimento partilho. O reclamante era mensalista razão pe...
Pg. 14517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
não foi respeitado (ID. a04c7dd). A não observância do intervalo entrejornadas previsto no artigo66 da CLT merece...Pg. 14517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA... do acordo de compensação, melhor sorte não assiste à recorrente, uma vez que a pro...
Pg. 15697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
Pg. 15697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 Dispõe o artigo 71 da CLT... revela o desrespeito ao previsto no artigo 66 da CLT e o direito ao percebimento das horas extras decorrentes. Divagam... que em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceder seis horas diárias deve ser ...
Pg. 15702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
às recorrentes, à medida que jornada de trabalho reconhecida em Juízo revela o desrespeito ao previsto no artigo 66...Pg. 15702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 O desrespeito à norma legal... a intenção legal de assegurar o devido descanso ao trabalhador, devem ser tidos como...
Pg. 15707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
recorrentes, à medida que jornada de trabalho reconhecida em Juízo revela o desrespeito ao previsto no artigo 66 da CLT...Pg. 15707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018 frustrarem a intenção legal... de assegurar o devido descanso ao trabalhador, devem ser tidos como inexistentes...

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